sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Bahia: Mães são presas após deixarem filhos sozinhos para curtir festa

Duas mulheres foram presas nesta quarta-feira, 22, por abandono e suspeita de maus-tratos dos filhos de 3, 4 e 7 anos, em Paulo Afonso, no norte da Bahia. As crianças foram deixadas sozinhas em casa pelas primas. Eles disseram que as mães, Priscila da Silva Terto e Pollyana Messias da Silva, saíram para ir para uma festa. Fato que é negado pelas mulheres. "Elas alegam que estavam trabalhando, mas mesmo assim foram presas e autuadas porque se confirmou a situação de abandono", explicou a delegada Lígia Nunes de Sá, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Paulo Afonso. O fato foi descoberto depois que uma vizinha encontrou a menina de 3 anos, que é filha de Pollyana, chorando sozinha na rua durante a madrugada. Ela acionou o Conselho Tutelar, que também localizou os primos da garota, dois meninos de 4 e 7 anos, sozinhos em casa. Eles são filhos de Priscila. As crianças foram levadas para o hospital, onde foram identificadas diversas marcas de lesões pelos corpos. "A médica também achou sinais de que a menina foi vítima de abuso sexual. Foi realizado exame de corpo delito no DPT (Departamento de Polícia Técnica), mas ainda não saiu o resultado", acrescentou a delegada. Não há registro de outras ocorrências envolvendo as primas, mas elas disseram que Pollyana tem dois filhos mais novos, incluindo um bebê de 7 meses, que estão abrigados em outro município. As três crianças também foram encaminhadas para um abrigo e as mães passam por uma audiência de custódia nesta quinta, 23, para definir se continuam presas ou se vão responder em liberdade.

Condenada por homicídios na Bahia é presa em Minas Gerais

Investigadores da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Itabuna, prenderam na manhã desta quinta-feira (23), no município de Perdões, em Minas Gerais, a foragida Patrícia Souza dos Santos, condenada a mais de 24 anos de prisão pelo assassinato e tortura de Ariele Santos Silva, em 20 de janeiro de 2014, quando esta ainda era uma adolescente de 16 anos. O crime ocorreu na cidade de Camacan e contou com a participação de outras duas pessoas, que foram também condenadas e cumprem pena no sistema prisional. Erlan de Assis Silva foi condenado a 28 anos de prisão e Luiz Ricardo Santos Resende a 26. O crime gerou grande comoção na população da cidade. Patrícia, na ocasião, chegou a ser presa, mas acabou liberada pela justiça. A ação dos policiais da Coorpin/Itabuna, em Perdões, contou com o apoio dos departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Crime Contra o Patrimônio (DCCP), além da Polícia Civil de Minas Gerais. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Eros Pereira Cavalcanti, substituto da Vara Criminal de Camacan.

PRF e MPE-BA assinam Acordo de Cooperação Técnica para combater a criminalidade na Bahia

PRF e MPE-BA assinam Acordo de Cooperação Técnica para combater a criminalidade na BahiaO Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF), Inspetor Virgílio de Paula Tourinho (Jequieense), assinou hoje (22), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), um Acordo de Cooperação Técnica visando à atuação integrada e à cooperação técnica no combate à criminalidade na Bahia. O encontro aconteceu às 15h, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e teve como signatária, por parte do MPE-BA, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. O documento assinado prevê o esforço mútuo dos órgãos envolvidos no enfrentamento à criminalidade, ficando PRF e MPE-BA compromissados a prestar suporte necessário à execução de operações preventivas e repressivas. O Acordo abrange desde ações de cumprimento de mandados judiciais até o combate a crimes de lavagem de dinheiro, ambientais, tráfico de armas, drogas e produtos controlados, roubo de veículos e roubo de cargas. Após a assinatura do termo, a procuradora-geral Ediene Lousado destacou que a parceria entre PRF e MPE-BA vem contribuindo há muito para a segurança pública do estado. Lembrou-se da Operação Corcel Negro, deflagrada julho de 2011, quando foi construída uma relação de confiança entre as instituições, que só se fortaleceu com os anos. Já o Inspetor Tourinho manifestou seu contentamento e honra, assim como de toda a PRF na Bahia, com a formalização do Acordo. De acordo com o Superintendente, não faltarão esforços da PRF para que essa parceria entregue à sociedade baiana e brasileira excelentes resultados.

