"A Globo tratou o escândalo como um 'não-acontecimento'. O assunto não foi mencionado nem por um milésimo de segundo", escreve o colunista Jeferson Miola, após a denúncia de que o chefe de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, recebeu dinheiro de emissoras de TV. "A Globo está na origem do bolsonarismo; é sócia-fundadora dessa etapa de terror do Brasil"
A Folha de São Paulo [15/1] denunciou que Fabio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência [SECOM], é proprietário da empresa FW Comunicação e Marketing. Segundo a reportagem, através desta empresa Fabio “recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro”.
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É um caso enciclopédico de violação do código de ética do serviço público, de conflito de interesses e de improbidade administrativa. Em outros tempos que não os atuais, cinicamente denominados como de “normalidade institucional”, isso daria até cadeia.
Presidente José Carlos Peres confirmou que sonha com negociação semelhante à realizada pelo Palmeiras para a construção de novo estádio
Foto: Ricardo Saibun/Santos F.C.
O presidente do Santos, José Carlos Peres, revelou na última quarta-feira uma negociação em andamento com a construtura WTorre pela reforma da Vila Belmiro. O projeto do retrofit tem o estádio para cerca de 25 mil pessoas em arena multiuso. A W Torre foi responsável pela construção da arena do Palmeiras.
Rafael Galhardo recebeu sondagens de clubes da Itália e da Turquia e deve ter seu destino fora do Brasil
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O lateral-direito Rafael Galhardo segue em preparação física e em busca de um novo clube. O atleta deixou o Grêmio após período de empréstimo e retornou ao Vasco da Gama. Porém, fora dos planos do clube carioca, o lateral agora busca um novo destino. Enquanto isso, o atleta se preocupa com a condição física e faz trabalhos especiais com um personal trainer para não largas atrás dos demais.
Os candidatos progressistas confrontam versões opostas no sétimo debate do Partido Democrata sobre a polêmica a respeito de se uma mulher pode derrotar Donald Trump
A senadora democrata Elizabeth Warren e o senador Bernie Sanders saúdam-se no debate.
Um dos momentos mais comentados do último debate presidencial democrata, antes do início do processo de primárias de Iowa, foi protagonizado pela agressiva polêmica entre Elizabeth Warren e Bernie Sanders sobre se uma mulher pode derrotar Donald Trump nas eleições de novembro. A senadora por Massachusetts confirmou publicamente na noite de terça-feira que seu concorrente mais próximo nas pesquisas lhe disse em uma reunião privada em 2018 que não acreditava que uma mulher pudesse vencer as eleições presidenciais de novembro. “Eu lhe respondi que não estava de acordo”, disse Warren. Por sua parte, o senador por Vermont reiterou que nunca havia dito isso, deixando claro que um dos dois pré-candidatos da ala mais radical do Partido Democrata está faltando com a verdade sobre o assunto.
Figura criada pelo pacote anticrime sancionado por Bolsonaro gera embates no Governo, entre magistrados e advogados
O presidente Bolsonaro e o ministro Moro em 18 de dezembro.ADRIANO MACHADO (REUTERS)
O ano de 2020 começou com o Judiciário brasileiro se levantando contra o juiz das garantias, uma nova figura incorporada à legislação cujo objetivo é assegurar que todas as investigações criminais em primeira instância ocorram dentro da legalidade e garantam os direitos individuais dos investigados. Após uma série de ações questionando sua legalidade e de críticas de entidades de magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, deverá adiar a data de entrada em vigor da medida, prevista para o próximo dia 23. Essa decisão deve ser tomada nesta semana, conforme interlocutores do ministro e magistrados que estiveram em reuniões com ele no início deste ano. Consecutivamente, Toffoli também alterará a data de entrega do relatório do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça criado para sugerir meios de aplicação do juiz das garantias. O documento deveria ser apresentado hoje pelo corregedor do órgão, o ministro Humberto Martins.
Já havia a expectativa no meio jurídico de que o presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, acatasse um pedido de liminar feito pelas entidades para prorrogar o prazo de início da validade do juiz das garantias. “Tudo sinaliza que haverá uma prorrogação porque esse é o momento em que os tribunais superiores estão em recesso”, ponderou o presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Fernando Mendes. As duas maiores entidades que representam os juízes — a AJUFE e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) — além do antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, recorreram ao Supremo Tribunal Federal para que fosse declarada inconstitucionalidade da lei ou para que ela tivesse sua vigência adiada.
