Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A segunda instância condenou o petista e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após decisão de três desembargadores da 8ª Turma. Na primeira instância, a condenação do juiz Sergio Moro estava em 9 anos e 6 meses. No início da tarde desta segunda, a mesma turma que corroborou a condenação de Lula vai julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa. O recurso trata de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o tribunal entender que alguma dessas questões procedem, pode haver alterações na pena imposta. Por outro lado, se a condenação se mantiver, o presidente não poderá ser preso. A decisão provisória do Supremo Tribunal Federal impede prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando os ministros devem julgar o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. Lula é acusado de receber o triplex do Guarujá como propina dissimulada da OAS, para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações.