Presente no debate da Assembleia Legislativo da Bahia, na manhã de terça-feira (1º), em que foi debatida a Lei federal 13.855 que regulamenta a fiscalização do transporte alternativo e complementar, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, destacou a importância da atividade para os municípios e cobrou do legislativo estadual empenho na proposição de leis que garantam a mobilidade do setor. Na “Os prefeitos estão muito interessados em ajudar porque, se esse transporte para, param nossos municípios e nossa economia. Como vamos transportar o povo?”, afirmou Ribeiro. A legislação entra em vigor no próximo dia 8 de outubro.
Profissionais que atuam em Jequié e em outros municípios baianos estiveram presentes na sessão. Eles alegam que a lei federal sofreu lobby das empresas de transporte e reclama que o serviço precisa de tratamento cuidadoso por ter função social. “Nós não estamos tomando lugar de nenhuma empresa, nós já existimos. Vamos fortalecer o sistema complementarmente e sentados à mesa de negociação. Precisamos de regulamentação, de condição de entrar no mercado de forma legal e ter linha de crédito para padronização”, certificou o representante da Categoria, Téo da Van que é presidente Coopertai. Representantes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Federal (PRF) foram ouvidos, assim como o diretor executivo da Agência Estadual de Regulamentação Serviços Públicos, Energia e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique Martins, e o deputado federal Zé Neto atualizou os presentes sobre o andamento da Reforma do Código de Trânsito Brasileiro.
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