A Caixa entende que a lei de 2013 não tem efeitos retroativos (foto reprodução)
Sindicatos que representam os donos de
lotéricas vão recorrer à Justiça para barrar o processo de licitação de
46% dos pontos de atendimento no país, medida anunciada pela Caixa na
última quarta-feira (5/8). As entidades do setor entendem que o banco
precisa respeitar os contratos assinados, que vencem a partir de 2018.
Além disso, a lei 12.869/2013 garante a possibilidade de renovação da
permissão por mais 20 anos, prazo que também valerá para os ganhadores
da licitação a ser promovida. Segundo o Sincoesp (Sindicato dos
Lotéricos no Estado de São Paulo), a Caixa não poderia interromper o
contrato de permissão antes desses prazos. O presidente da entidade,
Jodismar Amaro, afirmou que muitas das lotéricas trocaram de dono no
período e foram vendidas em média por R$ 300 mil, com aval da Caixa. “A
Caixa fechou o acordo com o TCU [Tribunal de Contas da União] para se
livrar de uma punição. Ela quis resolver isso tirando a lotérica de 6
mil pessoas que pagaram por isso”, acusou. O presidente do Sindicato dos
Lotérico no Paraná (Sinlopar), Aldemar Mascarenhas, afirma que a Caixa
quer arrecadar dinheiro desrespeitando contratos que foram assinados. “O
que está se iniciando é uma grande batalha. Vamos abarrotar os
tribunais de processos”, prometeu. O vice-presidente de Varejo e
Atendimento do banco, José Henrique Marques da Cruz, rebateu as
acusações. “Não tem nada que nos obrigue a ir até o final do contrato. O
órgão fiscalizador participou dessa discussão”, afirmou. (Folha de SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário