Chapada: Incêndios comprometem vazão de principais rios da Bahia

Foto: Açony Santos / Brigada de Resgate Ambiental de Lençóis

O fogo que atinge a Chapada Diamantina ameaça a vazão de rios importantes do estado. Na área estão as nascentes do Paraguaçu, do Rio de Contas, Paramirim, Salitre e Jacaré, além de afluentes do São Francisco. Segundo informe desta terça-feira (24) da Brigada de Resgate Ambiental de Lençóis (Bral), as nascentes totalizam 80% de toda a água consumida na Bahia, como o abastecimento de Salvador. Segundo Diego Serrano, engenheiro florestal da Bral, o fogo tem queimado as chamadas “turfas”, espécie de solo orgânico que funciona como esponja, “liberando a água gradualmente, impedindo que os rios fiquem secos no período de estiagem e que transbordem durante as chuvas". Ao A Tarde, ele informou ainda que “a quantidade de água que evaporou durante o incêndio é incalculável”.

 O diretor disse também que os solos queimados ficam desprotegidos e são arrastados pela enxurrada para os rios, afetando a qualidade da água. A Bral também declarou que ainda há focos no Barro Branco e no Capão. Mais de nove mil hectares já foram atingidos apenas dentro dos limites da unidade de conservação.

Presidente da Comissão Eleitoral da OAB ameaça multar quem exagerar em propaganda

Foto: Marcelo Machado /Ag Haack/ Bahia Notícias

O presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Ismerim Medina, criticou o excesso de propaganda de em frente ao Centro Espanhol, em Ondina, onde acontece a votação para presidência da Ordem nesta quarta-feira (25). Ele ameaçou multar as chapas que seguirem fazendo boca de urna além do limite estipulado pelos candidatos. "Do lado de fora ficou acertado que poderia bandeira, poderia balões, poderia distribuição de material e houve alguns excessos. A comissão tem atuado com dificuldades, por que as chapas insistem em descumprir o próprio acordo que eles assinaram. Mas durante o dia, se por acaso houver insistência de descumprimento, nós vamos provavelmente aplicar multa nas chapas por descumprimento das determinações", explica Ismerim em entrevista ao Bahia Notícias. Uma nota divulgada pela Comissão Eleitoral afirma que o uso de placas "ultrapassa os limites impostos pelos provimentos e resoluções expedidas pelo Conselho Federal". Na manhã de hoje, a advogada Luiza de Costa de Britto ficou ferida após uma placa da chapa Mais OAB, do candidato Luiz Viana, cair nela enquanto chegava ao local de votação. A chapa foi notificada pelo acidente e a Comissão Eleitoral pediu que as chapas "regularizem a disposição das chapas".

Para limpar o ar, empresa alemã cria carro coberto com grama

Foto: Divulgação

A empresa Moovel apresentou este mês um carro coberto com cinco metros quadrados de grama. Segundo a BBC, o projeto Batizado de 'Green Skin' (pele verde, em tradução literal) estima que ele possa retirar 7 quilos de gás carbônico do ar por ano. Para cobrir o carro foi usada grama do gênero sedum, que resiste bem a condições climáticas extremas como secas e geadas. A Moovel é uma subsidiária da montadora Daimler, que também tem como subsidiária a Mercedes-Benz. Ela visa reduzir os danos ambientais provocados pelos carros e para isso o novo veículo vai passar por testes na cidade de Stuttgart, na Alemanha, nas próximas semanas.

Anônimo acerta quadra da Mega Sena e doa os R$ 719,92 para criança fazer transplante

O garoto precisa de um transplante com custo avaliado em cerca de R$ 4 milhões

Um gesto de amor ao próximo foi feito por um anônimo que ganhou premiação na loteria, em Belo Horizonte (MG). O apostador, que não foi identificado, doou o bilhete da Mega-Sena premiado com a quadra para Mateus, um menino de seis anos que espera um transplante de intestino. As informações são do portal Bol. O garoto sofre de displasia neuronal no intestino, e os custos com o transplante chegam a cerca de R$ 4 milhões. Outra dificuldade, é que o transplante só pode ser feito nos Estados Unidos. Diante deste problema de saúde, Matheus não pode se alimentar por via oral. Ele utiliza uma sonda que é ligada permanente a ele.O anônimo entregou o prêmio de uma forma diferente. O bilhete com o valor de R$ 719,92, junto com uma carta endereçada à família de Matheus, foram colocados na porta da TV Bandeirantes, em Belo Horizonte. Ele ainda indicou na carta que a doação deveria ser entregue pelo jornalista da emissora, Rodrigo Genta. Um site foi criado para receber doações e entender um pouco mais sobre a campanha. (A Tarde)

