Juiz responsável por caso de Eike é denunciado em processo de tráfico internacional

Um dos carros apreendidos de Eike | Foto: Divulgação/PF

O juiz federal Flávio Roberto de Souza , conhecido por ter julgado o caso do empresário Eike Batista, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) da 2ª Região nesta quinta-feira (26) por desviar bens da operação Monte Perdido, que investigava, em 2013, um esquema de tráfico internacional. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. Seu vizinho, Felismino Gomes da Silva, também foi indiciado por lavagem de dinheiro por participar da ocultação dos bens. Segunda a denúncia da PGR, o magistrado apropriou-se de R$ 106 mil resultantes da venda de veículos apreedidos de Oliver Ortiz, que foi preso durante a operação. Souza foi aposentado no último dia 12, mas já havia sido afastado após ter sido flagrado dirigindo um carro de luxo de Eike que foi apreendido.

Decreto presidencial vai bloquear R$ 10 bi do orçamento federal, diz Planalto

Foto: André Dusek

A presidente Dilma Rousseff (PT) vai editar um decreto para contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União na próxima segunda-feira (30). De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a medida acontece em razão do Congresso Nacional não ter votado ainda a alteração da meta fiscal para este ano. Os gastos afetados pelos cortes ainda não foram divulgados, mas um relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso, alertava para o risco de "graves consequências para a sociedade", como a interrupção de serviços públicos em caso de um novo contingenciamento de despesas, de acordo com o G1. A situação pode ser revertida se o Congresso aprovar a mudança da meta fiscal para um déficit de até R$ 119,9 bilhões. A expectativa do governo era que isso acontecesse na quarta-feira (25), mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves impediu a votação da matéria. De acordo com um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), se o Congresso Nacional não aprovar a revisão da meta fiscal, o Executivo fica a obrigado a bloquear as verbas discricionárias - não obrigatórias. O governo espera que o Legislativo analise a revisão na próxima semana. O Planalto informou que uma nota técnica será divulgada pelo governo na próxima segunda com as explicações e detalhes do novo contingenciamento no Orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento, o corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária.

Sefaz oferece 85% de desconto em pagamento de IPVA, ICMS, ITD e taxas até 18 de dezembro

Foto: Reprodução / Fecontesp

A Secretaria da Fazenda do Estado oferece 85% de desconto no pagamento do IPVA, ICMS ITD e taxas estaduais para quem quitar as dívidas até 18 de dezembro. A pasta também oferece parcelamentos diferenciados, por intermédio do programa Concilia Bahia. O pagamento pode ser feito no site da Sefaz e presencialmente, ou em uma unidade da secretaria na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou na inspetoria fazendária mais próxima. Para pagamento do ICMS e do ICM, a redução prevista de 85% nas multas e dívidas é válida quando o pagamento for feito de forma integral e à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Além de levar alegria, leva a palavra de Deus', afirma Irmão Lázaro sobre música evangélica

Irmão Lázaro é uma das atrações do festival | Foto: Divulgação

Com 12 atrações populares dentro e fora do universo gospel, Salvador recebe nestas sexta (27) e sábado (28), a segunda edição do Festival de Cultura Evangélica. Instituído no ano passado a partir do projeto de lei nº 8.549/2014, do, então, vereador Heber Santana, o evento tem o objetivo de aproximar esse público da sociedade. "É o segundo ano que o festival está acontecendo, ele é baseado na lei que institui o plano municipal da música evangélica, que é uma grande contribuição para a nossa cidade. Pode se colocar como uma cultura de paz", afirma Santana, atual secretário de Relações Institucionais da Prefeitura e também organizador do evento. Saiba mais na coluna Cultura.

