Governo abrirá concessão da Lotex; lance mínimo é de R$ 1 bi por 25 anos de operação

O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta sexta-feira (1º), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), uma resolução com os critérios e procedimentos de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que atua no ramo de loterias conhecidas como “raspadinhas”. Segundo informações da Agência Brasil, o lance mínimo para a concessão deste serviço público à iniciativa privada foi fixado em R$ 1 bilhão. A concessão terá prazo de 25 anos e será passada ao maior valor de outorga (maior valor ofertado). O pagamento deverá ser feito em parcela única. De acordo com o Ministério da Fazenda, o faturamento bruto com a venda dos bilhetes será dividido em três partes: 65% serão usados para a premiação, 18,3% para o concessionário, e 16,7% para a União, que serão destinados ao esporte, ao sistema penitenciário e à Previdência. O governo federal também arrecadará tributos que incidirão sobre a operação do concessionário e Imposto de Renda sobre as premiações. As regras para a desestatização da Lotex foram aprovadas em 23 de agosto pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O risco da operação será assumido integralmente pelo futuro controlador, que não receberá nenhum subsídio do governo federal nem das estatais. O Ministério da Fazenda afirma em nota que o que estava em discussão era a venda de 51% da Lotex, desde 2015, mas que por recomendação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), optou-se pela concessão de 100% da companhia à iniciativa privada. O BNDES defende que essa modalidade permite ao Estado concentrar-se em serviços essenciais, sem continuar a sustentar um serviço não essencial como a loteria instantânea. “O Ministério da Fazenda espera também que a concessão da Lotex ocasione um forte crescimento do mercado de loterias brasileiro ao longo dos próximos dez anos. Isso significará o crescimento dos recursos destinados a esportes, sistema penitenciário e seguridade social”.

Após decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser excluído da cobertura do seguro do veículo. A corte ainda julgou que o assegurado deverá comprovar que o acidente não foi causado pela embriaguez. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (1º), tendo como relatora a ministra Nancy Albrighi, que destacou o Artigo 768 do Código Civil ao interpretar o caso. Para ela, o condutor assegurado perderá o direito à cobertura se intencionalmente permitir o risco do veículo. “Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, explicou a ministra. De acordo com a Agência Brasil, um caso ocorrido no Espírito Santo, em Vila Velha, é um exemplo que segue o julgamento em questão - a Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a dispensa da cobertura do seguro de um condutor embriagado, o qual ultrapassou um sinal vermelho, invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que morreu no hospital.

Em nota, Secom chama Joesley de 'grampeador-geral da República'

Foto: Divulgação

À espera de uma segunda denúncia, o presidente Michel Temer decidiu partir para o ataque político, na tentativa de criar uma "vacina" contra as acusações que podem abalar novamente o governo, aumentando a crise. Em nota divulgada nesta sexta-feira (1), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) desqualifica o operador Lúcio Funaro, que firmou acordo de delação com o Ministério Público, e chama o empresário Joesley Batista de "grampeador-geral da República". Sob a justificativa de que a "suposta segunda delação" de Funaro apresenta "inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes", o texto diz que Temer se reserva o direito de não tratar de "ficções e invenções" de quem quer que seja. Cita, ainda, que o operador - chamado apenas de "doleiro" - acionou a Justiça, meses atrás, para cobrar valores devidos a ele pelo grupo de Joesley. Foi o dono da JBS quem gravou Temer, em conversa que veio a público em maio. A Secom destaca que Funaro foi preso há um ano por "ameaçar de morte" seus ex-parceiros comerciais e diz não estar claro como se deu sua "conversão" diante do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em tom de ironia, a nota pergunta qual "mágica" teria feito o operador, "que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público", ganhar agora credibilidade. Não é só: lembra que ele já foi classificado pelo MP como "uma pessoa que tem o crime como modus vivendi". A reportagem apurou que a delação de Funaro atinge não apenas Temer e o governo como várias figuras de expressão no PMDB. "Diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente?", indaga a nota. "Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor." O Palácio do Planalto recebeu informações de que a denúncia de Janot contra Temer será, desta vez, por obstrução de Justiça. Na nota, a Secom menciona o diálogo gravado clandestinamente por Joesley para sustentar que o presidente "jamais" obstruiu a Justiça. "A gravação usada pelo seletivo acusador desmente a acusação. Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas ao Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?", provoca a nota. A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada pelo plenário da Câmara em 2 de agosto e a segunda acusação deve ser apresentada nos próximos dias por Janot, que deixa o cargo no próximo dia 17. Na contra-ofensiva, o presidente disse que os irmãos Batista refizeram sua delação, "demonstrando terem mentido e omitido fatos, sobretudo em relação às falcatruas com o BNDES". Na avaliação do Planalto, os delatores prestaram falso testemunho na Operação Bullish e puderam, "camaradamente", "corrigir" suas mentiras ao procurador-geral. "Sem um puxão de orelhas sequer", diz o texto divulgado pela Secom.