Corpo do ex-governador Lomanto Júnior está sendo velado na Catedral de Santo Antonio, em Jequié

Corpo de Lomanto Jr.  aguardado desde as primeiras horas da manhã desta quarta, 25

O corpo do ex-governador e ex-prefeito de Jequié (três mandatos), Antônio Lomanto Júnior, está sendo velado na Catedral de Santo Antônio, em Jequié, após sua chegada de Salvador, por volta das 10h40 desta quarta-feira (25/11). Às 17h, será celebrada pelo Bispo da Diocese, Dom José Rui Gonçalves Lopes, missa de corpo presente e o enterro está previsto para 17h, no Cemitério São João Batista. Lomanto Jr. era fervoroso devoto de Santo Antônio de Pádua e, as cerimônias em sua terra natal atendem ao seu desejo. Lomanto que no próximo domingo (29) estaria completando 91 anos de idade, morreu em Salvador, na última segunda-feira (23), no Hospital Português, onde estava internado havia vário dias.

Filhos, familiares, políticos e populares recepcionaram a chegada do corpo na igreja

Antes de ser transladado para Jequié, o corpo do ex-governador também foi velado, na terça (24), no Palácio da Aclamação, em Salvador, reunindo familiares, amigos, admiradores e parlamentares de várias correntes partidárias. Eles foram prestar a última homenagem ao político que se elegeu governador em 1962, aos 37 anos. Lomanto tinha como slogan de governo “estou aqui para servir e não ser servido” – lema lembrado por vários dos presentes, para destacar o caráter ético e íntegro do político nos seus 60 anos de vida pública. A missa de corpo presente no Palácio da Aclamação, celebrada às 18 horas pelo padre Luis Simões, da Paróquia da Vitória, contou com a presença do governador Rui Costa (PT), que decretou três dias de luto no Estado, e dos ex-governadores Waldir Pires, vereador do PT, e Paulo Souto (DEM), secretário da Fazenda de Salvador. Vários deputados, entre eles, Antonio Brito (PTB) e Euclides Fernandes (PDT), ambos com domicílio eleitoral em Jequié. O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), ao lado do pai, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM), também se despediram do amigo. Representante da terceira geração de políticos da família Lomanto, o deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB) destacou legado deixado pelo avô nos vários cargos públicos que ocupou. “Foi um homem que só fez o bem, utilizou a política para servir os que mais precisavam, fazer o bem coletivo”, disse.

Nossa homenagem: O Blog Jequié Repórter reproduz a seguir vídeo-documento elaborado e gentilmente cedido  pela empresa jequieense Soluções Vídeo registrando aspectos do  retorno de Lomanto Júnior, para um terceiro mandato de Prefeito de Jequié  em 1993.

GANDU E WENCESLAU GUIMARÃES: Vídeos expondo mulheres são compartilhadas pelo WhattsApp

Nos últimos dias, os moradores das cidades da microrregião estão comentando um assunto de extrema delicadeza contra os valores humanos. Uma onda de vídeos sendo compartilhado através do WhattsApp expondo a vida de muitas, nos mesmo usam-se palavras de baixo escalão contra mulheres, adultas e adolescentes

 A comunidade tem tomado conhecimento do fato que repercute e muito em comentários nas cidades, este que já levou muitos pais acompanhados dos filhos a prestarem queixa na delegacia de policia da cidade de Gandu. Nota-se que algo precisa ser feito por parte das pessoas que compartilham esses vídeos, e punições severas para as “mentes desocupadas” que não fazem nada além de tentar denegrir a imagem das pessoas.  

Atitudes como estas têm causado constrangimentos a algumas famílias na medida em que tem sua imagem pessoal sendo divulgada,  o que jamais pode ser dilapidada por terceiros, pois não é dado a ninguém tentar diminuir a imagem de outra. A falta de informação por parte das pessoas que divulgam os vídeos, que recebem de algum amigo e compartilha em grupos, o que já entra no erro, pois a partir do momento em que se divulga aquele vídeo de teor pejorativo, a pessoa está divulgando uma conduta delituosa o que pode acabar sendo punido perante a justiça.

