Temer critica associação de manifestações a 'terrorismo' feita por Bolsonaro

João Oliveira Wenceslau Guimarães-BA

(Foto: Alan Santos/PR)

O ex-presidente da República, Michel Temer, teceu críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro, que chamou os manifestantes pró-democracia que foram às ruas neste domingo (8) de "marginais, terroristas, desocupados e maconheiros". Temer publicou um artigo de opinião intitulado "Democracia e manifestações de rua" no site do jornal Estadão.

Durante o texto publicado nesta segunda-feira (8), Temer cita a etimologia da palavra política, cita e explica trechos da Constituição.

"De onde vem o direito á manifestação? Do artigo 5 º, inciso XVI que preceitua 'todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorização desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'”, escreveu Temer em um parágrafo do texto.

Em parte do artigo Temer ressalta que a Carta Magna brasileira prevê que manifestações podem dar-se nas ruas, já que alude a locais abertos. "Apenas é preciso manter a ordem", lembra. "E desde que não impeçam outra reunião no mesmo local que fora anteriormente comunicada à autoridade. Especialmente por tratar-se de movimento 'pacífico', a lei e a prudência administrativas recomendam que não se deve e não se pode autorizar a reunião de grupos divergentes no mesmo espaço. Aliás, quando os governos determinam e autorizam as reuniões em locais diversos não estão fazendo mais do que cumprir a Constituição", destacou.

Temer ressalta que a liberdade prevista no artigo 5º somada a liberdade de manifestação nas ruas revela se concretamente a democracia. O artigo em questão prevê livre manifestação do pensamento, liberdade  de consciência e de crença, liberdade dos cultos religiosos, livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação.

"A essa altura podemos indagar: podem ser apontados como terroristas os que se manifestam na rua?", questionou o ex-presidente do Brasil. "Vejamos o que é 'terrorismo' no Texto Constitucional. De logo, é crime inafiançável, dentre outros, o terrorismo. Está ao lado dos crimes: prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, assim como os crimes hediondos. Por que são crimes? Porque agridem o sistema normativo e por isso, são apenáveis. Adicione se a essa concepção o artigo 4º, inciso VIII da Constituição que repudia 'o terrorismo e o racismo'”, argumentou Temer.

Por fim, ele questiona "Qual pode ser o crime de manifestação pública autorizada no Texto Magno que cumpriu os requisitos que o próprio texto exige?", e Temer mesmo responde "Nenhum".