TJ-BA tem avaliação positiva no combate à corrupção, aponta CNJ

Foto: Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) chegou bem perto de bater todas as metas dos processos anticorrupção. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte baiana aparece muito bem colocada – em primeiro e segundo grau – quando os quesitos são julgamento de processos que envolvem improbidade administrativa, crimes contra administração pública e combate à corrupção até setembro deste ano. Segundo o levantamento do CNJ, em primeiro grau, o TJ-BA tinha 1.917 processos, de improbidade administrativa, para julgar. Até o momento, conseguiu julgar 157 – isso representa 11,70% e, de acordo com o CNJ, a expectativa é de que até o final deste ano fossem julgados 12,37%. No segundo grau, existiam 42 processos a serem apreciados. Os desembargadores do estado julgaram todos os 42. Existiam 4.464 processos em primeiro grau que versavam sobre crimes contra a administração pública. Os juízes apreciaram 543 processos – o que representa 17,38% do total e o CNJ espera que, até o final do ano, 18,91% sejam julgados. No segundo grau, 198 processos estavam para ser julgados. Os desembargadores deram decisões em 134 deles – 96,68% do total, quando o conselho nacional espera 96,92%. Já no combate à corrupção, no primeiro grau, havia um passivo de 6.381 processos. Destes, 700 foram julgados – ou seja, 15,67% dos processos. Neste quesito, o CNJ esperava 16,95% de apreciação. No segundo grau da magistratura, o passivo era de 240 processos. O plenário apreciou 176 processos e cumpriu 104,76% da meta que está fixada pelo CNJ em 105,36%. Ao todo, as Cortes no país julgaram 62,9 mil processos entre casos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Os resultados parciais foram apresentados nesta quarta-feira (25/11), em Brasília, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Empresa em Juazeiro desenvolve mosquito que pode acabar com tríplice epidemia

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) anunciou na última semana uma de suas estratégias para combate ao Aedes aegypti: a ampliação do projeto de desenvolvimento de mosquitos geneticamente modificados. No entanto, em entrevista ao Bahia Notícias, Margareth Capurro, uma das coordenadoras da iniciativa, afirmou que ainda é necessária uma reunião entre a diretoria da Moscamed (empresa responsável pelo desenvolvimento dos mosquitos, localizada no município de Juazeiro) e a Sesab. "Precisamos agendar uma reunião com a diretoria da Moscamed em Salvador e a Sesab para definirmos as ações para 2016. Isso deve ocorrer nos próximos dias", disse. O Projeto Aedes Transgênico (PAT) tem o objetivo de atuar como uma medida adicional de prevenção e combate ao vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika. De acordo com informações fornecidas por Margareth, a Moscamed utiliza a Técnica do Inseto Estéril (TIE), que foi desenvolvida na década de 1950 e tem sido usada principalmente para controle de pragas que prejudicam a agricultura. A ideia da técnica é criar o inseto da espécie que se deseja combater em grande escala, porém com machos estéreis para não gerar filhotes. "Se você suprime ou diminui a população natural de mosquitos, você diminui a transmissão da doença", explicou a coordenadora. "Existem alguns índices que mostram que se você tiver mosquito, mas em quantidades muito pequenas, você pode inclusive bloquear completamente a transmissão. Entretanto, não temos dados científicos sobre isso e, sim, dados de simulação". O PAT é formado por quatro pilares: engajamento comunitário, criação dos mosquitos, liberação dos mosquitos e monitoramento. As ações do projeto são planejadas para alcançar todos os habitantes da região em que ele é empregado por meio de reuniões e repasse de informações. O laboratório Moscamed foi implantado em 2010 e é o único no Brasil que desenvolve mosquitos geneticamente modificados. A produção de machos adultos no município de Juazeiro já alcançou o número de 1,3 milhão de mosquitos por semana.

