quarta-feira, 6 de maio de 2020

Regularização fundiária

João Oliveira Wenceslau Guimarães-BA

(Foto: Divulgação)



O Senado aprovou sem emendas o PL 1.304/2020, que facilita a transferência definitiva de terras da União para os estados de Roraima e Amapá. A proposta torna mais célere a regularização fundiária na região e segue para sanção.


Fonte: Agência Senado

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