A proposta que define o piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06) é o destaque do Plenário para a próxima
terça-feira (6). O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
havia prometido a análise da matéria para os dias 13 e 14 de maio, mas decidiu
reservar esses dias para a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do orçamento impositivo, antecipando o debate sobre
o piso salarial. O acordo entre os líderes partidários inclui não obstruir os
trabalhos.
O valor do piso ainda está indefinido. Atualmente, o governo
federal já repassa um total de R$ 950 por agente, mas parte desse valor é usado
pelos municípios para pagar encargos previdenciários e trabalhistas.
O último valor defendido pelos agentes é de R$ 905, que
seriam reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo. Entretanto,
o governo federal não quer arcar sozinho com o aumento do custo total
ocasionado pela definição do piso.
A matéria será analisada após uma comissão geral, que
ocorrerá das 14 às 16 horas de terça-feira, com a finalidade de discutir assuntos relativos à classe trabalhadora.
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