Em breve: Microsoft divulga data de lançamento do Windows 10 Fall Creators Update

Anunciado em maio desse ano, durante a BUILD 2017, a próxima grande atualização do Windows 10, a Fall Creators Update, finalmente tem data de lançamento. Durante a IFA 2017, feira de eletrônicos que está acontecendo esta semana na Alemanha, a Microsoft anunciou que a partir do dia 17 de outubro os arquivos da atualização já estarão disponíveis para download. Ou seja, faltam exatamente 1 mês e 17 dias.

O Windows 10 Fall Creators Update é bastante aguardado pois ele trará diversas novidades, dentre elas a compatibilidade com a plataforma Windows Mixed Reality. Além disso, esta versão trará uma nova forma de interação: através dos olhos. Com isso, usuários que, por algum motivo, possuem limitações de movimentos, poderão usar os olhos para navegar no sistema operacional. esta é uma ótima notícia para os portadores de ELA (Esclerosa Lateral Amiotrófica) e de outras doenças debilitantes.

Outra novidade é o OneDrive, que vai ganhar a capacidade de subir arquivos sob demanda, ou seja, você poderá escolher quais pastas do seu computador quer upar para a nuvem da Microsoft. Além disso, há novidades para a Cortana, inteligência artificial com segurança reforçada, dentre outras.

Terry Myerson, executivo da Microsoft, falou um pouco sobre isso:

Com o Fall Creators Update estamos apresentando formas novas e divertidas de ser criativo. Como parte da atualização nós vamos entregar uma evolução na experiência com fotos que vai permitir que você conte sua história como nunca visto antes, além de nossas experiências imersivas que são possíveis com a Windows Mixed Reality. Toda essa inovação vai ganhar vida por meio de belos designs, e para dispositivos disponíveis em nossos parceiros nesse final de ano.

A lista de novidades é imensa e, inclui, também, melhorias na integração dos jogos no Windows e no Xbox. Para saber de todas as mudanças em detalhes, clique em "Fonte" ao final desse texto.

O papa Francisco fala sobre as mulheres de sua vida em livro

O papa Francisco revela o seu lado mais íntimo em um novo livro de entrevistas, que será publicado em breve, no qual fala sobre as mulheres com as quais mais contou durante a sua vida.

O livro "Política e Sociedade", que nasceu a partir de um diálogo entre o pontífice e o pesquisador francês Dominique Wolton, será publicado em setembro, mas a revista Le Figaro Magazine divulgará alguns trechos em sua edição de sexta-feira (1).

Na obra, Francisco fala sobre vários temas delicados para a Igreja, como o casamento entre homossexuais, sacerdotes pedófilos, as relações entre o catolicismo e o islamismo, ou até mesmo a comunhão entre divorciados.

Porém, de forma não habitual, faz algumas confidências sobre as mulheres mais importantes da sua vida. "Agradeço a Deus por ter conhecido mulheres autênticas ao longo de minha vida", declarou o papa argentino.

O pontífice faz uma homenagem especial às suas duas avós, à sua mãe - que "enfrentava os problemas um atrás do outro", incluindo sofrimentos físicos -, e às suas irmãs.

"E também tive as amigas da adolescência, as 'namoradinhas'... Estar sempre em contato com as mulheres foi muito enriquecedor", ressalta o papa, que diz ter "aprendido (...) que as mulheres veem as coisas de uma maneira diferente da dos homens" e que é "importante escutar ambos".

O papa conta também que foi muito influenciado por uma militante comunista, Esther Ballestrino de Careaga, assassinada durante a ditadura argentina (1976-1983) após ajudar a fundar o movimento Mães da Praça de Maio.

