Após caso de Moro, deputado quer quarentena para juízes aceitarem cargos públicos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Inspirado no caso de Sérgio Moro, juiz federal que atuava em processos contra Lula quando começaram as negociações para integrar o governo de Jair Bolsonaro, como Ministro da Justiça, um deputado quer propor uma lei de quarentena para magistrados aceitarem cargos públicos. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Paulo Teixeira (PT-SP) sugere que seja estabelecido um prazo de três anos entre o momento em que o juiz deixe a magistratura e o que assumem os cargos públicos.

 Ainda segundo a publicação, a troca imediata da toga pela política foi criticada por nomes como Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, para quem a “mudança de camisa, tão rapidamente” de Sérgio Moro compromete a imagem do Judiciário. Segundo o ex-ministro, o ideal em casos como este seria que o juiz tivesse cautela e bom senso, para que a imagem e a independência da Justiça não fossem maculadas.

 Enquanto uns criticam a jogada rápida de Moro, o deputado federal Altineu Côrtes (PR-RJ) não só concorda, como apresentou uma proposta de emenda à Constituição liberando juízes, procuradores e promotores para ocuparem cargos políticos sem sequer terem que deixar a carreira.

Decisão que já barrou enteado de Lula pode afetar filhos de Bolsonaro em 2020

Foto: Reprodução / Facebook

Com votações expressivas nas eleições deste ano, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e seu irmão, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), despontam como potenciais candidatos a disputar prefeituras em 2020. Mas uma decisão que barrou a candidatura de um enteado do ex-presidente Lula no passado pode ser empecilho para esse novo salto eleitoral.

Apesar de impulsionados pela popularidade do pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os filhos em princípio esbarram um dispositivo na Constituição conhecido como "inelegibilidade por parentesco". Previsto no artigo 14, determina em seu parágrafo 7º que "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção", do presidente, governadores ou prefeitos -salvo se for candidatura à reeleição.

Foi esse dispositivo que barrou o registro de candidatura de Marcos Claudio Lula da Silva ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo (SP), em maio de 2008, por decisão da maioria (5 votos a 2) dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na época, Lula estava em seu segundo mandato como presidente.

Assim como o enteado do petista, em teoria tanto Eduardo como Flávio estariam enquadrados na chamada inelegibilidade por parentesco, que os impediria de disputar cargos no Executivo enquanto o capitão reformado estiver na Presidência -salvo em casos de reeleição.

Já Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), outro filho do presidente eleito e que está em seu quinto mandato seguido como vereador no Rio de Janeiro, se enquadraria nessa exceção. Ele estaria apto para tentar renovar sua permanência na Câmara Municipal, mas também não poderia disputar cargo de prefeito.

CONCEITO CONTROVERSO

No entanto, a legislação brasileira é controversa quanto à aplicação do conceito de inelegibilidade por parentesco. E a divergência tem tudo para aparecer com mais força à medida que o próximo ciclo eleitoral se aproximar.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o conceito de jurisdição presente na Constituição dá margem para duas linhas distintas de interpretação.

"O texto [da Constituição] é meio sofrível nessa parte, em não ser claro sobre o que é essa circunscrição. Porque o município está dentro da nação, mas não é circunscrição federal. Aliás, nem a eleição é a mesma", pondera Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie.

Uma das linhas de interpretação defende que a jurisdição do presidente é válida para todo o território nacional, incluindo cargos estaduais e municipais -foi sob essa leitura que o TSE vetou a candidatura do enteado de Lula.

A outra linha de interpretação, que apareceu no julgamento da candidatura Marcos Claudio, vê essa jurisdição válida apenas para cargos federais, o que liberaria os três filhos de Bolsonaro para disputarem as eleições em 2020.

"Os ministros do TSE e os juízes dos tribunais eleitorais servem por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, o que pode trazer uma grande dinâmica para a jurisprudência", diz a ex-assessora de Comunicação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) Eliana Passarelli, que não descarta mudanças no entendimento da Justiça sobre o assunto.

Rais também acredita em uma possível releitura, à medida que se aproximar o próximo pleito. "Creio que isso vai voltar para o Judiciário em 2020, porque a redação do artigo [da Constituição] é controversa e há defesas nos dois sentidos. A última decisão que tivemos é de vedação desse direito. Porém, foi em outro tempo".

