A prefeita de Porto Seguro,
Cláudia Oliveira (PSD), foi denunciada pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por ter contratado
servidores sem concursos públicos em 2013 e em janeiro de 2014. Além da representação,
o TCM estabeleceu multa de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. Segundo o
conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, relator do processo, o Município
deve rescindir o contrato dos servidores e realizar um concurso público para
corrigir a irregularidade. Ao todo, em no ano passado, foram realizados quatro
processos seletivos simplificados nas áreas de Educação, Saúde, Assistência
Social, Serviços Públicos, baseados em apenas dois decretos de autorização. O
TCM ressalta que, além de prazo determinado, contratos com funcionários
temporários precisam ser apoiados em necessidades também temporárias com
interesse público excepcional e plausível. O órgão avaliou que não há exceção
no caso analisado, mas uma “conduta reiterada por parte da administração”, que
se soma ao prazo de dois anos para o contrato, prorrogável por outros dois
anos, que “é absolutamente incompatível com o caráter de excepcional”. Cláudia
ganhou notoriedade nacional, em 2011, enquanto era deputada estadual e, ao
falar com amigos, disse que desviaria R$ 1 bilhão da construção de uma ponte em
Porto Seguro.