"Ela me ensinou a pensar a realidade política. (...) Devo muito a essa mulher", disse Francisco.

O papa conta também que "consultou uma psicanalista judia" quando tinha 42 anos, em um momento de sua vida no qual "sentiu necessidade". Consultou-se uma vez por semana durante seis meses "para esclarecer algumas coisas". "Uma pessoa muito boa" que "me ajudou muito", acrescentou.

MPF pede absolvição de Lula e retirada de benefícios de Delcídio do Amaral

O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal em Brasília recomendação para absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  de acusações surgidas a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) . O processo diz respeito a episódio de tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e tem como réus, além de Lula e Delcídio, o banqueiro André Esteves; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício de Barros; o advogado Edson Ribeiro Filho e o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues.

O MPF alega nas alegações finais encaminhadas ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, que, diferentemente do afirmado por Delcídio, os esforços para impedir o fechamento de um acordo de delação premiada por parte do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras não interessava a Lula , mas sim ao próprio ex-senador.

TRE suspende trecho de propaganda que associa ACM Neto a Temer

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio de sua corregedoria, suspendeu um trecho de uma propaganda eleitoral do PCdoB que associa o prefeito ACM Neto ao presidente Michel Temer. A ação movida pelo DEM, partido do prefeito, argumenta que a propaganda exibida na televisão na última segunda-feira (28) tenta criar o entendimento de que ACM Neto viajou a Brasília para negociar o apoio da legenda ao presidente da votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. Para o DEM, a propaganda tem a "finalidade de desgastar a imagem" do chefe do Executivo de Salvador. "Embora se possa, inicialmente, considerar que o tema vinculado na propaganda do representado interessa à comunidade, não vejo como manter a integralidade da sua divulgação sem lesão à honra e à imagem da agremiação representante junto ao seu eleitorado", sustenta Fábio Alexsandro Costa Bastos, Corregedor Regional Eleitoral. Ele determina que não seja mais exibido em rádio ou televisão o trecho em que o locutor fala: "Mas todos os deputados comandados por ACM Neto votaram em peso para manter o governo Temer. ACM Neto ajudou a salvar Temer. E o povo onde é que fica?". A multa foi estipulada em R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.*Bahia Notícias