Outros clãs políticos O dispositivo da inelegibilidade por parentesco tem como função evitar favorecimentos dos titulares de cargos executivos em relação aos seus parentes e também para que não haja perpetuação no poder por grupos familiares.

No entanto, como ele é restrito ao Executivo, fica aberto o espaço para que parentes possam disputar uma mesma eleição para diferentes cargos eletivos.

Além do clã Bolsonaro, outros dois exemplos de famílias que conseguiram emplacar mais de um candidato nas urnas são os Barbalho, no Pará, e os Calheiros, em Alagoas. Enquanto os filhos conquistaram os governos locais, os pais se elegeram para o Senado.

"No caso dos detentores de cargos no Legislativo, o favorecimento do parente em razão do cargo público é mais complexo, uma vez que não há decisão individual, é necessário que muitos concordem para que haja o favorecimento", explica Passarelli.

Votações expressivas Com cerca de 1,8 milhão de votos, Eduardo Bolsonaro foi reeleito deputado federal por São Paulo e se tornou o candidato ao cargo mais votado da história do Brasil.

Já Flávio, que ainda cumpre mandato como deputado estadual no Rio, foi eleito senador pelo estado com 4.380.418 votos. Em 2016, quando disputou a Prefeitura do Rio, obteve 424.307 votos e ficou em quarto lugar -Marcello Crivella (PRB) acabou eleito na ocasião.

Feira: Homem vai cumprir pena em liberdade após tentar matar ex com mais de 50 facadas

Foto: Aldo Matos / Acorda Cidade

Um homem foi condenado a quatro anos e sete meses em regime aberto por tentar matar a ex-namorada com 54 facadas, em Feira de Santana. Segundo a TV Subaé, a tentativa de homicídio ocorreu no doa 25 de agosto do ano passado. Familiares da vítima, Thainá Ellen Santos de Oliveira, de 20 anos, disseram que o acusado,Henrique Cerqueira de Oliveira, de 27 anos, não aceitava o fim do relacionamento. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (1°) no Fórum Desembargador Filinto Bastos. No dia do crime, uma amiga da vítima que tentou impedir as agressões foi ferida. O Ministério Público do Estado (MP-BA) informou que vai recorrer da decisão. Após o julgamento, o agora condenado voltou para Conjunto Penal de Feira de Santana para aguardar a liberação de um juiz e começar a cumprir a pena em liberdade.

Segundo Conforme denúncia do MP-BA, Thainá começou um relacionamento amoroso com Henrique em 2 de julho de 2017, e pouco mais de um mês, decidiu não dar continuidade. Pouco mais de um mês depois, Henrique foi até a casa da amiga da vítima, onde Thainá estava e bateu no portão. A vítima preferiu não atender, mas após insistência do ex, a jovem foi até o portão. Ao abrir, Henrique desferiu os golpes de faca contra a vítima.

Carteiras de identidade digitais não poderão ser usadas no Enem

Carteiras de identidade digitais não poderão ser usadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para fazer as provas, os participantes deverão levar um documento oficial de identificação original, com foto e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os dois itens são os únicos obrigatórios para o exame.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, alerta os candidatos que farão o Enem de que não poderão usar identidades digitais. Isso porque haverá três checagens de identidade e uma delas ocorrerá durante a prova, quando o uso do celular é proibido. “Não leve essa única prova de identidade porque dentro da sala de aplicação de prova, ela não poderá ser utilizada”.

Os documentos válidos são as carteiras de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e Polícia Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social; passaporte; Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia e identidade funcional. Outros documentos específicos podem ser consultados na página do Enem.

Maria Inês é enfática em relação ao uso da caneta. “Estudantes perguntaram se não poderiam usar outras canetas, que são mais confortáveis para escrever. Não podem. Tem que ser caneta preta em material transparente”, diz.

Os estudantes poderão levar para o exame, que tem duração de 5 horas e 30 minutos neste domingo (4) e de 5 horas no próximo (11), um lanche. Caso esse lanche seja caseiro e não esteja embrulhado em material transparente como papel filme, ele será fiscalizado antes de ser liberado.

Aconselhável levar

Além dos documentos obrigatórios, é aconselhável que os estudantes levem para o exame o Cartão de Confirmação de Inscrição impresso. No cartão constam o local de prova do estudante, além da opção de língua estrangeira escolhida e, se for o caso, atendimento específico ou especializado solicitado.

