Dilma quer receber relatórios sobre microcefalia três vezes ao dia

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff demonstrou muita preocupação em relação ao surto de microcefalia que atinge o Nordeste. Durante a reunião da coordenação política nesta segunda-feira (23), ela cobrou da equipe interministerial, que vai monitorar a situação, que envie a ela relatórios sobre o caso três vezes por dia. Pela manhã, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) afirmou que, embora o País passe por um ajuste fiscal, a ordem da presidente era não poupar recursos para impedir que a epidemia se espalhasse para outros estados do país. "Quando se fala em saúde pública, por mais que nós tenhamos em nosso horizonte a questão de equilíbrio fiscal do governo, eu penso que os recursos têm de ser destinados para que a gente enfrente a questão, nem que o governo busque posteriormente fazer a compensação em outras áreas do Orçamento", disse. O ministro, porém, não detalhou quanto o governo pretende gastar a mais com as ações, mas afirmou que uma das preocupações é intensificar o combate ao mosquito da dengue. Estudos preliminares apontam que a má-formação do crânio pode estar relacionada com o zica vírus, transmitido pelo Aedes aegypti.

Para driblar baixa na arrecadação, governo quer aumentar ICMS na Bahia

Foto: Divulgação

O Executivo encaminhou na última sexta-feira (20) um projeto de lei que reajusta em 1% a alíquota básica do ICMS nas vendas internas – a percentual sobe para 18%, caso o projeto seja acatado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), “a proposta promove o alinhamento ao que já é praticado na maioria dos estados brasileiros, entre os quais São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul”. “A alteração tem sido adotada pelos estados em razão da necessidade de fazer frente ao atual cenário econômico”, sugere a Sefaz, por meio de nota. A estimativa é que haja uma ampliação de R$ 300 milhões por ano na arrecadação, com R$ 75 milhões repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A alteração na alíquota, no entanto, não reflete nos produtos da cesta básica, segundo a secretaria. A medida, pouco popular em tempos de crise, foi discutia no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, apesar do questionamento do Bahia Notícias, a Sefaz não indicou um debate prévio com setores impactados pelo reajuste. Como justificativa, a secretaria indica ainda que “em São Paulo a alíquota básica adotada já é de 18% desde os anos 90 e o Rio de Janeiro adota a alíquota básica de 19% desde 2003”. O projeto propõe também a elevação da tributação de cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados de 25% para 28%, além da revogação da não incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações nesses produtos.

TCU suspende abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares

Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares no país por causa de possíveis irregularidades na licitação adotada pela Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 estados brasileiros, segundo o procedimento adotado pelo MEC desde 2013, com o Programa Mais Médicos. A ministra Ana Arraes, do TCU, acatou uma representação da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame até que o TCU decida a respeito da eventual anulação definitiva dos procedimentos. Previsto para junho, o resultado final do edital ainda não foi confirmado. De acordo com a Unece, "a instituição foi afastada da licitação por motivos que ainda não foram esclarecidos" e, segundo o TCU, "argumentou existir uma série de critérios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que teriam levado à sua inabilitação". O certame foi alvo de outras duas representações no Tribunal. De acordo com a instituição, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário Oficial. Além disso, o órgão federal só esclareceu sobre os critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam entregado a documentação para participar do certame. O critério "capacidade econômico-financeira", questionado pela Unece, é baseado em uma metodologia concebida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos). A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação. O MEC alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados "maquiarem" as informações. "Acolher tal tese seria o mesmo que admitir que, em todas as licitações públicas, as condições de habilitação só deveriam ser divulgadas depois de entregues as propostas das licitantes", argumentou a ministra do TCU. Em nota, o MEC informou que "já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU", cuja publicação data do início do mês passado. A pasta disse também que já prestou as informações pertinentes à ministra Ana Arrais. "No momento, o Ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados".

Filhos de Bumlai também foram alvos de fase da Lava Jato, diz coluna

Foto: Cristiano Mariz/Veja

Dois filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso na manhã desta terça-feira (24), também foram alvos de mandados cumpridos pela Polícia Federal na 21ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a coluna Radar Online, da revista Veja, os dois estavam com o empresário no momento da sua prisão, em um hotel de Brasília, e foram conduzidos coercitivamente pelos agentes para prestar depoimento. A publicação afirma ainda que Bumlai estava calmo após ser informado sobre sua prisão e não “deu trabalho” aos policiais que o detiveram. Os três já estariam no aeroporto do Distrito Federal, onde devem embarcar às 9h rumo à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Após o depoimento, os filhos do pecuarista devem ser liberados. Segundo a PF, a fase deflagrada nesta terça parte da apuração de contratação de navio sonda pela Petrobras com “concretos indícios de fraude no procedimento licitatório”.