Papel de hospitais psiquiátricos é discutida

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai voltar a discutir a expansão de leitos em hospitais psiquiátricos no Brasil. Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde defenderam nesta quinta-feira (31) a retomada da estratégia, em substituição à política em vigor, iniciada em 2001 que dá prioridade ao atendimento ambulatorial e, quando necessário, à internação de pacientes em hospitais gerais. O retorno da discussão foi sugerido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), em uma reunião com Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). O coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, afirmou que a pasta não tomará nenhuma medida de forma unilateral. "Há vários problemas na saúde mental. Desejamos discuti-los", afirmou. Nem ele nem o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quiseram expressar opinião sobre o debate da retomada de credenciamento de hospitais psiquiátricos. Questionado, Barros respondeu apenas que as taxas de ocupação de leitos para saúde mental em hospitais gerais é muito pequena, de 15%. Cordeiro apresentou nesta quinta um estudo sobre a área que está sob o seu comando há seis meses. Uma série de problemas foram relatados. Entre eles, a falta de controle sobre o atendimento que é de fato oferecido para pacientes, ausência de prestação de contas e recursos não aplicados para a construção de centros de atendimento ambulatorial. A verba do programa é de R$ 1,3 bi anual. De acordo com coordenador, nos últimos seis meses, 284 dos 2.400 Centros de Atendimento Psicossocial não apresentaram dados sobre quantos pacientes foram atendidos. A informação deveria ser repassada mensalmente. O levantamento também indicou que o Ministério da Saúde repassou verba para a construção de 84 centros, que até hoje não foram concluídos. Gestores passarão serão questionados sobre o uso dos recursos. Mas dentre todas as falhas apontadas, a baixa ocupação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais foi a que concentrou maior atenção de gestores presentes na reunião. Cordeiro afirmou que um grupo de trabalho com representantes de secretários municipais, estaduais de saúde e do ministério deverá ser formado no próximo mês para discutir o programa como um todo. "Não há dúvida de que a volta das vagas em hospitais psiquiátricos é um dos temas mais importantes", afirmou o secretário de Saúde do município de São Paulo, Wilson Pollara. Ele argumenta que o modelo de reserva de vagas em hospitais gerais para pacientes psiquiátricos não reúne elementos para ser bem sucedido. "Pacientes psiquiátricos precisam circular. Isso não pode ser feito em hospitais gerais. Não há condições para isso, nem segurança", completou Pollara. Outro argumento apresentado pelos defensores da mudança é o de que, enquanto em hospitais gerais as vagas para pacientes com problemas mentais não são usadas, em 44 hospitais psiquiátricos atuam com toda a sua capacidade. Cordeiro observa, no entanto, ser necessário levar em consideração a lógica de pagamento, que é diferente. Hospitais psiquiátricos recebem por atendimentos realizados. Portanto, quanto maior a produção, maior o rendimento. Já hospitais gerais que reservam leitos para atendimento de pacientes com distúrbios mentais, o pagamento é feito por contrato: eles recebem uma quantia fixa, independentemente de os leitos estarem ocupados. "Talvez seja importante fazer uma análise desses sistemas. Isso poderá ser também ser discutido no grupo de trabalho", disse o coordenador. Mal foi apresentada, a ideia de expansão de leitos em hospitais psiquiátricos foi duramente criticada por especialistas na área de saúde mental. Roberto Tikanory, ex-coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, afirma que a medida seria um retrocesso. Ele observa que o atendimento que dá prioridade aos hospitais tem alcance limitado. E como exemplo ele cita as estatísticas do próprio ministério. Em 2002, conta, foram feitos 400 mil atendimentos. Em 2010, foram 20 milhões. "Em oito anos, a assistência cresceu 50 vezes". Para Tikanory, os argumentos apresentados pelos gestores desrespeitam a lógica. "Se há vagas ociosas em um hospital, por que aumentar as vagas em outro? Talvez o leito não esteja ocupado não por problemas de fluxo, por redução da demanda ou até mesmo de referenciamento". "A mudança traria um enorme prejuízo", afirma Pedro Henrique Marinho Carneiro, que também atuou na coordenação de saúde mental do ministério. Ele observa que a redução do uso de leitos de hospitais psiquiátricos não ocorreu à toa. "Há um acúmulo de relatos de histórias de violação de direitos humanos nessas instituições. Isso trouxe para o Brasil até mesmo condenação em cortes internacionais", completou.

Secretaria da Educação convoca mais 231 professores aprovados em seleção Reda

A Secretaria da Educação do Estado publicou a convocação de mais 231 professores da Educação Básica e do Ensino Profissional, aprovados no processo seletivo simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1/9). Até o momento, a Secretaria já convocou 2.021 candidatos aprovados­­­­­ no processo seletivo realizado em maio deste ano.  Os candidatos aprovados têm o prazo de 10 dias úteis, a partir da data de divulgação, para comparecer no horário das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, nos seguintes locais: Secretaria da Educação do Estado situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª avenida, CAB (Centro Administrativo da Bahia), 1° andar, sala 138, para os aprovados em Salvador.  Os aprovados para o interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) aos quais pertencem os municípios para os quais foram aprovados. É preciso levar uma série de documentos, dentre eles, originais e cópias do CPF, Identidade, certidão de nascimento e de casamento, se for o caso, e da carteira de trabalho. *GOV BA

JBS vai entregar extratos de depósitos a contas atribuídas a Lula e Dilma, diz coluna

Foto: Lula Marques / Agência PT

Entre os documentos que estão sendo entregues ao Ministério Público Federal (MPF), os donos da JBS vão incluir extratos e explicar em detalhes os depósitos feitos nas contas atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). As contas foram abertas em nome de uma offshore controlada pelo empresário Joesley Batista. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Joesley afirmou que quando negociava com o governo, depositava propina de cerca de 4%. Primeiro, numa conta "de Lula" no tempo de mandato dele, e depois numa conta "de Dilma". O dinheiro ficaria reservado para o PT. De acordo com a publicação, Joesley conta que sempre mostrava os extratos para o então ministro Guido Mantega. O empresário explica que sempre que dava dinheiro para campanhas do partido no Brasil, ele abatia contabilmente a poupança do exterior. Dessa forma, o PT gastou tudo a que tinha direito, segundo ele. Em defesa, Lula e Dilma afirmam que jamais ouviram falar das contas. Já Mantega disse que nunca negociou a doação de recursos irregulares com o empresário.