O cartão pode ser acessado na Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição.

Os estudantes poderão levar também a Declaração de Comparecimento impressa para assinatura do chefe de Sala, caso precise do documento para justificar, por exemplo, falta no trabalho. A declaração está disponível também na Página do Participante.

Não levar

Os seguinte itens são proibidos no Enem: borracha; caneta de material não transparente; corretivo; dispositivos eletrônicos, como wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3, relógio e alarmes;  fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens; impressos e anotações; lápis; lapiseira; livros e manuais.

Antes de entrar na sala de prova, os participantes deverão guardar no envelope porta-objetos, fornecido pelo aplicador, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados. Também deverão ser guardados todos os itens proibidos no Enem.

Segundo o Inep, o envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo participante antes de ingressar na sala de provas, e ser mantido até a saída definitiva do local de provas debaixo da carteira durante a realização das provas.

Enem 2018

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a ser aplicadas amanhã (4). Mais de 5,5 milhões de estudantes farão as provas de linguagem, ciências humanas e redação, em mais de 1,7 mil cidades. O exame segue no dia 11, quando serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Alta estação é a hora de redobrar atenção com o Aedes aegypit

Quase despercebida, por causa do processo eleitoral nos últimos meses,os riscos da tríplice epidemia – Dengue, Chikungunya e Zika – estão de volta para atormentar a vida de baianos pelos próximos meses, principalmente com a chegada do verão.  O alerta vem do próprio Ministério da Saúde, que mesmo com números relativamente menores que em igual período do ano passado, registrou 320 mil casos suspeitos nas três doenças, dos quais 199 mil foram confirmados, com 157 mortes.

A Bahia é o oitavo estado com maior número de dengue, segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, com 8.243 casos até o dia 04 de setembro, o 5º com maior número de Chikungunya e o 3º no número de casos de Zika.  Conforme os dados emitidos pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), em todo o Estado foram 7.796 casos de dengue, 3.582 de Chikungunya e 1.047 casos de Zika. Sete pessoas morreram, sendo que cinco foram vitimadas pela dengue e dois por Chikungunya. Não se registraram mortes por Zika.

Em nota, a Sesab diz que é preciso intensificar as ações de controle em todo o estado, por meio de ações de controle e inspeção sanitária, além de uma ampla campanha de comunicação e saneamento básico nos locais reconhecidamente áreas de criadores do mosquito Aedes aegypit, transmissor das doenças.  O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Sesab adverte ainda que na Bahia circulam dois tipos de agentes transmissores, denominado (DENV 1 e DENV2) , que aumentam as possibilidades de surtos epidemiológicos e manifestações mais graves das três doença.

O Boletim da Sesab diz que em as doenças  apenas 170 dos 417 municípios baianos não registraram casos suspeito das doenças, sendo que em 69 localidades ocorreram simultaneamente as três formas da doença. A região Oeste é a que apresentou maior concentração de casos registrados pela Sesab, com mais de 30% do total, seguida pela região do Extremo Sul, com 29% dos casos. 

Alerta

A Secretaria de Saúde emitiu alerta para os municípios do interior do estado, mesmo aqueles que não registraram casos suspeitos das três doenças, ao ressaltar que mesmo nos 170 municípios sem notificação este ano, em 108 deles apresentaram riscos de infestações em graus intermediários ou alto, denotando áreas de riscos. Com bases nas análises de dados, o alerta se estende ao período do verão, “sendo fundamental intensificar  estratégias de monitoramento, prevenção e controle, capazes de interromper a cadeia de transmissão”, diz a nota.

Na Bahia, 100 municípios notificaram casos de Zika este ano. Os casos mais graves estão em Pé de Serra, com 315 casos,  Cotegipe (48 casos), Paratinga (97), Riachão do Jacuípe (50 casos), América Dourada (11 casos). A Sesab informou que este ano não foram registradas mortes por Zika. 

Os casos de Chikungunya foram registrados em 104 municípios. Dentre estes, destacam-se Teixeira de Freitas, com 2.365 casos, Itanhém (146 casos), Coração de Maria (121), Ribeira do Pombal ( 156), e Belmonte (25).  Segundo a Sesab, duas mortes foram registradas este anjo, sendo que um ainda está em fase de investigação das causas.

Os casos de dengue é que foram os que mais atingiram cidades no interior do estado, 215, dos quais 39 tiveram um coeficiente elevado de infestação, configurando um estado de alerta para a ocorrência de epidemia. Das 215 localidades, a Sesab destacou as cidades de  Bom  Jesus da Lapa, com 743 casos, Correntina (669), Paratinga (298) e Belmonte (249), como os que apresentaram maiores coeficientes de infestação, medido por cada 100 mil habitantes. A Sesab já contabilizou cinco mortes este ano.

Pela sétima vez, Bahia fica fora do horário de verão

O horário de verão 2018 começa neste domingo (4), quando os relógios devem ser adiantados em uma hora em 11 estados brasileiros. Pelo sétimo ano consecutivo, a Bahia fica fora do horário. Para quem vai realizar o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que este ano coincidiu com o início do horário de verão, é preciso estar atento para não confundir o horário de fechamento dos portões, que no estado será uma hora antes, às 12h no horário local.  

O vendedor Hiago Ramos, de 26 anos, disse que estava em dúvida sobre o horário de realização da prova,  mas procurou se informar para não ver a chance de tentar cursar administração  ir pelos ares. “Eu acho que vai causar confusão. Muita gente vai ficar perdida nessa questão de horário que vai mudar, porque não sabe se é uma hora a mais ou a menos, se o portão vai fechar ou abrir meio dia”, opinou. 

Outra dúvida dos baianos é sobre o expediente bancário. De acordo com Sindicato dos Bancários da Bahia, as agências de Salvador e Região Metropolitana vão continuar operando conforme o horário local.  Já no interior do estado, os bancos abrirão uma hora mais cedo e fecham também uma hora antes. 

Voo

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),para facilitar a compreensão dos viajantes, as empresas aéreas emitem as passagens em horário local, já considerando o horário de verão nos estados participantes.

A Anac orienta que, em caso de dúvidas, o passageiro entre em contato com as empresas. “É dever das companhias informar e orientar sobre eventuais alterações nos horários programados”, diz o comunicado da agência.

Mais curto

Neste ano, o horário de verão foi encurtado. Anteriormente, ele se iniciava em outubro. Este ano, após solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  o início do horário de verão foi postergado para o primeiro domingo do mês de novembro, para não coincidir com a data das eleições.

O encerramento do horário de verão permaneceu o mesmo e deve ocorrer no dia 17 de fevereiro de 2019, terceiro domingo do mês. Nessa data, os relógios deverão ser atrasados em uma hora. O horário de verão é uma medida de economia de energia elétrica adotada no Brasil com regularidade desde 2008.

‘Pauta Bolsonaro’ pode ir a votação antes de posse

A exemplo da reforma da Previdência, ao menos outras dez propostas de interesse do futuro governo de Jair Bolsonaro já estão em discussão no Congresso e podem ser levadas à votação antes mesmo da posse. Na lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar aliviar as contas no início do seu mandato.

Pelas contas de parlamentares, há ainda quatro semanas “livres” para votações de alguns destes temas antes que o Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano.

Nesta semana, duas destas propostas até chegaram a ser pautadas, na esteira da euforia causada pela eleição de Bolsonaro, mas não foram votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Malta, que não foi reeleito, é o relator da proposta. 

Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara se organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia chamam de “doutrinação”. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana que vem.

Também há a expectativa de que o Congresso se debruce ainda neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando regras como a compra e o porte de armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes. A decisão é vista como um gesto do deputado aos aliados de Bolsonaro para ganhar apoio tendo em vista sua reeleição à Presidência da Casa, no ano que vem. 

Previdência. Maia também está sendo pressionado a retomar a análise da reforma da Previdência que foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. Aliados de Bolsonaro querem que a proposta seja votada ainda neste ano para que o próximo presidente não tenha que se desgastar politicamente com uma questão polêmica logo no início do seu mandato. 

Eles avaliam também que, se a reforma fosse aprovada ainda em 2018, Bolsonaro enviaria uma mensagem de força sobre sua futura gestão. O impasse, no entanto, se dá pela falta de clareza sobre o sucesso da empreitada. A avaliação é de que, se a chance de derrota for considerável, é melhor deixar a questão para o ano que vem. 