Jovens no Brasil trabalham mais e estudam menos, mostra relatório da OCDE

Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

O Brasil tem o maior índice de jovens que não estão estudando, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceiros, diz o relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado mundialmente nesta terça-feira (24). Os dados mostram que no Brasil 76% dos jovens entre 20 e 24 anos estão longe dos estudos, enquanto a média dos demais países é 54%. Os dados revelam ainda que a maior parte desses jovens está trabalhando:  52%. O índice de emprego entre as pessoas da faixa etária é também o mais alto entre os países. "Embora o fato de que esses indivíduos não estarem mais estudando seja motivo de preocupação, é importante notar que a maioria deles estava trabalhando em vez de estudando", acrescenta o relatório, com base em dados de 2013. Em todos os níveis educacionais, o Brasil apresentou taxas de desemprego inferiores à média dos demais países. Em 2014, a taxa de desemprego entre os indivíduos de 25 a 64 anos era 4,5% entre aqueles com nível inferior ao ensino médio; 5,6%, com ensino médio completo e 2,9% com educação superior. As médias dos países da OCDE eram, respectivamente, 12,8%, 7,7% e, 5,1%. Segundo a Agência Brasil, mesmo com as altas taxas de emprego, grande parte da juventude brasileira permanece entre os que nem estudam nem trabalham, grupo conhecido como “nem-nem”. Mais de 20% dos indivíduos de 15 a 29 anos estavam nesse grupo em 2013. A média da OCDE era 16%. O valor, no entanto, é semelhante ao de outros países latino-americanos como o Chile (19%), a Colômbia (21%) e a Costa Rica (19%).

Espetáculo questiona imponência do hemisfério norte sobre o sul, de acordo com atores

Foto: Divulgação

Após gerar repercussão nas redes sociais, os integrantes do espetáculo "Macaquinhos" defendem que explorar o roíficio anal é uma forma de criticar a imponência do hemisfério norte sobre o hemisfério sul. Em entrevista à Tribuna do Ceará, eles contaram que o espetáculo nasceu em 2011, inspirado no livro "O povo brasileiro", de Darcy Ribeiro, "assumindo a pluralidade do ser brasileiro e trazendo a metáfora do hemisfério sul, representados pelos povos misturados de negro, índios e europeus, no corpo. Questionando a imponência do norte sobre o sul e a ficção criada do entendimento de que o que está em cima é mais importante do que está embaixo, paramos para olhar para o cu, aprender a ir para o cu e aprender com o cu", explicam.

 

Desde a estreia em 2011 foram apenas quatro apresentações no Museu do Piauí, na Galeria Vermelho, no 22º Festival Mix Brasil de Cultura e na Diversidade no CCSP. Nesses quatro anos de peça, é de se esperar que a recepção do público fosse mais positiva, no entanto, não é isso que se observa nas redes sociais, onde as pessoas costumas ridicularizar o trabalho e desvalorizá-lo enquanto arte. "Sabemos que o nu e o próprio corpo humano, de um modo geral, sofrem o estigma de serem tabus nessa sociedade que produzimos juntos. Como o Macaquinhos aborda uma parte subestimada do corpo humano e, para isso, lida necessariamente com o nudismo, é de se esperar reações de cunho mais conservador. Existe ainda um fator importante a salientar: o fato da maioria das pessoas que comentam o trabalho terem acesso somente a fotos e vídeos editados, e não à apresentação ao vivo e na íntegra, que é o Macaquinhos em sua totalidade. A parcialidade desses recortes determina toda uma sorte de opiniões", defendem.