Defensor de Lula na ONU vê condenação 'inevitável' em instâncias superiores

O advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU, deu como certa a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem na quarta-feira (30) em São Paulo. "Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira", disse Robertson. O advogado se referia à defesa feita pelo governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. A defesa, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, alega que o petista não pode recorrer a cortes internacionais enquanto ainda houver a possibilidade de recursos para reverter a sentença na Justiça brasileira. Ao afirmar que Lula não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros, Robertson admite que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível. O advogado britânico citou a entrevista do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao jornal O Estado de S. Paulo para embasar sua argumentação. Na entrevista, o desembargador classificou como "irrepreensível" e "irretocável" a sentença que condena Lula. "O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento não é imparcial. É um aberração", disse Robertson. O britânico é o primeiro no entorno de Lula a dizer publicamente que o petista não tem chances de reverter a condenação aplicada por Moro. Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu mais de 20 advogados que atuam na Lava Jato ou acompanham com proximidade o caso de Lula. Quase todos afirmam, sob a condição de anonimato, que as chances de a Segunda Turma do TRF-4 reverter a sentença de Moro são mínimas. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, responsável pela vinda de Robertson ao Brasil, confirmou que os recursos em defesa do petista nos tribunais superiores têm sido ineficazes, mas evitou fazer críticas generalizadas à Justiça brasileira e disse que não jogou a toalha. "Esta sentença não tem como prevalecer. Para mim só tem uma hipótese de a decisão não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente", afirmou.

Dilma: "Parlamentarismo é sonho de uma noite de verão do golpista"

Foto: Divulgação

A ex-presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (31) num ato na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio, convocado para marcar um ano do impeachment, que as eleições de 2018 poderão se transformar num "segundo ato do golpe" que resultou em seu afastamento. A petista afirmou ainda que propostas de reforma política que falem em parlamentarismo e distritão são manobras para tirar as chances da esquerda no pleito. "O que está em disputa em 2018 é se o golpe se reproduz ou se contém. O que vier só pode ser feito com a participação do povo brasileiro", declarou em seu discurso. "O parlamentarismo é o sonho de uma noite de verão do golpista usurpador-mor, retira do páreo as possibilidades mais progressistas. Mas precisa de plebiscito. O distritão transforma as eleições num 'toma lá, dá cá' escancarado". Eleita em 2014, Dilma foi afastada do cargo em maio de 2016, por crime de responsabilidade. Seu vice, Michel Temer, assumiu interinamente. Um mês depois, a comissão de impeachment do Senado concluiu perícia que mostrou que as chamadas pedaladas fiscais atribuídas a ela, consideradas ilegais, não tiveram a sua participação. Ainda assim, no dia 31 de agosto, o processo de impeachment foi concluído em votação na casa, e Temer foi então empossado presidente do Brasil. Realizado no auditório da ABI, lotado, o ato, intitulado "Dilma: o Brasil um ano depois do golpe", foi organizado por parlamentares e dirigentes do PT e parlamentares do PCdoB, que a rodearam na mesa montada no palco. Teve endosso de movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a Frente Brasil Popular e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A plateia, de cerca de 500 pessoas, gritou "Fora Temer" e "Volta Dilma" e aplaudiu bastante.

Em lados opostos, Temer e Rui vão para a China no mesmo período para captar investidores