Osmar Serraglio será o novo ministro da Justiça

Deputado Osmar Serraglio assume a vaga de Alexandre Moraes, que foi para o STF
O deputado Osmar Serraglio (PMDB)  será o novo ministro da Justiça. Serraglio ocupando o cargo que era de Alexandre Moraes, aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal. “O deputado Osmar Serraglio traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade”, declarou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, ao anunciar a decisão do presidente Michel Temer. Gaúcho, Osmar Serraglio elegeu-se deputado pelo estado do Paraná e ficou conhecido nacionalmente quando assumiu a relatoria da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão do PT em 2005.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Governo envia ao Congresso projeto de recuperação fiscal dos estados

Governo envia ao Congresso projeto de recuperação fiscal dos estados
Henrique Meirelles e Pezão, governador do Rio | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o regime de recuperação fiscal para estados e o Distrito Federal. O despacho assinado pelo presidente Michel Temer foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da União. Na publicação, entretanto, Temer não detalha os dispositivos da proposta. Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto estabelece a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União, em troca de contrapartidas que devem ser tomadas pelos governos locais, como a privatização de empresas estaduais. A Câmara dos Deputados havia aprovado em dezembro um projeto de recuperação fiscal dos estados, mas as contrapartidas foram retiradas do texto. Diante disso, o governo decidiu enviar uma nova proposta. O projeto de recuperação fiscal é considerado como muito importante para salvar estados em grave situação financeira, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, com dificuldades de honrar o pagamento dos salários dos servidores, além de outros compromissos. A unidades da federação já manifestaram interesse em aderir ao programa.

Ladrão devolve cavalo após ler post com sofrimento de criança

Uma campanha nas redes sociais para tentar encontrar um cavalo que havia sido furtado deu certo e o animal foi devolvido ao dono, uma criança de cinco anos que possui uma deficiência no sangue e um sério problema no coração não o permite passar por 'fortes emoções'.

Através das redes sociais, a família do pequeno Kaio, que vive em Cubatão, no interior de São Paulo, fez um relato pedindo para que 'Fleche' fosse devolvido, já que o cavalo é um importante aliado para minimizar os impactos da doença do menino. Na tarde desta terça-feira (21), o animal foi devolvido, mas o suspeito de cometer o crime não foi encontrado.

"Eu fiquei desesperada na hora e até tive que mentir para o meu filho, porque ele tem uma paixão pelo cavalo que eu nunca vi na vida. Esse é o terceiro cavalo dele. O primeiro acabou morrendo e o Kaio ficou muito mal. Isso mexeu muito com ele, que desde de pequeno tem anemia falciforme (problema sanguíneo) e miocardiopatia (problemas no bombeamento do coração)", explicou Deise Eurides Gabassi, mãe de Kaio, ao G1.

"Já o Fleche está com ele há seis meses. É a alegria do meu filho esse cavalo. Eles não desgrudam e, quando houve o furto, ele começou a chorar muito. Por causa das doenças ele não pode se emocionar muito. Os médicos dizem que essa relação faz bem para ele, mas quando vai cavalgar é sempre com calma", acrescenta.

O cavalo foi furtado depois que a família foi para a igreja e deixou o animal amarrado em um terreno. Ao voltar da celebração, ele não estava mais no local. O pai do garoto iniciou uma busca pela cidade e contou para o filho que havia emprestado o cavalo. 

"De tarde uma pessoa me ligou de número restrito apenas falando que o animal estava no terreno. Acho que a pessoa viu a publicação e percebeu que era uma causa nobre. Meu filho chorou muito, mas hoje abriu um sorriso largo quando viu o grande amiguinho de volta e fez questão de levá-lo para passear", conta.

TCM formula representação ao MPE contra ex-prefeito de Ipiaú

TCM formula representação ao MPE contra ex-prefeito de Ipiaú
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/02), julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, em razão da acumulação indevida de cargos públicos por parte de sua mulher, Jamine Barros Oliveira Araújo, no exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a prática de crime de improbidade administrativa, e aplicou multa de R$5 mil.
A relatoria verificou que a então primeira dama municipal exerceu indevidamente, de forma simultânea, o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico do município e de professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, fato esse reconhecido pelo próprio gestor em sua defesa. “A situação caracteriza clara afronta à Constituição Federal, que veda expressamente, no art. 37, XVI, o acúmulo de cargos públicos”, observou o relator, que destacou o agravamento do caso pelo parentesco da secretária com o então prefeito. “Desta forma – acrescentou o conselheiro -, é inquestionável a responsabilidade do ex-prefeito que deve exigir que todos os servidores, no momento da nomeação, apresentem declaração acerca da existência de outros vínculos com a administração pública, o que parece, estranhamente, não ter ocorrido no presente caso. Vale ressaltar que documentos comprovam que a irregularidade existe desde 2010, primeira oportunidade em que a servidora assumiu o cargo de secretária, caracterizando, tal situação, ao que indica, ato de improbidade administrativa”.
Cabe recurso da decisão.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Empresa que gere três presídios na Bahia ganha licitação de outras duas unidades

