Os municípios que não prestaram contas dos recursos
recebidos pelo Programa de Incentivo ao Transporte Escolar ainda podem
regularizar a situação por meio do sistema on-line, disponível no portal do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O prazo final é 15 de agosto.
As prestações de contas do programa terminaram no dia 30 de
junho, mas como há municípios e uma secretaria de educação que não fizeram as
apresentações, o prazo foi estendido.
A não apresentação das prestações de contas contraria o
disposto no artigo 20 da Resolução 12, de 17 de março de 2011, e pode implicar
na suspensão do repasse de recursos.
Os gestores de município ou outro ente federativo que não
tiverem senha para acesso ao sistema deve entrar em contato com a Central de
Atendimento,pelo telefone 0800-616161.
Também estão disponíveis no portal as guias de orientações
para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação
de contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário