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| O deputado federal Ruy Carneiro (centro) coordena o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO |
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional recolheu nesta quarta-feira (10), em audiência pública, informações sobre obras e serviços que poderão ser bloqueados na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para a CMO indica neste ano quatro obras com indícios de irregularidades graves, que devem ser objeto de bloqueio na execução física, orçamentária e financeira.
Em relação ao ano passado, é a mesma quantidade de itens, mas houve uma alteração na lista: em 2019 já havia recomendação para o bloqueio do Canal do Sertão Alagoano; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; e da adequação na BR-116 na Bahia. A relação deste ano inclui a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul.
Os impasses são maiores no caso do Canal do Sertão Alagoano. O trecho 5, alvo do TCU, não sai do papel por falhas desde o projeto — e eventuais alternativas podem afrontar a Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993). Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que não há dinheiro para a obra em 2021.
Para o TCU, a lista de obras com indícios de irregularidades graves que devem ser bloqueadas encolheu nos últimos anos devido, em parte, aos avanços na fiscalização prévia e à classificação mais restritiva adotada ao longo do tempo.
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), um dos colegiados internos da CMO, organizou a atividade na tarde desta quarta-feira. Essa é uma das etapas para a elaboração do Orçamento.
Cabe ao COI, cujo coordenador é o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), analisar informações enviadas pelo TCU e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras e serviços citados.
Outros casos
Na reunião do COI, o deputado Ruy Carneiro recebeu ainda detalhes sobre obras em Porto Velho. Auditoria do TCU apontou falhas em licitação para serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e meio-fio.
Para assegurar a continuidade dos trabalhos (30% já haviam sido executados), foi sugerido corte de quase R$ 4,8 milhões nos custos. A Prefeitura de Porto Velho e a empreiteira chegaram a acordo. O TCU ainda se manifestará no caso.
Ruy Carneiro colheu também dados sobre a construção do sistema adutor do ramal Piancó, na Paraíba, cuja licitação será refeita; e sobre a ampliação do sistema de veículos leves sobre trilhos (VLT) em Natal, retomada em parte.
Próximos passos
De acordo com o cronograma da CMO, o relatório final do Orçamento será analisado pelo Congresso no dia 24 deste mês, em sessão conjunta de deputados federais e senadores. A apreciação do texto está atrasada — pela Constituição, esse relatório deveria ter sido aprovado em dezembro.
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB): um crescimento estimado de 3,2% com base em estimativas de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à pandemia. O resultado primário está no vermelho desde 2014.
(Foto: Reprodução / Pedro França/Agência Senado)
João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA
Fonte: Da Agência Câmara de Notícias
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