Para o presidente do PSL, o deputado eleito Luciano Bivar (PE), a flexibilização do Estatuto do Desarmamento é o que mais teria chances de ir adiante. “Esta discussão já está bastante avançada, principalmente com Maia”, disse. Ele afirmou, porém, que as reformas deveriam ser prioridade. “Temos outras pautas mais urgentes.”

A deputada eleita Bia Kicis (PRB-DF), que está de mudança para o PSL, avalia que seria importante para o próximo governo que estes projetos, mesmo que não completem a tramitação neste ano, já estejam engatilhados para serem votados logo no início do próximo governo. “E quero que esperem eu chegar lá para votar”, disse.

Economia

Na economia, além de encampar a votação de uma reforma da Previdência, o presidente eleito conta com propostas enviadas ao Congresso pelo Executivo e consideradas como imprescindíveis para tentar alcançar um ajuste de contas a partir do ano que vem. 

Entre elas, estão o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2019 para 2020, a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobrás, que está para ser votada no Senado, e o projeto que estabelece novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado distrato. Só a MP do reajuste dos funcionários públicos poderia trazer uma economia de R$ 4,7 bilhões.

TEMAS EM DISCUSSÃO

Estatuto do Desarmamento

Proposta revoga estatuto e flexibiliza regras para a compra e o porte de armas no Brasil 

Onde está: Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado

Maioridade Penal 

PEC prevê redução da maioridade penal para permitir que adolescentes entre 16 e 18 anos sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves. 

Onde está: Em discussão na CCJ do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar pelo plenário da Casa; já foi aprovada na Câmara

Escola sem Partido

Estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor entre outras medidas 

Onde está: Comissão especial da Câmara. Se aprovado, pode seguir direto para o Senado ou, em caso de requerimento de ao menos 52 deputados, passar por votação no plenário

Lei antiterrorismo

Projeto endurece legislação de 2016 para passar a criminalizar ações de movimentos sociais, como o MST e o MTST, como atos terroristas  

Onde está: Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Cessão onerosa da Petrobrás

Permite o leilão de volumes excedentes das áreas da cessão onerosa do pré-sal 

Onde está: O projeto aguarda a aprovação do requerimento de urgência no Senado. Se for aprovado, pode ser votado pelo plenário do Senado

Adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020

A medida provisória 849, de 2018, adia o reajuste dos servidores civis federais. De acordo com o governo, o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões 

Onde está: Aguarda instalação de comissão mista no Congresso. Depois, ainda passa por análise dos plenários da Câmara e do Senado. A MP tem vigência até 8 de fevereiro

MPF pede afastamento e bloqueio de bens de dois prefeitos baianos

Prefeitos Eures Ribeiro e Ítalo Anunciação na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o afastamento imediato e o bloqueio de bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). O MPF solicitou o bloqueio de R$ 12 milhões em bens dos prefeitos, outras três pessoas e uma empresa envolvida no esquema. O pedido está em sigilo, mas o site  Bahia Notícias teve acesso ao documento. Os prefeitos do PSD são investigados pelo envolvimento em um esquema de enriquecimento ilícito na fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município de Bom Jesus da Lapa. O afastamento imediato do cargo foi pedido, segundo o MPF, em razão da ação dos gestores para tentar atrapalhar, com intimidação e chantagem, as investigações que apuram desvio de recursos públicos.

No esquema, que teria iniciado em 2013, Eures e Ítalo contrataram irregularmente, de acordo com o MPF, a empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), com sede em Serra do Ramalho. A empresa é a responsável pelo transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa.  Além de Eures e Ítalo, são investigados e foram alvos dos pedidos de bloqueio de bens o ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias, e Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação. O MPF pediu afastamento dos prefeitos pelo prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado. Caso a solicitação seja atendida pela Justiça Federal, eles ficam proibidos de frequentar ou acessar as dependências das prefeituras municipais de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, como também as respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por cada ato de descumprimento.