Para o fechamento desta matéria, é importante que as vitimas procurem a delegacia de policia, para que a mesma possa investigar os autores, pois o fato cabe uma indenização por danos morais. Vale salientar que quando se compartilha algo deste teor diminui não apenas o outro e sim a se mesma, pois perde-se o respeito com o próximo, pois jovens, senhoras, pessoas namorado, casadas, paquerando, solteiras, não podem continuar vulneráveis a estas pessoas consideradas “mentes pequenas”.

Tremor de magnitude 7,6 é sentido em cidades do Acre, Amazonas e Rondônia

Foto: Thiago Correa/Arquivo Pessoal

Segundo informou o Serviço Geológico dos EUA (USGS) um tremor de magnitude 7,6 aconteceu às 20h45 (hora de Brasília) na região fronteiriça entre Peru e Brasil — com epicentro no Peru. Ainda segundo o USGS, o tremor teve profundidade de 602 km.
Um vídeo feito pela estudante Thaynah Santos, de 22 anos, mostra o momento em que ela percebeu o tremor em Rio Branco.

“Estava deitada no meu quarto mexendo no meu celular, senti a cama tremer e em seguida o guarda-roupas, o tremor parou e voltei a deitar, foi quando voltou. Saí correndo para rua com medo de acontecer alguma coisa e todo mundo tinha saído das suas casas. Fiquei com muito medo, me arrepiei inteira”, lembra.
Acreanos relatam susto 
O estudante de radiologia, Neto Bacelar, de 25 anos, conta que se assustou ao chegar à faculdade em Rio Branco e perceber o tremor.

“Estava no estacionamento esperando a hora em que começaria uma prova quando percebi que o carro estava tremendo. Então vi as pessoas saírem do prédio assustadas”, conta.

PM mata o próprio filho após vê-lo agredindo a mãe em Praia Grande

Foto: G1/(Arma foi utilizada no crime)

Um policial militar matou o próprio filho a tiros em Praia Grande, no litoral de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (23), ao encontrá-lo agredindo a mãe e os irmãos mais novos.

O crime aconteceu no bairro Guilhermina, por volta das 2h. Segundo informações da Polícia Civil, o policial, de 48 anos, baleou o filho, Vinicius Ferreira Lopes, de 20 anos, em legítima defesa após uma discussão.

Ao chegar em casa, o rapaz, que tem um histórico de comportamento violento, começou a agredir a mãe e os outros irmãos. O pai, ao ver a cena, tentou contê-lo. Segundo depoimento do policial, o filho foi morto com três disparos após tentar tirar a arma dele.

De acordo com informações da polícia, após o crime, o policial, que trabalha na ronda escolar da cidade, foi à orla da praia e tentou se matar. Porém, a arma falhou durante o disparo. Em seguida, o homem se apresentou na Delegacia Sede do Município e, após o registro da ocorrência, foi liberado.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Bruno Lázaro, o policial não cometeu um ato ilícito. “Na lei, ele cometeu um crime, mas nesse caso, houve um ato excludente, que é a legítima defesa. Esse rapaz consumia drogas e tinha um comportamento muito violento. O policial estava transtornado, pois foi uma atitude de pai desesperado”, afirmou.

A Polícia Civil segue investigando o caso. A arma do policial também foi apreendida. G1

Idoso de 84 é preso em Jaguaquara por não pagar pensão alimentícia do neto

Um caso angustiante foi registrado pela Delegacia Territorial de Jaguaquara, cujos policiais e oficiais de justiça tiveram que cumprir uma ordem judicial para prender um idoso de 84 anos. O ancião, Arlindo Menezes Nogueira, morador do Entroncamento de Jaguaquara, foi preso na segunda-feira (23/11) por não ter pago a pensão alimentícia do seu neto.

A Justiça, com base na Lei que diz que avós podem ser convocados a pagar pensão alimentícia, quando os pais não têm condições de arcar com a dívida, determinou que Arlindo pagasse a pensão porque o filho dele, que reside no Estado de São Paulo, não assumiu a responsabilidade.

A dívida de R$ 2 mil reais foi parcelada e o senhor Arlindo foi liberado nesta última terça-feira (24), após passar um dia e uma noite na prisão.

Fonte (Blog Marcos Frahm)

Secretário de infraestrutura recebe moradores de Vila Tancredo e atende pauta de reivindicação

Na manhã desta segunda-feira (23) cerca de 50 moradores da comunidade rural de Vila Tancredo Neves se mobilizaram no prédio da Prefeitura de Wenceslau Guimarães solicitando a melhoria das estradas que ligam a comunidade as demais localidades do município.

O secretário de infraestrutura, Evandro Melo, rapidamente, sentou junto com representantes da manifestação e respondeu positivamente a pauta de reivindicação entregue pela comunidade.

Os manifestantes solicitaram o retorno das máquinas para dá continuidade as atividades de reformas que estavam em pleno curso na localidade que foi deslocada para atender outra região.

Desde o início da gestão pública administrada pelo prefeito Nestor Vicente, diversas ações em torno da reforma de estradas na zona rural do município foram, ou estão sendo, realizadas.

Para Evandro, a pauta é justa e a necessidade de diálogo com os diversos setores da sociedade é importante para garantir o desenvolvimento do município. “Estamos já articulando o deslocamento de uma máquina para realizar, entre hoje e amanhã, o termino do serviço da estrada”, afirmou.

Wenceslau Guimarães possuí mais de 2 mil km de estradas vicinais na zona rural do município, só este ano, mais de 300 km destas estradas já foram cascalhadas e patroladas pela prefeitura municipal através do departamento de estradas.

“Mesmo com a grande quantidade de estradas e as demandas diárias que chegam ao departamento estamos mobilizando a equipe para atender todos os cidadãos. Sendo um compromisso assumido por Nestor Vicente em priorizar as estradas da zona rural”, concluiu Evandro.

Turquia derruba avião militar russo perto de fronteira com a Síria

 

A aviação turca derrubou um avião militar russo perto da fronteira com a Síria nesta terça-feira (24), informou a presidência do país. Segundo a Turquia, o avião havia violado o seu espaço aéreo.

De acordo com a agência russa Interfax, o Ministério da Defesa russo confirmou que um de seus jatos foi derrubado na Síria, aparentemente após ser atingido por disparos do solo.

A autoridade disse, entretanto, que o jato Su-24 não havia violado o espaço aéreo turco. O ministério afirmou que os pilotos conseguiram se ejetar e chegaram ao solo de paraquedas. O governo de Moscou afirmou que pode provar que seu avião não deixou o espaço aéreo sírio.

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"Durante o voo, o avião permaneceu todo o tempo sobre o território da Síria, como ficou registrado nos radares", declarou o Ministério da Defesa da Rússia.

O porta-voz do Kremlin chamou a queda de “um incidente muito sério”, mas disse ser muito cedo para chegar a conclusões.

A emissora "CNNTÜRK", porém, afirma que um deles acabou morrendo. O outro teria sido capturado por milícias turcomanas, de oposição ao regime de Bashar al-Assad, na região onde estão os helicópteros.

Segundo o Exército turco, o avião derrubado foi alertado dez vezes em um intervalo de cinco minutos sobre a violação do espaço aéreo. Dois jatos F-16 turcos que faziam patrulha na fronteira se envolveram na derrubada da aeronave.

Um oficial turco disse à Reuters que havia dois aviões de guerra foram alertados após entrarem no espaço aéreo do país antes de um deles ser derrubado.

Após o ocorrido, helicópteros russos começaram a sobrevoar a região no norte da Síria, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos.

Em comunicado, a ONG afirmou que os helicópteros estão sobrevoando Jabal al Turkoman, vizinha à região turca de Iskenderún, onde um dos pilotos caiu.

Autoridades
As televisões difundiram imagens da queda do avião em chamas nas montanhas perto da fronteira turca, na província de Hatay.

Imagens da agência turca Anadolu mostraram os dois pilotos deixando a aeronave derrubada utilizando paraquedas.

O gabinete do primeiro-ministro, Ahmet Davutoglu, disse que ele falou com o chefe das Forças Armadas e com o Ministro das Relações Exteriores sobre acontecimentos na fronteira. O comunicado não mencionava a queda do jato.

O premiê ordenou que o ministro das Relações Exteriores entrasse em contato com a Otan, a ONU e países relacionados aos acontecimentos na região sobre o que aconteceu na fronteira.

A Otan convocou uma reunião extraordinária de seus 28 representantes permanentes.

A Aliança Atlântica afirmou anteriormente que estava em contato com a Turquia a respeito do incidente.

"A Otan segue de perto a situação. Estamos em contato com as autoridades turcas", afirmou a fonte.

Trata-se do primeiro avião perdido pelo grupo da Força Aérea da Rússia que bombardeia posições de organizações terroristas na Síria desde o último dia 30 de setembro.

A Turquia denunciou várias violações russas de seu espaço aéreo e alertou que derrubaria os aviões que voltassem a entrar sem autorização no território turco.

Na época, a Rússia reconheceu os incidentes e os atribuiu às más condições meteorológicas na região da base aérea de Jmeimim, usada pela Força Aérea do país na operação na Síria. Além disso, afirmou que o local está a apenas 30 quilômetros da fronteira sírio-turca.

A Turquia, que se opõe à intervenção militar russa na Síria, pediu o estabelecimento de uma área de exclusão aérea na fronteira entre os dois países.

 

Foto de arquivo mostra jato F-16 da aviação turca em base militar em Konya em 28 de abril. Jatos turcos derrubaram um avião de guerra não identificado que invadiu o espaço aéreo do país nesta terça-feira (24) (Foto: Umit Bektas/Reuters)

Dilma quer receber relatórios sobre microcefalia três vezes ao dia

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff demonstrou muita preocupação em relação ao surto de microcefalia que atinge o Nordeste. Durante a reunião da coordenação política nesta segunda-feira (23), ela cobrou da equipe interministerial, que vai monitorar a situação, que envie a ela relatórios sobre o caso três vezes por dia. Pela manhã, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) afirmou que, embora o País passe por um ajuste fiscal, a ordem da presidente era não poupar recursos para impedir que a epidemia se espalhasse para outros estados do país. "Quando se fala em saúde pública, por mais que nós tenhamos em nosso horizonte a questão de equilíbrio fiscal do governo, eu penso que os recursos têm de ser destinados para que a gente enfrente a questão, nem que o governo busque posteriormente fazer a compensação em outras áreas do Orçamento", disse. O ministro, porém, não detalhou quanto o governo pretende gastar a mais com as ações, mas afirmou que uma das preocupações é intensificar o combate ao mosquito da dengue. Estudos preliminares apontam que a má-formação do crânio pode estar relacionada com o zica vírus, transmitido pelo Aedes aegypti.

Para driblar baixa na arrecadação, governo quer aumentar ICMS na Bahia

Foto: Divulgação

O Executivo encaminhou na última sexta-feira (20) um projeto de lei que reajusta em 1% a alíquota básica do ICMS nas vendas internas – a percentual sobe para 18%, caso o projeto seja acatado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), “a proposta promove o alinhamento ao que já é praticado na maioria dos estados brasileiros, entre os quais São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul”. “A alteração tem sido adotada pelos estados em razão da necessidade de fazer frente ao atual cenário econômico”, sugere a Sefaz, por meio de nota. A estimativa é que haja uma ampliação de R$ 300 milhões por ano na arrecadação, com R$ 75 milhões repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A alteração na alíquota, no entanto, não reflete nos produtos da cesta básica, segundo a secretaria. A medida, pouco popular em tempos de crise, foi discutia no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, apesar do questionamento do Bahia Notícias, a Sefaz não indicou um debate prévio com setores impactados pelo reajuste. Como justificativa, a secretaria indica ainda que “em São Paulo a alíquota básica adotada já é de 18% desde os anos 90 e o Rio de Janeiro adota a alíquota básica de 19% desde 2003”. O projeto propõe também a elevação da tributação de cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados de 25% para 28%, além da revogação da não incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações nesses produtos.

TCU suspende abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares

Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares no país por causa de possíveis irregularidades na licitação adotada pela Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 estados brasileiros, segundo o procedimento adotado pelo MEC desde 2013, com o Programa Mais Médicos. A ministra Ana Arraes, do TCU, acatou uma representação da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame até que o TCU decida a respeito da eventual anulação definitiva dos procedimentos. Previsto para junho, o resultado final do edital ainda não foi confirmado. De acordo com a Unece, "a instituição foi afastada da licitação por motivos que ainda não foram esclarecidos" e, segundo o TCU, "argumentou existir uma série de critérios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que teriam levado à sua inabilitação". O certame foi alvo de outras duas representações no Tribunal. De acordo com a instituição, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário Oficial. Além disso, o órgão federal só esclareceu sobre os critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam entregado a documentação para participar do certame. O critério "capacidade econômico-financeira", questionado pela Unece, é baseado em uma metodologia concebida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos). A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação. O MEC alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados "maquiarem" as informações. "Acolher tal tese seria o mesmo que admitir que, em todas as licitações públicas, as condições de habilitação só deveriam ser divulgadas depois de entregues as propostas das licitantes", argumentou a ministra do TCU. Em nota, o MEC informou que "já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU", cuja publicação data do início do mês passado. A pasta disse também que já prestou as informações pertinentes à ministra Ana Arrais. "No momento, o Ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados".

Filhos de Bumlai também foram alvos de fase da Lava Jato, diz coluna

Foto: Cristiano Mariz/Veja

Dois filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso na manhã desta terça-feira (24), também foram alvos de mandados cumpridos pela Polícia Federal na 21ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a coluna Radar Online, da revista Veja, os dois estavam com o empresário no momento da sua prisão, em um hotel de Brasília, e foram conduzidos coercitivamente pelos agentes para prestar depoimento. A publicação afirma ainda que Bumlai estava calmo após ser informado sobre sua prisão e não “deu trabalho” aos policiais que o detiveram. Os três já estariam no aeroporto do Distrito Federal, onde devem embarcar às 9h rumo à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Após o depoimento, os filhos do pecuarista devem ser liberados. Segundo a PF, a fase deflagrada nesta terça parte da apuração de contratação de navio sonda pela Petrobras com “concretos indícios de fraude no procedimento licitatório”.

Jovens no Brasil trabalham mais e estudam menos, mostra relatório da OCDE

Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

O Brasil tem o maior índice de jovens que não estão estudando, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceiros, diz o relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado mundialmente nesta terça-feira (24). Os dados mostram que no Brasil 76% dos jovens entre 20 e 24 anos estão longe dos estudos, enquanto a média dos demais países é 54%. Os dados revelam ainda que a maior parte desses jovens está trabalhando:  52%. O índice de emprego entre as pessoas da faixa etária é também o mais alto entre os países. "Embora o fato de que esses indivíduos não estarem mais estudando seja motivo de preocupação, é importante notar que a maioria deles estava trabalhando em vez de estudando", acrescenta o relatório, com base em dados de 2013. Em todos os níveis educacionais, o Brasil apresentou taxas de desemprego inferiores à média dos demais países. Em 2014, a taxa de desemprego entre os indivíduos de 25 a 64 anos era 4,5% entre aqueles com nível inferior ao ensino médio; 5,6%, com ensino médio completo e 2,9% com educação superior. As médias dos países da OCDE eram, respectivamente, 12,8%, 7,7% e, 5,1%. Segundo a Agência Brasil, mesmo com as altas taxas de emprego, grande parte da juventude brasileira permanece entre os que nem estudam nem trabalham, grupo conhecido como “nem-nem”. Mais de 20% dos indivíduos de 15 a 29 anos estavam nesse grupo em 2013. A média da OCDE era 16%. O valor, no entanto, é semelhante ao de outros países latino-americanos como o Chile (19%), a Colômbia (21%) e a Costa Rica (19%).

Espetáculo questiona imponência do hemisfério norte sobre o sul, de acordo com atores

Foto: Divulgação

Após gerar repercussão nas redes sociais, os integrantes do espetáculo "Macaquinhos" defendem que explorar o roíficio anal é uma forma de criticar a imponência do hemisfério norte sobre o hemisfério sul. Em entrevista à Tribuna do Ceará, eles contaram que o espetáculo nasceu em 2011, inspirado no livro "O povo brasileiro", de Darcy Ribeiro, "assumindo a pluralidade do ser brasileiro e trazendo a metáfora do hemisfério sul, representados pelos povos misturados de negro, índios e europeus, no corpo. Questionando a imponência do norte sobre o sul e a ficção criada do entendimento de que o que está em cima é mais importante do que está embaixo, paramos para olhar para o cu, aprender a ir para o cu e aprender com o cu", explicam.

 

Desde a estreia em 2011 foram apenas quatro apresentações no Museu do Piauí, na Galeria Vermelho, no 22º Festival Mix Brasil de Cultura e na Diversidade no CCSP. Nesses quatro anos de peça, é de se esperar que a recepção do público fosse mais positiva, no entanto, não é isso que se observa nas redes sociais, onde as pessoas costumas ridicularizar o trabalho e desvalorizá-lo enquanto arte. "Sabemos que o nu e o próprio corpo humano, de um modo geral, sofrem o estigma de serem tabus nessa sociedade que produzimos juntos. Como o Macaquinhos aborda uma parte subestimada do corpo humano e, para isso, lida necessariamente com o nudismo, é de se esperar reações de cunho mais conservador. Existe ainda um fator importante a salientar: o fato da maioria das pessoas que comentam o trabalho terem acesso somente a fotos e vídeos editados, e não à apresentação ao vivo e na íntegra, que é o Macaquinhos em sua totalidade. A parcialidade desses recortes determina toda uma sorte de opiniões", defendem.

Macri é eleito presidente da Argentina e põe fim a 12 anos de kirchnerismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O empresário Mauricio Macri, 56 anos, é o novo presidente da Argentina. Atual prefeito de Buenos Aires, ele é ex-presidente do clube Boca Juniors e líder de uma frente de centro-direita. Macri foi eleito no domingo (22), na primeira vez na história do país em que uma eleição presidencial foi decidida no segundo turno. Às 21h43 (horário de Brasília), com 63,26% dos votos apurados, Macri tinha 53,50% (8.524.551 votos), e Scioli, 46,50% (7.410.389 votos) e o chefe do órgão eleitoral argentino afirmou que a tendência a favor de Macri era irreversível. Por volta das 22h20, Daniel Scioli, telefonou para o adversário e admitiu a derrota, de acordo com o jornal "Clarin". Os dois são amigos de longa data e Scioli afirmou que Macri era um "justo ganhador". Às 23h13 (horário de Brasília), com 84,95% dos votos apurados, Macri tinha 52,57%(11.302.882 votos), e Scioli, 47,43% (10.197.244 votos), segundo a comissão eleitoral. Macri é engenheiro e se apresentou durante a campanha como a "verdadeira mudança". Líder da coalizão "Cambiemos", o novo presidente irá romper um ciclo de 12 anos de presidentes de centro-esquerda, que começou com Néstor Kirchner em 2003 e continuou com sua mulher, Cristina Kirchner, em 2007. Ele irá assumir a presidência no dia 10 de dezembro deste ano.

Ação do MPF pretende cassar licenças de rádios de deputados baianos

A iniciativa inédita foi avalizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem coautoria do Coletivo Intervozes

Algumas emissoras de rádio da Bahia podem ficar fora do ar. Isso quem pretende fazer é o Ministério Público Federal, autor de um processo contra políticos donos de rádio e TV. São 32 deputados federais e oito senadores, sócios de emissoras pelo país. Os parlamentares baianos citados são José Nunes (PSD), José Rocha (PR) e Félix Mendonça Júnior (PDT). Nunes aparece como dono da Rádio Cidade; Félix das rádios FM Macaubense e Patrocínio e Rocha das rádios Rio Corrente e Alegre Radiodifusão, de acordo com a edição deste domingo (22) da Folha de S. Paulo. Outra rádio de Salvador está na mira da justiça, a 96FM. Tudo porque o deputado Antônio Bulhões (PRB), parte do processo, aparece como titular da licença. Outras empresas do membro do partido ligado a Igreja Universal também estão na mira. O ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB/MG) e o ex-presidente de hoje senhador, Fernando Collor (PTB/AL) também figuram na relação. Segundo reportagem da Folha, o rol ainda traz políticos influentes, como Edison Lobão (PMDB/MA), José Agripino Maia (DEM/RN), Jader Barbalho (PMDB/PA) e Tasso Jereissati (PSDB/CE).

MP ajuiza ação para afastamento cautelar da Prefeita e Secretário da Educação

 

O Ministério Público do Estado da Bahia, representado pelos Promotores Regionais de Justiça, da 4ª e 7ª Promotorias, Dra. Juliana Rocha Sampaio, respectivamente, ajuizaram em 18 de novembro em curso, na 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié (leia abaixo despacho inicial do Juiz Substituto),  Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com Medida Cautelar de Afastamento, da prefeita de Jequié, Dra. Tânia Britto e do secretário municipal de Educação, João Magno Chaves, tendo como fundamento Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº608.0.171305/2015, instaurado no âmbito da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, dando conta de que, 74 turmas de alunos do município permaneceram sem aula até o dia 11 de agosto do corrente ano, e outras três turmas permaneceram sem aulas pelo menos até o dia 14 de setembro deste ano, fato atribuído “à inércia, negligência, falta de eficiência dos gestores acionados; ainda de acordo com a ação, das 74 turmas mencionadas, 38 estão na zona rural e totalizam 482 alunos. As outras 36 turmas prejudicadas estão da sede do município, e sequer a Secretaria Municipal de Educação foi capaz de quantificar o número de alunos prejudicados. “O Conselho Municipal de Educação estima que mais de 2000 alunos tenham sido prejudicados”.

Os Promotores de Justiça acrescentam na Ação, o comparecimento na sede da representação do MPE, “da Sra. Lais Lania Nascimento Silva informando que seu filho, a criança Mateus Silva Santos, matriculado na Escola Municipal Curral Novo, estava sem aula até a referida data por falta de professor, solicitando providências do Ministério Público”. Acrescenta ainda o documento que como primeira diligência, foi expedido ofício n. 177/2015 (fl. 06) ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações e justificativas a respeito do quanto noticiado pela mãe de aluno. “O Secretário, ora acionado, foi questionado ainda se a mesma situação se estendia a outras escolas e quantos alunos teriam sido prejudicados pela falta de aulas; o Secretário informou então (fl. 07), em 09/09/2015, que as aulas teriam iniciado em 11 de agosto, justificando o atraso da seguinte forma: “Como é de ciência desta promotoria passamos por um processo seletivo em nosso Município, o REDA, que foi resultado de um processo judicial e que por questões de tramites burocrático (SIC), o ano letivo para algumas turmas começou com atraso.” Deixou contudo de informar se a situação se estendia a outras escolas e quantosalunos estariam prejudicados; consta também da Ação, entrevista com a diretora da Escola Municipal do Curral Novo, Jeires Freire Ribeiro, sendo pontuado: 1) após a apresentação dos professores aprovados no último REDA, em 30/07/2015, todas as turmas estavam em aula; 2) de fato, o ano letivo para sete turmas foi iniciado com estagiários(as), e que para pelo menos duas turmas as aulas só iniciaram após 30/07/2015;3) está aguardando o envio do calendário de reposição das aulas pela Secretaria de Educação.

Os Promotores signatários da Ação, afirmam ter sido surpreendidos pelo fato de que os dados solicitados e não fornecidos ao MP, foram informados pelo próprio Secretário ao Conselho Municipal de Educação, “restando clara a intenção de obstaculizar o acesso do Ministério Público aos referidos dados e consequentemente de ser responsabilizado pela sua inércia e incompetência a frente do cargo”. Citam ainda que mais de 482 alunos da zona rural permaneceram fora de sala de aula até agosto do corrente ano em razão da falta de professor. Ressalte-se que não foi informada a quantidade de alunos prejudicados das últimas quatro escolas; mais de 28 alunos permaneceram sem aula até pelo menos 14/09/2015 (data da edição do documento de fl. 198, que indica 05 turmas sem aula, porém só informa o quantitativo de alunos referente a duas turmas); até o presente momento não há calendário de reposição de aulas, pois os acionados não disponibilizaram sequer espaço físico para reposição de algumas turmas; até o presente momento, as aulas só estão sendo repostas em 03 turmas, vez que por falta de professores substitutos, de espaço físico, de alimentação escolar ou de coordenador de núcleo, ainda não foi viabilizado o início do turnão para reposição das aulas. Ministério Público ingressou com ação. […] Não bastasse o imenso atraso no início do ano letivo, por mais um mês, diversos desses alunos já prejudicados ficaram sem ir a escola em razão da paralisação do transporte escolar; constando ainda a investigação das deficiências do transporte escolar do Município, interrompido em 25/09 em razão da falta de pagamento dos motoristas vinculados à empresa Rio Una Transportes Ltda, por três meses consecutivos. […] os acionados continuaram a sonegar informações ao Ministério Público, declarando desconhecer a extensão do problema, deixando, mais uma vez, de quantificar escolas e alunos prejudicados pela irresponsabilidade dessa Administração e de esclarecer como se dará (ou daria) a reposição das aulas […] Destarte, requer, desde logo, sejam os acionados condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), pelo dano moral coletivo causado por suas ações ímprobas, devendo o valor relativo ser recolhido ao Fundo Estadual de que trata o art. 13 da Lei n.° 7.347/85. […] A partir da descrição fática exposta, não há dúvida de que a manutenção dos acionados no exercício da função de Prefeita e Secretário Municipal de Educação é totalmente inconveniente, constituindo sério risco ao andamento do processo. “Imprescindível é a adoção da medida cautelar de afastamento, impedindo-os de exercer suas funções, de modo que os atos processuais possam ser praticados sem percalços”.

DESPACHO INICIAL DO JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA CÍVEL

Processo nº: 0501990-94.2015.8.05.0141
Classe Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa – Violação aos
Princípios Administrativos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: PREFEITA MUNICIPAL DE JEQUIÉ BAHIA, Sra.
TANIA DINIZ LEITE DE BRITTO e outro
Vistos, etc.

Postergo a apreciação do pleito antecipatório para momento posterior à manifestação dos réus, Tania Diniz Correia Leite de Brito e João Magno Chaves, de modo a obter maiores elementos de prova, visando à formação de convicção quanto à existência de verossimilhança das alegações. Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. (art. 17, § 7º, da Lei 8429/92).

Após, voltem-me os autos conclusos.
Jequié (BA), 23 de novembro de 2015.
Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho
Juiz de Direito Substituto