Mais de 1,5 mil serão demitidos na Bahia após saída da Abegoa, diz Sintepav

Foto: Leandro Alves/ Bahia 10

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav) entrou nesta quinta-feira (26) com pedido de mediação em caráter de urgência, junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, por conta  da demissão em massa de funcionários da Companhia espanhola Abengoa. A empresa atua em obras de energia renovável e infraestrutura no estado. De acordo com a entidade, cerca de 500 trabalhadores foram demitidos nas últimas semanas e a partir do final do mês os cortes afetarão mais de 1,5 mil pessoas somente na Bahia. Segundo o Sintepav, o Dow Jones Newswires informou que a companhia está encerrando as atividades no Brasil. Entre os contratos firmados com o governo federal está a renovação da rede de transmissão de energia do trecho Miracema (TO) até Sapeaçu, no Recôncavo baiano. A Abengoa é responsável pelo maior projeto de linhas de transmissão do Nordeste, sendo 900 quilômetros na Bahia. Ainda de acordo com o Sintepav, sofrerão com os cortes as cidades de Castro Alves , Sapeaçu, Riachão das Neves, Barreiras, Santana, Bom Jesus da Lapa, Igaporã, Livramento de Nossa Senhora, Ibicoara e Planaltino. Os fornecedores e prestadores dos estados de Goiás, Piauí, Tocantins e Bahia também se preocupam com os créditos junto à empresa, que pode alcançar, em alguns casos, R$ 1 milhão a receber.

'Papai Noel' rende piloto e rouba helicóptero no interior de São Paulo

Foto: Reprodução / TV Globo

Um homem armado rendeu um piloto de helicóptero e roubou a aeronave que ele guiava na tarde desta sexta-feira (27) na cidade de Mairinque, em São Paulo. Segundo informações do G1, o criminoso estava vestido com uma fantasia de Papai Noel no momento do crime. A Polícia Militar afirma que ele havia contratado o serviço de táxi aéreo. O helicóptero saiu do Campo de Marte, na capital paulista, e o piloto foi rendido logo após o pouso. Ele foi vendado e amarrado pelo falso cliente e por um comparsa que esperava no local. A vítima só conseguiu se soltar cerca de cinco horas depois e conseguiu chegar até uma base da companhia militar de uma cidade vizinha com a ajuda de uma moradora. A aeronave não foi encontrada e os dois envolvidos ainda não foram presos.

Pela primeira vez na história, mulheres concorrem às eleições na Arábia Saudita

Nassima al-Sadah é uma das candidatas para as eleições | Foto: Reprodução

A Arábia Saudita é um dos países com mais restrições às mulheres no mundo, mas em dezembro vai tomar um passo no sentido de se livrar dessa marca. As eleições municipais do dia 12 de dezembro serão as primeiras no país árabe com a participação de candidatas e eleitoras. Segundo a AFP, 700 mulheres estão entre os 7 mil candidatos a 284 vagas nos conselhos municipais. A Arábia Saudita é o único país do mundo em que elas são proibidas de dirigir. As mulheres também só podem sair em público vestidas dos pés à cabeça e se quiserem trabalhar ou viajar, precisam da autorização do marido ou de um homem da família. Ainda de acordo com a AFP, o rei Abdallah apresentou pequenas mudanças nessa política nos últimos anos, dando o direito ao voto e à elegibilidade em 2011. Dois anos depois ele nomeou mulheres para um conselho consultivo do país. No entanto, as restrições ao sexo feminino tornam a campanha muito mais difícil para as mulheres. Sem poder falar diretamente com eleitores do sexo oposto porta-vozes deverão se dirigir aos homens em comícios e reuniões, por exemplo.

