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Bahia Notícias recebeu uma denúncia, na noite desta terça-feira (21),
de que a tensão na Assembleia Legislativa (AL-BA) em relação à votação
de projetos como o Orçamento do Estado em 2014 tem nome e sobrenome:
Direção e Assessoramento Intermediário (DAI). De acordo com informações
de membros do governo e da oposição – que pediram para não serem
identificados – haveria uma pressão de parlamentares ao Palácio de
Ondina – sobretudo nas secretarias de Relações Institucionais, agora
gerida por Cícero Monteiro, e Casa Civil, liderada pelo pré-candidato
petista à sucessão do governador Jaques Wagner, Rui Costa – para que a
verba, uma espécie de gratificação a cargos comissionados, fosse
aumentada em R$ 10 mil por gabinete. A finalidade seria engordar o caixa
de campanha, uma vez que os recursos não seriam declarados e
dificultariam o controle externo quanto a sua aplicação. O presidente da
AL-BA, Marcelo Nilo, em entrevista ao BN, negou a veracidade da
exigência, ao revelar que a verba de gabinete de cada deputado foi
aumentada em 6,7% no início do ano – o valor atual é de cerca de R$ 33
mil – devido ao "efeito cascata" oriundo do Congresso Nacional. "Não tem
nada disso. O DAI já está no máximo desde que eu cheguei à [presidência
da] Assembleia, na época de Antonio Honorato [ex-deputado e atual
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado]. A verba é fixa e é igual a
Brasília. A verba de gabinete subiu em 1º de janeiro. Subiu lá, subiu
cá. Quem denunciou isso para você é mau caráter e mentiroso. Para você
ter ideia, só quem tem o DAI é o pessoal da Mesa Diretora", repudiou o
pedetista.
Nilo confirma aumento de verba de gabinete em 6,7%, mas nega pressão
Porém, assim como acontece com os supersalários em alguns órgãos
federais, teoricamente a AL-BA poderia mudar o regimento e autorizar um
teto maior para a bonificação. Segundo o líder do governo, Zé Neto
(PT), além das rusgas entre as bancadas, o que tem dificultado os
trabalhos é o chamado orçamento impositivo, em que, pela atual proposta,
cada deputado teria direito a indicar R$ 1,2 milhão em obras nas
finanças do Estado no ano eleitoral. "O que está pegando é a garantia de
que seja implementado o orçamento impositivo. Não tenho conhecimento
desse pleito", descartou o petista. No entanto, boa parte dos
parlamentares defende que o valor da emenda impositiva seja de 1,2% da
Receita Corrente Líquida do Estado, similar ao Senado e à Câmara dos
Deputados, o que resultaria em cerca de R$ 2,2 milhões por parlamentar. A
proposta é fruto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT),
que recebeu a assinatura de 12 legisladores da oposição e 31 do
governo. Nesta terça, integrantes da AL-BA estiveram no Centro
Administrativo em reunião com Rui Costa e Cícero Monteiro. O governador,
que segue em missão oficial na Ásia, ainda não teria conhecimento do
imbróglio.
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