Foto: Divulgação / Turismo Vera Cruz
O município de Vera Cruz, localizado na Ilha de Itaparica, e a União não poderão mais construir edificações na faixa de praia caso a Justiça acate liminar do Ministério Público Federal (MPF-BA). O órgão ajuizou ação pública para que o município se abstenha de conceder alvarás ou licenças para instalação, construção, reconstrução e funcionamento de barracas. As já instaladas, também, deverão ser demolidas se a Justiça for favorável ao MPF. Foi requerido, também, que sejam adotadas medidas para paralisar as eventuais obras de construção e reconstrução de barracas de praia que estejam em desconformidade com a legislação ambiental, as normas de uso e ordenação do solo e a tutela do patrimônio público federal. A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU) constatou 13 localidades da orla de Vera Cruz com a presença de barracas de praia, numa distância aproximada de 30km.
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