Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A uma semana da visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados
Unidos, o plenário da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira
(23), três projetos com acordos firmados entre os governos dos dois
países. Um dos projetos aprovados trata de medidas relativas à segurança
de informações militares sigilosas. O acordo de cooperação mútua para
assegurar a proteção de informações militares sigilosas transmitidas
direta ou indiretamente entre Brasil e Estados Unidos prevê que o acesso
às informações será concedido apenas a quem desempenhar funções
oficiais que exijam tal acesso e aos quais tenha sido concedida uma
credencial de segurança. São consideradas informações militares
sigilosas aquelas produzidas pelo Ministério da Defesa de cada país.
Este acordo tem validade de cinco anos. Depois deste período, ele passa a
ser renovado automaticamente a cada ano. A Câmara também aprovou o
projeto que prevê a validação do acordo entre o Brasil e Estados Unidos
sobre a cooperação em matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12
de abril de 2010. O acordo estabelece que a cooperação entre os dois
países signatários inclui visitas de delegações de alto nível a
entidades civis e militares, contatos em nível técnico, encontros entre
instituições de defesa, troca de estudantes, instrutores e pessoal de
treinamento, participação em eventos de treinamento e aperfeiçoamento,
visitas de navios, realização de eventos esportivos e culturais,
facilitação de iniciativas comerciais relacionadas à defesa, e
desenvolvimento e implementação de programas e projetos de tecnologia de
defesa. O terceiro acordo prevê a melhoria da "Observância Tributária
Internacional e Implementação da Lei de Conformidade Tributária sobre
Contas no Exterior" (Foreign Account Tax Compliance Act - Fatca), também
conhecido como Acordo Intergovernamental (Intergovernmental Agreement -
IGA), assinado em setembro de 2014. O objetivo é viabilizar o
intercâmbio automático de informações financeiras para fins tributários
entre os dois países, em conformidade com o formato e com os prazos
previamente estipulados, de forma a coibir a prática de ilícitos. Os
textos serão encaminhados ao Senado.
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