Jequié: PRF apreende mais de 3 mil galinhas transportadas ilegalmente na BR-116

Uma carga com 3,2 mil galinhas transportada ilegalmente foi apreendida em um trecho da BR-116 de Jequié, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o condutor da carreta – de 58 anos e que não foi identificado – não tinha a Guia de Trânsito Animal (GTA). A ação ocorreu nesta sexta-feira (2) durante fiscalização na altura do KM-667 da rodovia. Conforme relato do motorista, ele tinha saído da cidade mineira de Uberlândia com destino a Feira de Santana. Segundo o G1, após a apreensão, as aves ficaram sob responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). As galinhas devem ser encaminhadas para inspeção veterinária e abate sanitário. O motorista foi notificado. (Bahia Notícias)

Justiça suspende edital de concurso da AL-BA com salários que chegam a quase R$ 5 mil

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O edital do certame foi lançado semana passada para preenchimento de 123 vagas em seu quadro de servidores. 

Para as funções de nível médio e técnico, o salário inicial é de R$ 4.118,67. No caso de nível superior, o salário será R$ 4.872,61.

A decisão da desembargadora Silvia Zarif atendeu pedido feito por pessoas que fizeram o concurso de 2014, mas não chegaram a ser nomeados pela Casa. Inicialmente, uma ação movida pelo grupo culminou no bloqueio de R$ 10 milhões da Assembleia. No entanto, a decisão sobre a indisponibilidade dos bens foi suspensa depois, sob a condição de AL-BA nomear aprovados no certame, em substituição a contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo o grupo, entretanto, a determinação não foi inteiramente cumprida.

"Mostra-se incontroverso que a agravada [AL-BA] tem previsão orçamentária para contratação de 123 novos cargos em substituição aos terceirizados [...]", diz a decisão.

"Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior. ", diz outro trecho da decisão. (Atualizada às 07h34). 

Itabuna: Em greve, professores ocupam sede de secretaria da educação

Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Professores da rede municipal de Itabuna, no sul do estado, ocuparam nesta quarta-feira (31) o gabinete da Secretaria Municipal de Educação. Cerca de 30 docentes participaram do ato que faz parte da greve dos docentes (ver aqui). Segundo o sindicato da categoria [Simpi], os professore estão há dois meses sem salários. Em ofício ao prefeito Fernando Gomes, a presidente do Simpi, Carminha Oliveira, afirmou que a saída dos docentes da secretaria de educação estava condicionada ao pagamento dos docentes até esta quinta-feira (1°).

 Já pela tarde, um oficial de Justiça entregou aos professores uma notificação determinada pela Justiça que obrigava a desocupação da secretaria de educação. A medida foi estabelecida pelo juiz Ulisses Maynart após pedido de reintegração de posse feito pela prefeitura. Em caso de desobediência, a multa para os docentes varia entre R$ 10 mil e R$ 100 mil.

Sem mandato, Magno Malta pode ser acomodado em 'Ministério da Família'

Seria uma pasta só sob o selo social, que abarcaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. E, em seu comando, um dos aliados de primeira hora do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o senador Magno Malta (PR), que não conquistou a reeleição no Espírito Santo.

Nos bastidores, fala-se não só no nome do senador que é também pastor evangélico e cantor gospel, mas também num rebatismo da área: poderia se chamar Ministério da Família.

O próprio Magno Malta teria usado o termo, segundo duas pessoas com quem ele esteve e com quem a reportagem conversou (e que pediram para não ser identificadas). Sua assessoria nega. 

O pastor Silas Malafaia recebeu Bolsonaro para um culto na terça (30), em sua Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e retribuiu a visita, indo à sua casa no dia seguinte. Conta à reportagem que não ouviu do capitão reformado a intenção de criar uma pasta com família no nome, mas escutou, sim, que Malta é uma peça garantida em seu governo.

"A única coisa que ele falou", diz o líder religioso, é que o senador é "um cara vital e guerreiro e que está sem mandato" a partir de 2019. Logo, teria espaço cativo em seu ministério.

Bolsonaro chegou a dizer, durante a Marcha para Jesus, em junho, que enviou uma "cartinha de amor" para convencer Malta a ser seu vice, o que ele não topou.

"Não vai ser ministro porque é meu amigo, não", reproduz Malafaia o que diz ter ouvido de Bolsonaro. Malta iria para a área social pois teria atuação forte no campo. Entre suas maiores bandeiras estão o combate à pedofilia e à legalização de drogas e aborto.  