Empresa que gere três presídios na Bahia ganha licitação de outras duas unidades
Foto: Divulgação / Socializa
A Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda., que já é responsável pela administração dos conjuntos penais de Lauro de Freitas, Itabuna e Vitória da Conquista (entenda), também irá gerir o Conjunto Penal de Barreiras e o Conjunto Penal Masculino, em Salvador, em regime de cogestão. O resultado das duas licitações, das quais a empresa foi vencedora, foi divulgado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado. Nos dois certames, a Socializa concorreu com a Reviver Administração Prisional Privada Ltda., – que atua nos conjuntos penais de Juazeiro, Valença, Eunápolis e Serrinha – e a Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda., mas venceu pelo critério de menor valor global. A empresa receberá R$47.283.773,06, pela gestão em Barreiras, em um contrato de 30 meses, e R$58.163.511,02 pelo contrato do Conjunto Penal Masculino, vigente pelo mesmo período.

Sergio Cabral já é réu por 611 atos de lavagem de dinheiro

Com a nova denúncia aceita nesta terça-feira pela Justiça Federal do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral já se tornou réu por 611 supostos atos de lavagem de dinheiro, de acordo com o jornal O Globo. As acusações mais recentes do Ministério Público Federal (MPF) decorrem da Operação Mascate, deflagrada em janeiro. O MPF, agora, imputa a Cabral 147 ações que tiveram o objetivo de esconder a origem dos recursos supostamente ilícitos — o ex-governador já era réu em quatro ações em função de outros 464 atos de lavagem identificados. Segundo a acusação recebida ontem pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o grupo comandado por Cabral ocultou R$ 10,1 milhões em transações que envolveram a compra de carros de luxo, imóveis e transferências bancárias a uma empresa de fachada, fundada por Carlos Miranda, apontado como operador financeiro do ex-governador. (BocaoNews)

IR: Receita libera programa gerador nesta quinta; entrega começa no próximo dia 2

IR: Receita libera programa gerador nesta quinta; entrega começa no próximo dia 2
A Receita Federal libera o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) nesta quinta-feira (23). Segundo informações do G1, o período de entrega das declarações, no entanto, começa somente após o Carnaval, encerrando no dia 28 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, desde que sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição, caso tenha direito. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais também têm prioridade. As restituições do IR começam a ser pagas em junho e continuam até dezembro, geralmente em sete lotes. Caso o contribuinte entregue a declaração depois do prazo ou não declarar (e for obrigado), a multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor é 1,54% maior que o ano passado, quando o recebimento mínimo era de R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015). 

Plenário do Senado vota nesta quarta indicação de Alexandre de Moraes para vaga no STF

Plenário do Senado vota nesta quarta indicação de Alexandre de Moraes para vaga no STF
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga do falecido Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado passou pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21) e foi aprovado pelos senadores do colegiado, após 11 horas e 40 minutos de questionaentos. De acordo com o G1, Moraes já tem pedido apoio entre os principais presidentes da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça  tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte. No mesmo perído em que buscava apoios, Alexandre de Moraes se envolveu em uma polêmica por participar de uma "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias depois da situação ter sido noticiada, Moraes afirmou que se surpreendeu ao chegar para a reunião.

Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb

Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério. Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. (AgenciaBrasil)
Postado por Edmarcos 

Febre amarela: 64 cidades estão com surto

Febre amarela: União reconhece situação de emergência em 64 municípiosO governo federal reconheceu situação de emergência em 64 cidades devido ao surto de febre amarela.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Embora situadas em regiões afetadas pelo surto, três das cidades mineiras beneficiadas pela medida, e que são sedes regionais de saúde, não têm nenhum caso confirmado de febre amarela. Também não há mortes suspeitas entre os moradores destas cidades. Por outro lado, segundo a Agência Brasil, como são municípios mais estruturados, suas unidades de saúde estão recebendo pacientes de cidades vizinhas.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, entre os critérios para reconhecimento da situação de emergência, estão a dificuldade no controle da doença, a existência de danos humanos consideráveis e a possibilidade de se normalizar a situação a partir do apoio complementar dos governos estaduais ou federal. Além das cidades mineiras, o município capixaba Ibatiba também teve reconhecida a situação de emergência. Não há nenhuma confirmação da doença entre seus moradores, mas há oito casos suspeitos e, em cinco deles, os pacientes estão em estado grave.
As portarias listam as cidades de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni, em Minas Gerais, e Ibatiba, no Espírito Santo, para que solicitem apoio emergencial para ações de socorro e assistência à população. O Ministério da Saúde informou esses municípios são sedes 

