O
Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (13) se
absolve o deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de
dinheiro,
na Ação Penal 470, o mensalão. João Paulo está preso no Presídio da
Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses de prisão
por corrupção e peculato. Para essas penas, não cabe mais recursos. O
ministro Luiz Fux, relator dos recursos deve pronunciar seu voto na
sessão desta quinta. Por lavagem de dinheiro, o parlamentar foi
condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram
liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do
Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, Cunha era presidente da
Câmara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro. A pena
ainda não foi executada em função dos embargaos infrigentes apresentado
pela defesa do deputado. O recurso foi aceito porque o pleno do STF deu
cinco votos pela absolvição pela condenação de lavagem de dinheiro, na
fase da fixação das penas, em 2012. Se a Corte rejeitar o pedido, a pena
de João Paulo aumentará em três anos e ele passará para o regime
fechado, por ser uma condenação superior a oito anos. O julgamento
contra o ex-deputado começou no dia 27 de fevereiro. O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, defendeu que a condenação seja mantida, por
ter ficado comprovado que ele dissimilou a origem do dinheiro recebido
ao determinar que a esposa fizesse o saque. A defesa de Cunha afirma que
o recebimento do dinheiro através da mulher não caracteriza lavagem de
dinheiro. Além disso, o Supremo julga as condenações de João Claudio
Genu, ex-assessor do PP, e Breno Fischberg, ex-sócio da Corretora de
Valores Bonus Banval. Eles foram condenados a penas alternativas, mas
pretendem garantir a absolvição para não cumprir as condenações.
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