Foto: Reprodução/ Assintecal

No dia em que se completa um ano da oficialização do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o sucessor dela, Michel Temer (PMDB), desembarcou na China para uma reunião com líderes dos Brics, formato por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A visita do chefe de Estado é, por coincidência, concomitante com outra missão brasileira na China, do governador da Bahia, Rui Costa (PT). Em lados opostos desde o afastamento de Dilma do Palácio do Planalto, Temer e Rui têm um foco similar na viagem: a atração de investimentos para os entes por ele representados. Antes de desembarcar em território chinês, Temer se reuniu com Alexander Maskevich, do Eurasian Mining Group, no Cazaquistão. O Eurasian controla a Bamin (Bahia Mineração) e está prestes a firmar um protocolo com um grupo chinês para ampliar os investimentos na Bahia, com destaque para a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul. A passagem de Temer pela China inclui a assinatura desse protocolo, segundo a assessoria dele. O presidente, todavia, não tem razões para assinar acordos bilaterais que envolvam o porto, pois a obra é estadual. Rui, conforme anunciado pela assessoria, procura destravar exatamente os mesmos projetos, a Fiol e o Porto Sul – com um demanda extra, referente à busca por investidores para a ponte Salvador – Itaparica. Por não compartilham o mesmo espaço ideológico da política brasileira, Temer e Rui não aparecem juntos. O presidente, inclusive, apenas reforçaria as negociações conduzidas pelo governo baiano. Temer levou a tiracolo um feroz crítico de Rui, o deputado federal José Carlos Aleluia, adversário declarado – e barulhento – do petista. O governador tem ao seu lado o ex-ministro de Dilma, Jaques Wagner, que iniciou a aproximação da Bahia com os chineses quando foi governador. Será um momento interessante para acompanhar todos juntos num mesmo espaço. Até o momento, as comitivas sequer fizeram menção a se encontrarem por lá. Mas vão. E, apesar de imbuídos pela causa nobre de atrair investimentos para o Brasil e para a Bahia, ambos não parecem dispostos a ceder aos discursos que os tornam adversários políticos. Este trecho é parte do comentário desta quinta-feira (1º) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.

PGR analisa suspender sigilo sobre segunda denúncia contra Temer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda pedir o fim do sigilo da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro na nova denúncia que apresentará contra o presidente Michel Temer. Segundo informações do jornal O Globo, a ideia está sendo avaliada pelos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR diante da possibilidade de que a segunda denúncia seja apresentada em segredo de Justiça. O entendimento do grupo é de que, diferente das outras, as denúncias contra o presidente precisam ser submetidas ao plenário da Câmara. A nova acusação incluirá trechos da colaboração de Funaro, que deve continuar em sigilo após homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levaria o total do material a ficar em segredo, como já aconteceu com outras denúncias da PGR relacionadas à Lava-Jato. Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin  pode decidir sozinho sobre o pedido para derrubar o sigilo ou levar o caso a plenário. Caso a corte derrube o segredo, a denúncia permaneceria sigilosa entre a apresentação ao STF e a chegada da peça à Câmara para análise pelos deputados.

Temer é recebido por presidente chinês em cerimônia na Praça da Paz Celestial

Foto: Reprodução / Twitter

O presidente Michel Temer foi recebido nesta sexta-feira (1º) pelo presidente chinês Xi Jinping, ao chegar no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Antes, o peemedebista havia participado de uma cerimônia na Praça da Paz Celestial e se reuniu com o presidente da Conferência Política do Povo Chinês, Yu Zhengsheng. Este é o segundo dia de compromissos oficiais do presidente brasileiro na China. Nesta quinta (31) Temer se reuniu com empresário, como parte do plano de atrair investidores com o pacote de privatizações e concessões anunciados na semana passada. Neste domingo (3), Temer viajará para Xiamen, onde se reunirá com a cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro seguirá até 5 de setembro, quando o presidente voltará ao Brasil.

Governo federal revoga decreto que permitia exploração em reserva na Amazônia

O governo federal deverá revogar o decreto que permitia a exploração na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O Ministério de Minas e Energia afirmou em nota que a suspensão dos efeitos será formalizada por meio de uma portaria a ser publicada no Diário Oficial da União. "A partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso", disse a pasta, segundo o G1. A decisão tomada pelo presidente Michel Temer é reflexo das manifestações sociais contra o decreto e à necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à extinção da Renca. Em 120 dias deverão ser apresentadas as conclusões do debate e eventuais medidas de preservação da área. O decreto de extinção da Renca foi publicado em 23 de agosto, argumentando que a reserva "não é um paraíso" e que existe garimpo ilegal na região

Prefeita e vice de Ituberá perdem mandato por abuso de poder

Assume o comando do município o presidente da Câmara, Jerônimo do INSS.

A prefeita Iramar de Souza Costa e o vice-prefeito Vivaldo Reis de Souza, tiveram seus mandatos cassados em primeira instância, na comarca de Ituberá, nesta terça-feira, dia 29, por abuso de poder econômico e uso da máquina pública nas eleições de 2016. O juiz acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e julgou procedente o pedido de nulidade dos votos recebidos pela chapa “Ituberá no rumo certo”.