A regra foi votada no fim do ano passado no âmbito do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Foi aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente Bolsonaro ainda que não estivesse na proposta original apresentada por Moro e que tenha sido alvo de críticas dele. A previsão era que ela começasse a valer a partir do dia 23 de janeiro, mas, em Brasília, já havia nas últimas semanas quase um consenso de que esse prazo era impossível de ser cumprido. O motivo é que o estudo que servirá como base para decidir como atuarão esses magistrados deveria ser concluído nesta quarta-feira (dia 15) e ainda precisaria de um aval do CNJ, que está em recesso e sua primeira reunião ocorrerá apenas 4 de fevereiro.
Na área técnica, os críticos consideram que a proposta é inconstitucional por ferir o previsto no parágrafo primeiro do artigo 24 da Constituição Federal. “[Há uma] patente inconstitucionalidade formal da lei impugnada, porque ela contempla ao mesmo tempo normas gerais, ao criar o juiz das garantias, e normas de procedimento em matéria processual”, diz trecho da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelas duas entidades de classe. Ou seja, segundo elas, não caberia à União decidir sobre normas específicas de funcionamento de outros órgãos.
Na esfera política, membros do PSL afirmam que o presidente poderia vetar esse trecho da lei aprovada pelo parlamento e que seu veto seria mantido no Congresso. Como não o fez teria cometido “estelionato eleitoral” por ir contra a um dos pilares de sua campanha. “É uma desfaçatez do presidente. Ele tinha como bandeira o combate à corrupção e acabou criando uma quinta instância judiciária apenas para proteger seus filhos de investigações”, reclamou a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do Governo no Congresso Nacional.
Na prática, cada processo criminal seria de responsabilidade de dois juízes. Um autorizaria os trâmites da investigação policial, como quebras de sigilos bancários, autorizações de escutas telefônicas e ambientais, emitiria mandados de busca e apreensão. O outro analisaria a denúncia apresentada após esse período de apurações da polícia e do Ministério Público. E é exatamente essa necessidade de se ter ao menos dois juízes em cada caso que surgem as críticas da magistratura. “Hoje, não há condições de que todos os processos tenham dois magistrados. Montar essa estrutura demandaria mais tempo. Por isso, pedimos que fosse dado um prazo maior de seis meses ou um ano para a aplicação da lei”, considerou Mendes.
O custo dessa nova figura judiciária também é outro fator que tem gerado debates. Ainda não há informações oficiais sobre os valores. Uma conta feita pela AMB mostra que ela poderia custar anualmente 1,6 bilhão de reais. O cálculo se baseia na quantidade de comarcas estaduais e federais que possuem apenas um magistrado (2.116, ou 19% do total) vezes o custo médio mensal de um juiz, que é de 47.426 reais para quem atua nos Estados e de 49.118 reais para os que atuam na União.
No entendimento dos críticos da proposta, seria necessário ou contratar um novo profissional para se revezar com o colega nos casos criminais ou buscar uma solução administrativa como um rodízio de juízes, no qual o juiz de uma comarca vizinha ou de uma central de magistrados pudesse fazer o papel do magistrado das garantias.
Para pagar diárias de juízes substitutos, auxílios moradia de 4.000 reais ou para trocar frota de carros oficiais desembargadores, o Judiciário tem dinheiro Gustavo Badaró, da OAB.
O argumento financeiro gerou reclamações na Ordem dos Advogados do Brasil, uma das principais defensoras da nova figura judiciária. “Para pagar um milhão de reais de férias atrasadas de magistrados, alguns tribunais têm dinheiro. Para pagar diárias de juízes substitutos, auxílios moradia de 4.000 reais ou para trocar frota de carros oficiais desembargadores, o Judiciário tem dinheiro. Mas para implantar o juiz das garantias, não tem?”, reclama o advogado Gustavo Badaró, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal da OAB.
Outros pontos de conflito entre advogados, promotores e magistrados são se o juiz das garantias passará a atuar em todos os casos em andamento ou só nos novos, assim como a abrangência dessa figura em outras instâncias. A lei não prevê o juiz das garantias na segunda instância ou nos tribunais superiores, onde podem ser apresentados os recursos de sentenças do primeiro grau e onde também são julgadas as autoridades com foro privilegiado, como políticos com mandatos eletivos. “´Não dá para ser uma lei que atenda só uma parte dos processos”, diz o juiz Mendes. “A nova lei não proíbe a atuação desses magistrados na segunda instância, basta regulamentar”, ponderou o advogado Badaró.