Câmara aprova tornar crime envio de conteúdo íntimo sem autorização

Câmara aprova tornar crime envio de conteúdo íntimo sem autorização
A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que criminaliza o envio de conteúdo íntimo da mulher sem o seu consentimento. O texto de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR) modifica a Lei Maria da Penha e abrange imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições "obtidos no âmbito de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade". Atualmente, crimes semelhantes são enquadrados como crime de injúria ou difamação. Caso a proposta também seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, o ato vai se tornar um crime específico. *Bahia Notícias

WhatsApp muda status e passa a permitir fotos que somem, como no Instagram; entenda

A MAIS NOVA FERRAMENTA


O WhatsApp anunciou nesta segunda-feira mais uma mudança no aplicativo de troca de mensagens. Agora, ao invés do texto, o usuário poderá inserir fotos, vídeos de até 45 segundos e gifs animados que desaparecem 24 horas depois de publicado, como acontece no Stories do Instagram e no Snapchat. A informação é do ‘Techtudo. As novidades serão disponibilizadas em breve para Android, iOS e Windows Phone. O status do WhatsApp funciona de forma semelhante aos aplicativos mencionados: o usuário publica o conteúdo, que ficará visível por alguns segundos, para os amigos até desparecer. Caso tenha algum emoji ou algo escrito, a duração é maior. Vídeos poderão ter até 45 segundos. Os amigos podem comentar os status e as mensagens chegarão para o autor como mensagem no chat, também semelhante às mensagens diretas do Instagram. Caso o um screenshot (print) seja tirado, o usuário não será notificado. “Assim como há oito anos atrás, quando começamos o WhatsApp, esta nova ferramenta de status lhe proporcionará a opção de manter seus amigos que utilizam o WhatsApp, facilmente atualizados de uma maneira simples e divertida, e todos nós aqui do WhatsApp esperamos que você goste!”, publicou a empresa no blog oficial. Por enquanto, o recurso está disponível no Reino Unido, Espanha. A empresa ainda não divulgou a data de lançamento no Brasil.

MPF recomenda que municípios utilizem recursos do Fundef para educação

fundef
A dúvida ainda circula em diferentes interpretações por parte de advogados, consultores e encarregados da contabilidade pública e  da maioria dos gestores que assumiram o comando dos seus municípios em 1º de janeiro deste ano: Os recursos recebidos da União em forma de  repasses de dívidas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), podem ser utilizados livremente em qualquer tipo de investimento público  ou somente para o setor de Educação?
A recomendação das representações do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia,  é de que os prefeitos, “caso tenham recebido da União repasses de dívidas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), utilizem as verbas somente na educação”. Segundo o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, da subseção judiciária de Irecê, a recomendação que ele expediu em 8 de fevereiro em curso, aos 33 municípios que compõem a sua jurisdição  foi no sentido de garantir que a verba seja aplicada no desenvolvimento do ensino básico — finalidade para a qual é exclusivamente destinada, conforme as Leis no 9.394/1996 e no 11.494/2007.
“Vários municípios brasileiros têm recebido verbas da União referentes a complementações do Fundef e diversos gestores têm manifestado a intenção de aplicar a verba livremente, sem vinculação à manutenção do ensino”, ressalta o procurador. O MPF recomenda aos gestores que atendam ao disposto em diversos atos normativos, incluindo a Resolução n° 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios — que também indica a vinculação obrigatória dos recursos do Fundef ao desenvolvimento da educação básica

Mutirão carcerário colocará 827 presos provisórios nas ruas da Bahia

Presos provisórios da Comarca de Jequié
Presos provisórios da Comarca de Jequié serão liberados
Um mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou 2.754 processos referentes a presos provisórios em todo o estado da Bahia e soltando 827 desses presos em sua primeira etapa. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (20). Os dados são referentes ao trabalho desenvolvido em 81 comarcas entre os dias 23 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano. Segundo o TJ-BA, a ação reúne 211 magistrados das varas criminais até 20 de abril. O Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) será responsável por coordenar o mutirão, sob auxílio das assessorias especiais da Presidência, da corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, além do suporte da Diretoria de 1ª grau do Tribunal. Os números do balanço são referentes às prisões mantidas, relaxadas ou revogadas, com ou sem medidas cautelares. Os juízes que estão trabalhando no mutirão carcerário vão ter que informar novo balanço referente ao trabalho realizado até o dia 20 de março. O mutirão foi instalado devido a atual crise do sistema carcerário brasileiro e atende à Portaria Conjunta nº 1 publicada no último dia 18 de Janeiro pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende. Seu objetivo é rever a legalidade da manutenção das prisões provisórias.