A justiça condenou à sanção de inegibilidade para as eleições municipais de 2016, bem como as que se realizarem nos 8 anos subsequentes. O juiz ainda marcará a data para realização de nova eleição municipal para os cargos majoritários e demais providências. (Ubaitaba.com)

Ex-prefeito de Tancredo Neves é denunciado ao MPE

Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (31/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do município de Presidente Tancredo Neves, Moacy Ferreira dos Santos, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito alegou suposta situação de emergência, no exercício de 2013, para justificar a contratação, por dispensa de licitação, das empresas Ecolurb Engenharia Conservação e Limpeza Pública e Cooperativa de Transporte Alternativo do Sudoeste da Bahia – COOTABA, nos valores de R$227.641,53 e R$295.000,00, respectivamente.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$7 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$7.137,36, com recursos pessoais, sendo R$4.590,00 decorrente da contratação da servidora Laudiceia Santana de Jesus Silva – sem a devida comprovação da prestação dos serviços –, e de R$2.574,00 referentes ao suposto abastecimento de combustível de três ambulâncias do município de Cairu.

A relatoria constatou irregularidades nos aditivos contratuais, que teriam sido feitos enquanto não eram concluídos os certames para contratação regular dos serviços de limpeza pública e transporte. Os documentos só foram apresentados quatro anos após a execução dos serviços, sem qualquer chancela de tramitação pela Inspetoria Regional do TCM, o que levanta dúvidas sobre o real momento da sua realização. Somente com a empresa Ecolurb foram celebrados três aditivos, no valor de R$904.771,11.

A denúncia também apontou irregularidades na contratação da servidora Laudiceia Santana de Jesus Silva, vez que não foi comprovada a prestação de serviços gerais em contrapartida aos valores pagos pelo município, especialmente em virtude da constatação de que, à época, Laudiceia era funcionária de um estabelecimento comercial na cidade. Cabe recurso da decisão

A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina em 4,2% nas refinarias de todo o país a partir de sexta-feira, 1º, no maior reajuste desde a implantação da nova política de preços há dois meses. Na quarta, 30, já havia anunciado para quinta, 31, um aumento de 0,5%. As informações constam da página da Petrobras na Internet, onde é anunciado, ainda, um aumento de 0,8% para o óleo diesel também para o dia 1º. A empresa havia divulgado para diesel uma majoração de 2,5% a partir desta quinta. Embora a Petrobras não fale sobre o assunto, a alta está diretamente ligada aos aumentos da cotação da gasolina em decorrência da tempestade Harvey, que vem devastando os estados do Texas e de Louisiana, nos Estados Unidos. Com o aumento que passará a vigorar nesta sexta, o preço da gasolina acumula alta nos últimos quatro dias (20 de agosto a 1º de setembro) de 4,7% e o óleo diesel de 4,2%. A nova política de preços adotada pela Petrobras foi anunciada em 30 de junho. Naquela dia, a estatal informou que os reajustes teriam mais frequência e poderiam até ser diários, dependendo das oscilações do preço do produto no mercado externo.

Eliminatórias Sul-americanas: Brasil vence o Equador e garante o primeiro lugar

Philippe Coutinho comemora a marcação do segundo gol do Brasil

Após um primeiro tempo de pouca inspiração, a Seleção Brasileira precisou apenas de 25 minutos de bom futebol para superar o Equador por 2 a 0, nesta quinta-feira, 31, na Arena do Grêmio. Os gols de Paulinho e Philippe Coutinho fizeram o Brasil chegar aos 36 pontos nas Eliminatórias, não poderá ser alcançado na liderança por nenhuma outra seleção e deixou boas observações do que Tite precisa corrigir pensando na Copa de 2018. O Equador permaneceu com 20 e agora é o sétimo. O nono triunfo da Seleção com Tite nas Eliminatórias deixa boas lições para o jogo contra a Colômbia, na próxima terça-feira, 5, às 17h30, no Estádio Roberto Meléndez, em Barranquilla. Nos outros jogos da 15ª rodada, a Venezuela empatou em 0 a 0 com a Colômbia; o Chile em casa foi goleado por 0 a 3 para o Paraguai; Uruguai e Argentina empataram sem gols, o mesmo resultado de Peru e Bolívia