Já disse em 2015, enquanto presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, que a "agenda progressista" resvala na vulgarização das músicas no carnaval, que por sua vez empurrariam crianças a sexo e drogas. 

"Em tempos de relativismo moral exacerbado, constará como pauta na agenda 'progressista' a relativização da pedofilia também, como ocorreu recentemente no movimento pró-legalização da maconha. Não digam que enlouqueci ou sou paranoico", afirmou à época.

A proposta de fundar o Ministério da Família foi ventilada primeiro por José Maria Eymael (PSDC), então em campanha pela Presidência. Ele terminou com 0,04% dos votos.

Itapetinga: Adab proíbe município de confinar jumentos; caso ocorre após maus-tratos

Foto: Divulgação / Adab

A cidade de Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, não poderá mais confinar jumentos. A medida foi tomada nesta quarta-feira (31) pela Adab [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia]. Na segunda-feira (29), a guarda municipal de Itororó, município vizinho a Itapetinga, flagrou nove jumentos mortos em uma estrada de chão (ver aqui). Os animais seriam levados para abate no Frigorífico Sudoeste, em Itapetinga. A partir de agora, os jumentos devem ser levados diretamente para o abate, como informou ao Correio o diretor de defesa animal da Adab, Rui Leal.

 O caso dos jegues mortos foi registrado pela Polícia Civil após denúncias de populares. Um caminhão que levava os animais para o frigorífico parou na estrada e deixou os jegues mortos. Ainda segundo a reportagem, além dos jumentos mortos, o caminhão estava com mais 53 bichos, todos sem comida ou água. Além disso, o carro que levava os bichos estava sem a Guia de Trânsito Animal (GTA). A Polícia informou que o motorista será indiciado por maus-tratos aos animais.

 Em Itapetinga, o Frigorífico Sudoeste presta serviço de abate para a empresa chinesa Cuifeng Lee desde agosto. A estimativa é que mais de 4 mil animais tenham sido abatidos desde então. O frigorífico ficou fechado há um ano e foi reaberto apenas para abater jumentos. A Adab diz que o estabelecimento é legal.

Guarda compartilhada cresce 60% na Bahia, aponta IBGE

Por: Yuri Abreu

Quando um casal com filhos decide pela separação, em alguns casos surge a dúvida: com qual dos dois ficará com a guarda das crias? Uma alternativa, até para estimular a convivência familiar, mesmo quando ela se desfaz, tem sido a chamada guarda compartilhada.

Estabelecida pela Lei nº 11.698/2008, ela disponibiliza aos pais separados a opção de dividir responsabilidades e despesas relacionadas à vida dos filhos menores de idade, com ambos sendo considerados co-guardiões das crianças.

E uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “Estatísticas do Registro Civil 2017”, aponta que este tem sido um caminho adotado por muitos deles aqui na Bahia.

Conforme os dados, que levam em conta os anos de 2016 e 2017, o número de casos de guarda compartilhada aumentou quase 60% no estado de um ano para o outro, passando de 1.628 para 2.586 (acréscimo de 58,8%).

Mais de 500 mil estudantes poderão renegociar dívida do Fies

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Mais de 500 mil estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar o valor que devem. Segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares, a renegociação foi aprovada hoje (31) pelo Comitê Gestor do Fies. O valor total da dívida gira em torno de R$ 10 bilhões.

“Abrir a possibilidade de renegociação é importante para que essas pessoas possam ter uma tranquilidade para a sua vida e para outros processos de desejem e também para o governo que vai buscar manter uma boa condição em relação ao pagamento”, diz Soares.

A resolução que autoriza a renegociação deve ser publicada amanhã (1º) no Diário Oficial da União. As regras serão definidas posteriormente, após reuniões com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que operacionalizam o financiamento. As renegociações poderão ser feitas até o dia 31 de dezembro de 2019.  

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino com condições especiais. Os estudantes são relacionados a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e devem preencher requisitos de renda para participarem.

TEOLÂNDIA: Sessão ordinária da Câmara de Vereadores aprovou por Uânimidade a prestação das contas de governo do prefeito Lázaro Andrade, referente ao exercício de 2016.

A Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro, aprovou por unanimidade o Projeto que “dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Teolândia, exercício financeiro de 2016”.

O parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), era pela aprovação e os vereadores mantiveram este entendimento, sendo 7 votos favoráveis e os Vereadores Cornélio e Cristiano faltaram a sessão.