O presidente da AJUFE diz que dentro da entidade há um grupo de magistrados que defende a proposta, mas entende que ela deveria ser mais debatida, já que se trata de uma mudança em processos em vigor há quase oito décadas, quando passou a vigorar o Código de Processo Penal. Já entre os advogados, as queixas são de que não há necessidade de se debater mais, apenas de ampliar um pouco mais o prazo para a entrada em vigência da nova regra. “Essa não é uma ideia que alguém tirou da cartola hoje. Ela é debatida pelo menos desde 2009 no Congresso”, afirmou Badaró.
Clube se livra do técnico que venceu os dois últimos campeonatos espanhóis, e o ex-técnico do Betis se sentará no banco do Camp Nou
Valverde, na saída da Cidade Esportiva. Alejandro Garcia / EFE
O Barcelona acertou a destituição de Ernesto Valverde e a contração de Quique Setién como novo treinador. O presidente do clube, Josep Maria Bartomeu, comunicou a demissão ao técnico azul-grená após o treino que o técnico da Extremadura dirigiu na manhã de segunda-feira na Cidade Esportiva Joan Gamper. Após a reunião da diretoria na parte da tarde Quique Setién foi escolhido como novo treinador. O ex-técnico do Betis estreará no domingo no Camp Nou contra o Granada.
Greta Gerwing e Noah Baumbach disputam a categoria de melhor filme com ‘Adoráveis Mulheres’ e ‘História de um Casamento’. É a primeira vez que um casal disputa o Oscar
O casal na última cerimônia do Globo de Ouro.MARIO ANZUONI / REUTERS (Reuters)
O filme dela, Adoráveis Mulheres, é uma adaptação do clássico de Louisa May Alcott, Mulherzinhas, de 1869; A dele, História de um Casamento, é a reconstituição cinematográfica de um divórcio que guarda reminiscências suspeitas com que viveu com a atriz Jennifer Jason Leigh. Estão juntos há oito anos e agora, pela primeira vez na história do Oscar, um casal compete pelo troféu de melhor filme. Greta Gerwig e Noah Baumbach admitiram que: “Há uma certa sensação de um querer se pavonear diante do outro”.
Os pensionistas de instituições federais da Bahia custaram aos cofres públicos, em dezembro de 2019, mais de R$ 9 milhões. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Conta da União e estavam ocultas há mais de 50 anos.
Foto: Reprodução / Gran Cursos
A informação, divulgada pelo "Fiquem Sabendo", foi obtida em setembro, após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar um pedido para a abertura dos dados de pagamentos a pensionistas - o que inclui filhas de militares.
Dos tipos de pensão, a vitalícia foi responsável por R$ 7.334.904,40 do valor total e as pensões temporárias correspondem a R$ 1.724.040,49. Entre as instituições, o Universidade Federal da Bahia foi responsável por quase a totalidade do valor gasto, com R$ 8.176.289,04. Seguido do Instituto Federal da Bahia (Ifba), com R$ 774.945,29 e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) com R$ 98.202,18 e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) que foi responsável por R$ 9.508,38.
Os maiores salários são de R$ 43.759,32 em uma pensão temporária e R$ 43.952,66 em uma vitalícia. Porém, existem 50 pessoas que acumulam pensões, chegando a receber valores de R$ 33.763,01 e R$ 33.607,03 com os dois benefícios somados. Os 50 beneficiários, ao total, custam R$ 735.179,60 a União.
Entre os casos mais curiosos, está o de uma pensionista que que recebe duas pensões do mesmo cônjuge, em duas modalidades: cônjuge divorciado e cônjuge separado judicialmente, totalizando R$ 21.219,48 vinculados a Universidade Federal da Bahia e a Universidade do Recôncavo da Bahia.
Já outra beneficiária, recebe R$ 3.579,33 de pensão por ser companheira de um homem e R$ 3.767,96 por ser viúva de outro.
Dos perfis dos beneficiários, se destacam com maiores somas, as viúvas e viúvos, o filho maior inválido, a filha maior solteira sem cargo público permanente, o cônjuge, o companheiro, o companheiro designado e a companheira/ex-companheira reconhecida por via judicial.
Segundo os dados informados, parte dos benefícios são pagos na Bahia ao menos desde 1965, sem nunca ter havido nenhum tipo de transparência até agora por parte dos governos.
Onde está o processo criminal da Bom Jesus Agropecuária contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio? Essa é a pergunta que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tenta responder. A empresa é uma das partes que disputam com o borracheiro José Valter Dias mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. O juiz está preso por envolvimento em venda de sentenças na disputa das terras e é investigado na Operação Faroeste.
