Nesta terça-feira (28), foram votados os primeiros projetos de lei da atual legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto21200/2015,
que atualiza os limites territoriais dos municípios de Ribeira do
Pombal, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Euclides da Cunha, foi
aprovado em segundo turno. Em seguida, oPL
20945/2014, que autoriza o auxílio moradia para os juízes e
desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), também foi
aprovado em segundo turno.
Também
foram aprovados dois requerimentos de urgência para a apreciação de
projetos do Executivo. O PL que reajusta em 6,41% o salário dos
servidores estaduais, com 36 votos a favor e 18 contra;e o que autoriza a utilização
do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD) no Fundo
Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia
(Funprev), com 37 a favor e 17 contra.
De acordo com o presidente Marcelo Nilo, aCasa
tem buscado priorizar a votação de projetos dos parlamentares, para
isso, foi criada uma comissão especial para dar celeridade à votação
dessas proposições. O deputado Fabrício Falcão (PCdoB), presidente dessa
comissão, comentou em plenário, o andamento dos trabalhos. "Cada
deputado vai encaminhar a essa comissão, três projetos de lei que serão
analisados junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que só os
colocará em votação de acordo com a constitucionalidade de cada
projeto", assegurou.
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