PMDB foi quem mais recebeu doações de banco de André Esteves nas últimas eleições

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O PMDB foi o partido que recebeu mais doações do banco BTG Pactual durante as últimas eleições. Segundo a Folha de S. Paulo, o banco de investimentos de André Esteves, preso pela Operação Lava Jato, deu R$ 17,2 milhões a comitês e candidatos de nove estados. Ao todo, as doações chegaram a quase R$ 50 milhões. No entanto, a maior beneficiada foi a presidente Dilma Rousseff (PT), com R$ 9,5 milhões destinados à campanha para sua reeleição. Em seguida vem os então candidatos Aécio Neves (PSDB), com R$ 7,5 milhões e Marina Silva (PSB) R$ 1 milhão. O BTG Pactual é um dos grandes doadores eleitorais do Brasil, ao lado de empresas como a JBS e a Odebrecht. Dentro do PMDB, o político com maior doação recebida foi o candidato ao governo Eduardo Braga (PMDB-AM). André Esteves e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foram presos nesta quarta-feira (25) acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A prisão do bancário é temporária.

Três semanas após acidente com barragens, Samarco não pagou auxílio a famílias

Foto: Rogério Alves/ TV Senado

Completadas três semanas do rompimento das barragens da Samarco, a mineradora ainda não começou a pagar auxílio financeiro para as 296 famílias de Mariana que tiveram suas casas destruídas pela lama. O pagamento é uma recomendação do Ministério Público Estadual, feita no dia 8. A empresa não se pronunciou sobre o atraso. A falta de dinheiro faz com que as famílias fiquem totalmente dependentes da alimentação, do vestuário e do transporte fornecido pela mineradora, nos hotéis onde os atingidos estão acomodados, e pelo poder público, que encaminha as toneladas de donativos. "Eu trabalhava na rua, como pedreiro, lá em Bento Rodrigues (distrito de Mariana destruído pela lama). Dependo de tudo deles. Estão começando a colocar famílias em casas, vendo o lugar para ir, e a turma está começando a se mudar. Mas, dinheiro, até agora, ninguém falou nada", conta Marcos Eufrásio Messias, de 38 anos, que está hospedado em um hotel no centro histórico da cidade com seis parentes. Os trabalhadores informais e autônomos são os que mais estão dependentes da empresa e evitam fazer críticas diretas à Samarco. Alguns moradores de Bento Rodrigues, porém, eram funcionários das empresas que prestavam serviços à mineradora e continuam a receber o salário, mantendo poder de decisão sobre o que consumir e até onde morar. "Já me levaram para conhecer duas casas. Mas não era nada bom. Como você vai morar em um lugar onde não tem espaço nem para secar uma roupa? Então, decidimos esperar que eles nos mandassem para algum lugar onde possamos ficar", conta Sebastião Cláudio, de 42 anos, hóspede do mesmo hotel de Messias. A falta de dinheiro preocupa principalmente quem tem prestações e contas para pagar, segundo conta o defensor público da União Bruno Vinícius Batista Arraes, enviado para coordenar um posto avançado instalado em Mariana. "Temos dado assessoria para essas famílias e orientado sobre os caminhos a para ter acesso a benefícios federais que já foram disponibilizados", afirma. A Samarco havia apresentado um cronograma para a retirada das famílias dos hotéis dando prazo de término do processo até fevereiro do ano que vem.

Delcídio admite que voz gravada é dele, mas alega inocência

Foto: Humberto Cortês / Arquivo Pessoal

Cerca de 30 famílias ficaram desabrigadas depois de um vendaval em Lajedão, extremo sul baiano. O temporal destelhou cerca de 40 casas e ainda derrubou quatro casas e danificou dois pontos comerciais. De acordo com informações do prefeito Humberto Cortês (DEM), duas escolas foram também destelhadas, além das sedes da secretaria de saúde e da Polícia Militar local. Ainda segundo relato do gestor, um carro também foi atingido e árvores caíram. As famílias atingidas precisaram sair das casas, para não serem atingidas. Ninguém ficou ferido. Ao G1, Humberto Cortês disse que "nunca viu nada parecido”.  Ainda segundo o administrador, a maior parte das famílias afetadas com o vendaval já recebeu assistência. Algumas famílias desabrigadas ficarão em residências alugadas pela prefeitura pelo período de até 90 dias.