Deputados aprovam projeto para criação de documento único

Lei que pretende concentrar documentos, como RG, CNH e título de eleitor, segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional. O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015

Deputados aprovam o Fundo Penitenciário na Bahia

Recursos do Funpen poderá ser utilizado na compra de tornozeleiras
Os deputados estaduais baianos aprovaram, na sessão terça-feira (21), por acordo, a criação do Fundo Penitenciário (Funpen) no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.om isso, o estado poderá receber R$ 44 milhões do governo federal ainda no mês de março. A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a presidência da Casa foi adiada para após o Carnaval. Após a sanção do governador Rui Costa (PT) e publicação no Diário Oficial da lei que cria o Funpen, o estado oficiará o governo federal sobre a criação do Fundo e receberá, em conta específica, os R$ 44 milhões.A verba já vem carimbada, ou seja, já determinando as alocações do dinheiro: R$ 31 milhões irão para a criação de novas vagas em presídios, seja por ampliação de unidades já existentes ou construção de novas unidades. O restante da verba será para a aquisição de veículos-cela e tornozeleiras eletrônicas.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Médico da seleção norte-americana por quase 20 anos, Dr. Larry Nassar foi acusado de ter abusado sexualmente jovens atletas Fonte: Esporte - iG @ http://esporte.ig.com.br/maisesportes/ginastica/2017-02-21/eua-ginastica.html

Jamie Dantzscher, Jeanette Antolin e Jessica Howard, ex-ginastas da seleção dos EUA
Reprodução
Jamie Dantzscher, Jeanette Antolin e Jessica Howard, ex-ginastas da seleção dos EUA
Três ex-ginastas da seleção dos EUA disseram terem sido abusadas sexualmente por Dr. Larry Nassar. Os abusos com Jamie Dantzscher, Jeanette Antolin e Jessica Howard, teriam acontecido enquanto eram adolescentes, durante a década de 1990.
"Ele colocava seus dedos dentro de mim e movia por dentro das minhas pernas", disse Dantzscher, medalhista de bronze por equipe pelos EUA nos Jogos Olímpicos de Sidney 2000. “Ele dizia que isso colocaria meus quadris no lugar e ajudaria a minha dor nas costas”.
Em setembro do ano passado, Jamie Dantzscher chegou a entrar com uma ação judicial contra Dr. Nassar como Jane Doe. No entanto, desistiu do anonimato e falou em rede nacional, no programa “60 Minutes”.
Ela alega ter visto o médico diversas vezes, para exames pré-Olímpicos. Além disso, disse que as consultas aconteciam de forma particular, somente ela e Nassar, algo que é proibido pela política da ginástica do país.
"Lembro que eu me sentia desconfortável. Mas pensava que era um tratamento. Você não reclama de um tratamento", acrescentou Jeanette Antolin.
Nassar atuava como médico da seleção nacional de ginástica desde 1996. Em julho de 2015, a organização o demitiu depois de outras denúncias de possíveis abusos por parte do doutor. A Ginástica dos Estados Unidos declarou nota de esclarescimento e alegou buscar protegeer seus atletas e ter contribuído para as investigações.Dr. Larry Nassar
Reprodução/ CBS
Dr. Larry Nassar

Leia na íntegra:

"A USA Gymnastics se preocupa profundamente com nossos atletas de todos os níveis de habilidade e idade. Eles são o coração e alma de nosso esporte e suas saúdes e bem-estar vem acima de tudo. Acreditamos que o abuso de crianças é um absurdo e estamos tristes por qualquer criança prejudicada ao longo de sua carreira atlética. Trabalhamos todos os dias para ajudar os jovens a cumprir seu potencial em um ambiente seguro". 
"Em relação ao Dr. Larry Nassar, a USA Gymnastics está abalada por alguém explorar um jovem atleta ou criança da maneira alegada. Contratamos um investigador que entrevistou atletas, o que nos levou a denunciar o Dr. Nassar ao FBI. Em seguida, retiramos o mesmo de qualquer outra atribuição. A USA Gymnastics cooperou plenamente durante a investigação do FBI."

Em dezembro do ano passado, o FBI encontrou com Nassar mais de 35 mil fotos e vídeos de pornografia infantil. Os advogados do acusado negaram qualquer tipo de irregularidade por parte do profissional.
Nos EUA, Dr. Larry Nassar ainda é investigado por outros casos de abuso sexual cujas vítimas são estudantes da Universidade do Michigan e uma criança de uma família próxima ao médico.