A Câmara de vereadores acompanhou o parecer do TCM, pois, foi de entendimento de todos que o Prefeito Lázaro Andrade tem responsabilidade com o erário público, aplicando os recursos como rege a lei e trabalhando no município como nenhum outro chefe do executivo trabalhou. É notório os investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte, enfim em todas as áreas. A população reconhece o trabalho, bem como os órgãos fiscalizadores atestam a responsabilidade e compromisso do Prefeito com a gestão. 

ASCOM / PREFEITURA DE TEOLÂNDIA

Justiça decreta prisão do ex-prefeito de Gandu

Segundo publicação do site Sul Bahia 1, o ex-prefeito de Gandu (BA), Antonio Carlos Fárias Nunes, (zebão), teve decretada sua prisão preventiva.

A medida do Juiz, Lincoln Pinheiro Costa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Ilhéus.

“A culpabilidade ressoa grave, posto que possuía ciência da ilicitude do fato, bem assim como administrador público, deve ter responsabilidade e zelo na administração dos recursos públicos“, escreveu o juiz na decisão.

Decisão/Pena.

Considerando a inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem assim causas de aumento ou diminuição da pena, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. O regime de cumprimento da pena será aberto.

Atendendo ao disposto no artigo 43, incisos I e IV e nos incisos I, II, III e § 2º. Do artigo 44, ambos do Código Penal,  substituo a pena em:

Prestação de serviços à comunidade em instituição a ser designada em audiência admonitória pelo juiz da execução, e, prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor de entidade de Assistência Social a ser indicada pela CEAPA-Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, núcleo de Ilhéus.

Bahia perde nos pênaltis e está fora da Sul-Americana

O Bahia saiu da Sul-Americana. O time perdeu nos pênaltis para o Atlético-PR por 4 a 1. No tempo normal, O Bahia devolveu o placar de 1 a 0 sofrido no primeiro jogo, mas acabou vendo Vinícius e Zé Rafael perdendo os pênaltis na decisão.

Agora, o Bahia vai focar no Campeonato Brasileiro. No próximo domingo (4), o time enfrenta a Chapecoense, na Arena Fonte Nova.

Professora da Uefs é acionada após fraude em licença

A articulação fraudulenta de licença para realização de curso de doutorado, com manutenção dos vencimentos mensais, levou a professora da Universidade Estadual de Feira de Santana, Débora Araújo Leal, à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros registra na ação civil pública ajuizada essa semana, ela obteve vantagem indevida dos cofres públicos durante dois anos, período em que gozou de licença remunerada para realizar curso do Programa de Doutoramento da Universidade Federal do Ceará (UFC), sem que sequer tenha sido matriculada no referido programa. Entre março de 2014 e março de 2016, a professora esteve afastada das suas funções e recebeu integralmente a sua remuneração e valor referente a bolsa auxílio, explica o promotor, registrando que a prática configura enriquecimento ilícito. De acordo com ele, Débora Leal violou os princípios da moralidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal, e da honestidade, materializado na Lei de Improbidade. Para conseguir o afastamento e garantir o recebimento da remuneração, ela apresentou documentos falsos sobre o Programa de Doutoramento. Esse crime, explica Tiago Quadros, será apurando em ação própria. Ele solicita que a ré seja condenada à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, em montante a ser liquidado no curso do processo; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

Veículo roubado em Praia Grande (SP) é recuperado pela PRF em Jequié

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, no início da tarde de ontem (31) em Jequié (BA), um VW/Fox roubado há mais de cinco anos em São Paulo. Após ser abordado pelos policiais na BR 116, o condutor do veículo, um homem de 47 anos, informou que não estava com a documentação veicular. Os agentes iniciaram uma verificação no automóvel quando foi constatado se tratar de um VW/Fox roubado em Praia Grande (SP). O crime ocorreu em janeiro de 2013 e, desde então, o veículo transitava com placas “clonadas” de um outro Fox com características semelhantes. A irregularidade era utilizada para burlar a fiscalização. Ao ser questionado, o condutor informou não ser o proprietário e que havia pego o carro emprestado para viajar de Mutuípe (BA) para Jequié (BA). A PRF encaminhou a ocorrência para a delegacia de polícia judiciária local.