Foto: Reprodução / TV Globo
Para tentar responder a questão, a Corregedoria instaurou dois processos administrativos disciplinares contra duas servidoras que podem estar envolvidas no “estranho desaparecimento” da representação criminal contra o juiz. As servidoras A.M.S e S.O.S podem ser responsabilizadas por desídia, por não cumprir os deveres funcionais previstos na Lei de Organização Judiciária da Bahia. A atuação da Corregedoria das Comarcas do Interior só veio a ocorrer no fato, entretanto, após um pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enviar ao órgão um extrato da movimentação processual da representação criminal contra o juiz investigado. O processo deveria ter sido remetido pelas servidoras para o TJ-BA por falta de competência daquela unidade para julgar o feito contra o magistrado. O despacho determinado o envio dos autos ao TJ-BA foi assinado pelo próprio Sérgio Humberto, responsável pela Vara Única de Formosa do Rio Preto, em 15 de agosto de 2018.
Para manter as operações do metrô em Salvador e em Lauro de Freitas, o governo da Bahia pagou, no ano passado, à concessionária CCR Metrô R$ 65 milhões, segundo dados solicitados pelo Bahia Notícias à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). De acordo com a pasta, o valor, neste ano, pode dobrar.
Foto: Carla Ornelas/GOVBA
A projeção para 2020 é de R$ 121 milhões de subsídio, valor que leva em consideração o aumento da integração ônibus-metrô. Pelo contrato, a administração estadual é obrigada a pagar o subsídio quando a CCR não transporta um número mínimo de passageiros estabelecido no acordo.
O órgão monta cronograma para que a fila de espera de 2 milhões de pedidos seja zerada.
Os benefícios parados na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) geram R$ 9,7 bilhões nas despesas de 2020, se forem concedidos. Os dados são de técnicos da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
O órgão monta um cronograma para que a fila de espera de 2 milhões de pedidos de benefícios seja zerada. Desde a reforma da Previdência, há dificuldades na análise dos requerimentos devido à falta de atualização do sistema.
Os dados criminais e as ações policiais de 2019 foram apresentados na manhã desta segunda-feira, 13, pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, em coletiva realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB. Segundo dados divulgados, a redução foi de quase 26% no número de ocorrências em 2019. Este é o quinto ano consecutivo de redução desta modalidade de crime.
Pasta aprentou balanço anual no Centro de Operações e Inteligência / Foto: Nicolas Melo / Ag. A TARDE
Em 2019 foram computados 17 casos a menos de roubos a bancos no estado, se comparado ao mesmo período de 2018, sendo registrados 49 ocorrências em toda a Bahia. O interior do estado alcançou o maior índice de queda, com -42% de registros, seguida por Salvador com -14%.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza durante este mês a troca de frota de veículos oficiais. Serão substituídos 63 carros destinados ao transporte dos deputados estaduais. O contrato de 2017 estabeleceu o veículo Toyota Corolla 2017/2018 e novo contrato prevê o mesmo modelo do ano 2019/2020.
Foto: Reprodução / Haroldo Abrantes/ GOVBA
O contrato de aluguel dos veículos firmado em 2019 reduziu o valor unitário dos carros em 16% e acresceu às atribuições da locadora o seguro de acidentes contra terceiros. Com isso, a AL-BA gastará R$ 2,2 milhões com o aluguel em 2020. O último contrato previa gasto de R$ 2,6 milhões para os cofres públicos.
A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o recebimento de sugestões e informações a respeito da implementação da Lei 13.964/2019 no Poder Judiciário, termina nesta sexta-feira (10/1). Até o momento, cerca de 70 sugestões foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para a elaboração de estudo relativo à aplicação da nova norma.
A consulta foi aberta a tribunais, associações de juízes, magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). A grande maioria (67 sugestões) foi enviada por magistrados e tribunais.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retorna aos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (13) para discutir os projetos enviados junto a convocação extraordinária do governador Rui Costa (PT).
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
No entanto, segundo o presidente da casa Nelson Leal (PP) não existe previsão para votação de propostas nesta tarde. “A convocação é específica e por isso só podemos votar o que está na pauta. O dia de hoje deve ser usado para discussão das matérias enviadas pelo governador”, disse.
O Governo do Estado encaminhou seis projetos para a avaliação dos deputados estaduais durante o período de recesso parlamentar. Uma das matérias propõe alterações na legislação para acelerar promoções nas carreiras dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares da Bahia. Outro projeto autoriza o estado a vender o terreno do Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador. As matérias devem correr em regime de urgência, sem passar pelas comissões que discutem os projetos na AL-BA.
Por trabalhar durante as férias, os deputados estaduais vão receber até dois salários a mais em janeiro para atuar na convocação. Ao todo, a convocação deve custar R$ 3 milhões aos cofres públicos.
