Foto: Max Haack/ Agecom Salvador
Apenas 66 pessoas foram multadas desde que a Lei Municipal 8.512/13,
conhecida como Lei do Lixo, começou a valer em janeiro deste ano em
Salvador. Mas isto não quer dizer que os soteropolitanos estejam mais
educados. Segundo o A Tarde, o Ministério Público (MP-BA) investiga a
realização das fiscalizações executadas pela prefeitura. "Existe apenas
um agente concursado para fazer cumprir a lei do lixo, além de 11
profissionais terceirizados que apoiam a fiscalização com medidas
educativas. A Limpurb vai precisar aumentar a quantidade de fiscais
concursados. Atualmente, o órgão não está suficientemente equipado para
atender à demanda da cidade", avaliou o promotor Adriano Assis. A
Limpurb, contudo, nega que haja apenas uma pessoa no serviço. Em nota, a
empresa alegou que o grupo que executa a fiscalização diária conta com
11 trabalhadores da limpeza urbana (garis), 36 empregados de apoio e um
agente concursado. Assis afirma que a apuração foi motivada após
denúncia do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que afirmou que apenas
agentes concursados podem exercer a função de fiscais. "Apenas o
servidor público tem poder de polícia administrativa neste caso",
explicou o promotor. Ainda assim, ele informou que as investigações
mostram que os terceirizados pela Limpurb atuam apenas no trabalho
educativo. Além das 66 multas, a prefeitura expediu 137 notificações de
ação educativa e apreendeu 97 veículos que descartavam lixo de forma
irregular. A Lei do Lixo foi assinada em novembro de 2014 e define o
pagamento de multa leve, média, grave e gravíssima para quem descartar
resíduos nas ruas de Salvador.
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