Macri é eleito presidente da Argentina e põe fim a 12 anos de kirchnerismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O empresário Mauricio Macri, 56 anos, é o novo presidente da Argentina. Atual prefeito de Buenos Aires, ele é ex-presidente do clube Boca Juniors e líder de uma frente de centro-direita. Macri foi eleito no domingo (22), na primeira vez na história do país em que uma eleição presidencial foi decidida no segundo turno. Às 21h43 (horário de Brasília), com 63,26% dos votos apurados, Macri tinha 53,50% (8.524.551 votos), e Scioli, 46,50% (7.410.389 votos) e o chefe do órgão eleitoral argentino afirmou que a tendência a favor de Macri era irreversível. Por volta das 22h20, Daniel Scioli, telefonou para o adversário e admitiu a derrota, de acordo com o jornal "Clarin". Os dois são amigos de longa data e Scioli afirmou que Macri era um "justo ganhador". Às 23h13 (horário de Brasília), com 84,95% dos votos apurados, Macri tinha 52,57%(11.302.882 votos), e Scioli, 47,43% (10.197.244 votos), segundo a comissão eleitoral. Macri é engenheiro e se apresentou durante a campanha como a "verdadeira mudança". Líder da coalizão "Cambiemos", o novo presidente irá romper um ciclo de 12 anos de presidentes de centro-esquerda, que começou com Néstor Kirchner em 2003 e continuou com sua mulher, Cristina Kirchner, em 2007. Ele irá assumir a presidência no dia 10 de dezembro deste ano.

Ação do MPF pretende cassar licenças de rádios de deputados baianos

A iniciativa inédita foi avalizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem coautoria do Coletivo Intervozes

Algumas emissoras de rádio da Bahia podem ficar fora do ar. Isso quem pretende fazer é o Ministério Público Federal, autor de um processo contra políticos donos de rádio e TV. São 32 deputados federais e oito senadores, sócios de emissoras pelo país. Os parlamentares baianos citados são José Nunes (PSD), José Rocha (PR) e Félix Mendonça Júnior (PDT). Nunes aparece como dono da Rádio Cidade; Félix das rádios FM Macaubense e Patrocínio e Rocha das rádios Rio Corrente e Alegre Radiodifusão, de acordo com a edição deste domingo (22) da Folha de S. Paulo. Outra rádio de Salvador está na mira da justiça, a 96FM. Tudo porque o deputado Antônio Bulhões (PRB), parte do processo, aparece como titular da licença. Outras empresas do membro do partido ligado a Igreja Universal também estão na mira. O ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB/MG) e o ex-presidente de hoje senhador, Fernando Collor (PTB/AL) também figuram na relação. Segundo reportagem da Folha, o rol ainda traz políticos influentes, como Edison Lobão (PMDB/MA), José Agripino Maia (DEM/RN), Jader Barbalho (PMDB/PA) e Tasso Jereissati (PSDB/CE).

MP ajuiza ação para afastamento cautelar da Prefeita e Secretário da Educação

 

O Ministério Público do Estado da Bahia, representado pelos Promotores Regionais de Justiça, da 4ª e 7ª Promotorias, Dra. Juliana Rocha Sampaio, respectivamente, ajuizaram em 18 de novembro em curso, na 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié (leia abaixo despacho inicial do Juiz Substituto),  Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com Medida Cautelar de Afastamento, da prefeita de Jequié, Dra. Tânia Britto e do secretário municipal de Educação, João Magno Chaves, tendo como fundamento Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº608.0.171305/2015, instaurado no âmbito da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, dando conta de que, 74 turmas de alunos do município permaneceram sem aula até o dia 11 de agosto do corrente ano, e outras três turmas permaneceram sem aulas pelo menos até o dia 14 de setembro deste ano, fato atribuído “à inércia, negligência, falta de eficiência dos gestores acionados; ainda de acordo com a ação, das 74 turmas mencionadas, 38 estão na zona rural e totalizam 482 alunos. As outras 36 turmas prejudicadas estão da sede do município, e sequer a Secretaria Municipal de Educação foi capaz de quantificar o número de alunos prejudicados. “O Conselho Municipal de Educação estima que mais de 2000 alunos tenham sido prejudicados”.

Os Promotores de Justiça acrescentam na Ação, o comparecimento na sede da representação do MPE, “da Sra. Lais Lania Nascimento Silva informando que seu filho, a criança Mateus Silva Santos, matriculado na Escola Municipal Curral Novo, estava sem aula até a referida data por falta de professor, solicitando providências do Ministério Público”. Acrescenta ainda o documento que como primeira diligência, foi expedido ofício n. 177/2015 (fl. 06) ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações e justificativas a respeito do quanto noticiado pela mãe de aluno. “O Secretário, ora acionado, foi questionado ainda se a mesma situação se estendia a outras escolas e quantos alunos teriam sido prejudicados pela falta de aulas; o Secretário informou então (fl. 07), em 09/09/2015, que as aulas teriam iniciado em 11 de agosto, justificando o atraso da seguinte forma: “Como é de ciência desta promotoria passamos por um processo seletivo em nosso Município, o REDA, que foi resultado de um processo judicial e que por questões de tramites burocrático (SIC), o ano letivo para algumas turmas começou com atraso.” Deixou contudo de informar se a situação se estendia a outras escolas e quantosalunos estariam prejudicados; consta também da Ação, entrevista com a diretora da Escola Municipal do Curral Novo, Jeires Freire Ribeiro, sendo pontuado: 1) após a apresentação dos professores aprovados no último REDA, em 30/07/2015, todas as turmas estavam em aula; 2) de fato, o ano letivo para sete turmas foi iniciado com estagiários(as), e que para pelo menos duas turmas as aulas só iniciaram após 30/07/2015;3) está aguardando o envio do calendário de reposição das aulas pela Secretaria de Educação.

Os Promotores signatários da Ação, afirmam ter sido surpreendidos pelo fato de que os dados solicitados e não fornecidos ao MP, foram informados pelo próprio Secretário ao Conselho Municipal de Educação, “restando clara a intenção de obstaculizar o acesso do Ministério Público aos referidos dados e consequentemente de ser responsabilizado pela sua inércia e incompetência a frente do cargo”. Citam ainda que mais de 482 alunos da zona rural permaneceram fora de sala de aula até agosto do corrente ano em razão da falta de professor. Ressalte-se que não foi informada a quantidade de alunos prejudicados das últimas quatro escolas; mais de 28 alunos permaneceram sem aula até pelo menos 14/09/2015 (data da edição do documento de fl. 198, que indica 05 turmas sem aula, porém só informa o quantitativo de alunos referente a duas turmas); até o presente momento não há calendário de reposição de aulas, pois os acionados não disponibilizaram sequer espaço físico para reposição de algumas turmas; até o presente momento, as aulas só estão sendo repostas em 03 turmas, vez que por falta de professores substitutos, de espaço físico, de alimentação escolar ou de coordenador de núcleo, ainda não foi viabilizado o início do turnão para reposição das aulas. Ministério Público ingressou com ação. […] Não bastasse o imenso atraso no início do ano letivo, por mais um mês, diversos desses alunos já prejudicados ficaram sem ir a escola em razão da paralisação do transporte escolar; constando ainda a investigação das deficiências do transporte escolar do Município, interrompido em 25/09 em razão da falta de pagamento dos motoristas vinculados à empresa Rio Una Transportes Ltda, por três meses consecutivos. […] os acionados continuaram a sonegar informações ao Ministério Público, declarando desconhecer a extensão do problema, deixando, mais uma vez, de quantificar escolas e alunos prejudicados pela irresponsabilidade dessa Administração e de esclarecer como se dará (ou daria) a reposição das aulas […] Destarte, requer, desde logo, sejam os acionados condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), pelo dano moral coletivo causado por suas ações ímprobas, devendo o valor relativo ser recolhido ao Fundo Estadual de que trata o art. 13 da Lei n.° 7.347/85. […] A partir da descrição fática exposta, não há dúvida de que a manutenção dos acionados no exercício da função de Prefeita e Secretário Municipal de Educação é totalmente inconveniente, constituindo sério risco ao andamento do processo. “Imprescindível é a adoção da medida cautelar de afastamento, impedindo-os de exercer suas funções, de modo que os atos processuais possam ser praticados sem percalços”.

DESPACHO INICIAL DO JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA CÍVEL

Processo nº: 0501990-94.2015.8.05.0141
Classe Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa – Violação aos
Princípios Administrativos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: PREFEITA MUNICIPAL DE JEQUIÉ BAHIA, Sra.
TANIA DINIZ LEITE DE BRITTO e outro
Vistos, etc.

Postergo a apreciação do pleito antecipatório para momento posterior à manifestação dos réus, Tania Diniz Correia Leite de Brito e João Magno Chaves, de modo a obter maiores elementos de prova, visando à formação de convicção quanto à existência de verossimilhança das alegações. Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. (art. 17, § 7º, da Lei 8429/92).

Após, voltem-me os autos conclusos.
Jequié (BA), 23 de novembro de 2015.
Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Juiz de Direito Substituto

Morre em Salvador o ex-governador Lomanto Júnior

Lomanto Júnior foi o político de maior identificação com o município de Jequié

O ex-governador da Bahia, Antonio Lomanto Júnior morreu na noite desta segunda-feira (23/11), no Hospital Português, em Salvador, por insuficiência renal, aos 90 anos, que seria completado no próximo dia 29. O corpo do ex-governador será velado na terça-feira (24), no Palácio da Aclamação, na avenida Sete de Setembro, centro da cidade. Na quarta-feira (25), conforme seu desejo, seu o corpo será transferido para Jequié, sua terra natal, sendo velado na Catedral de Santo Antônio, a partir das 10h; com missa de corpo presente às 15h, celebrada pelo Bispo Diocesano, Dom José Ruy Gonçalves Lopes, saindo o féretro para  sepultamento às 17h, no Cemitério São João Batista. Lomanto Júnior estava internado havia 45 dias na unidade de saúde com um quadro de infecção urinária que desencadeou para a insuficiência renal. Ele governou o estado entre 1963 e 1967 e era pai de Leur Lomanto, ex-deputado federal, Antonio Lomanto Neto, Tadeu Antonio, Marcos Antônio e Lilian, avô do deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB)

O político – Filho do imigrante italiano e agricultor Antonio Lomanto, mais conhecido como Tote Lomanto, e de Dona Almerinda Miranda Brito Lomanto, formou-se em Odontologia em 1946, retornando em seguida para Jequié, onde iniciou sua vida púbica como vereador. Posteriormente, elegeu-se prefeito de Jequié, para um primeiro mandato de 1951 a 1955. Foi eleito deputado estadual (1955-1959) e retornou ao cargo de prefeito de Jequié para o segundo mandato de 1959 a 1963, tendo presidido a Associação Brasileira dos Municípios. Empunhando a bandeira municipalista, com 39 anos de idade elegeu-se governador da Bahia, tomando posse em 7 de abril de 1963, permanecendo no cargo até 1967. Foi eleito para dois mandatos consecutivos de deputado federal 1971 a 1975 e 1975 a 1979, elegendo o seu filho Leur Lomanto para a Câmara Federal, enquanto chegava ao Senado para exercer o mandato de 1979 a 1987. Após ter decidido encerrar sua trajetória na vida pública atendeu ao chamamento de segmentos políticos de Jequié e retornou às eleições municipais sendo eleito prefeito pela terceira vez, para o mandato de 1993 a 1996, sendo este, o último cargo público eletivo que exerceu.

Policiais civis fazem paralisação de 24 horas na próxima sexta-feira

Foto: Divulgação / Sindipoc

O Sindicado dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) decidiu fazer uma paralisação de 24 horas a partir das 8h da próxima sexta-feira (27). A decisão foi aprovada durante assembleia na última sexta-feira (20). Uma das reivindicações da categoria é que o governo publique o decreto que regulamenta as promoções. Conforme previsto por lei, 30% do efetivo seguirá trabalhando para atuar em prisões em flagrante, levantamento cadavérico e crimes contra a criança e a vida. Nesta segunda-feira (23), diretores sindicais vão percorrer delegacias em Salvador e no interior para mobilizar a categoria. “É necessário que todos tenham consciência de que somente através da luta conseguimos alcançar algum resultado", afirmou o presidente do Sindipoc, Marcos Maurício, que explica que a Lei nº 12.601/2012 prevê a promoção de 1,4 mil trabalhadores. Também está na pauta de reivindicações da categoria a reestruturação salarial, melhoria da estrutura das delegacias no estado, fim da prática do assédio moral e emissão de laudos da papiloscopia pelos peritos técnicos (o que atualmente só acontece para os peritos criminais).  

Jovem morre em acidente envolvendo carreta da dupla sertaneja Jorge & Mateus

O acidente ocorreu no KM 132 da BR-010. A região é próxima à cidade de Estreito no estado do Maranhão

 Um motociclista morreu após se envolver em um acidente com uma carreta da logomarca da dupla sertaneja Jorge e Mateus, na madrugada deste domingo (22), no Km 132 da BR-010, próximo a Estreito, no Maranhão.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois veículos vinham em sentidos opostos e colidiram de frente, ocasionando a morte de José da Silva Vidal, de 18 anos. De acordo com o Instituto de Criminalística (Icrim) que esteve no local, o jovem teria invadido a contramão. Ele morreu na hora. Ainda segundo a perícia, a vítima não possuía habilitação e o corpo apresentava indícios de ingestão de bebida alcoólica. O motorista da carreta, identificado como Marcos Fabiano de Souza Silva, foi autuado por homicídio culposo por acidente de trânsito.

O site oficial da dupla, Jorge e Mateus, informa que eles fizeram um show em Santarém, no Pará, no sábado (21), e têm show marcado para este domingo, em Araguaína, no Tocantins.

Fonte: O popular