Brazil-House Passes Right of Reply regulation

 

The full House of Representatives approved late on Tuesday (20) the bill regulating the exercise of the right of reply to those who feel offended by newspaper articles published in the media. The text back now to the examination of senators. The bill, authored by Senator Roberto Requiao (PMDB-PR) provides that citizens who feel offended in their honor, reputation, image or privacy, may require the rectification of information in space proportional to the published news. The bill regulates Article 5 of the Constitution and is the first of its kind since the repeal of the press law in 2009. In the vote, the deputies removed the original text the possibility of the offended person to exercise the right of reply, called personal rectification, in the case of television or radio content. Another change was the inclusion of an article exempting the accused from punishment if retract by the same means before sentencing in libel actions. The last time the proposal was placed on the agenda was last year, but the issue has not advanced in plenary. The theme resurfaces at the time that the Speaker of the House, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gained prominence in the news as a major investigation of Operation Lava jet. "The project ends with investigative journalism," concluded the leader of the PPS, Rubens Bueno (PR). Only PPS, DEM and PSDB voted against the bill. The project gives the victim the possibility of claiming the right to reply directly to the vehicle of communication. From the news publication date, the public has 60 days to demand this right. The victim may require that the right of reply is published in the same space similar to the content published against him, the same day of the week and time of the injury. The project does not apply to comments made by internet users on the electronic pages of the media.

TRADUÇÃO DESTA REPORTAGEM:
A Câmara dos Deputados aprovou completa na terça-feira (20) o projeto de lei regulando o exercício do direito de resposta para aqueles que se sentem ofendidos com artigos de jornais publicados na mídia. O texto volta agora ao exame dos senadores. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que os cidadãos que se sentem ofendidos em sua honra, reputação, imagem ou privacidade, pode exigir a rectificação de informações no espaço proporcional à notícia veiculada. O projeto de lei regulamenta o artigo 5 da Constituição e é o primeiro de seu tipo desde a revogação da Lei de Imprensa em 2009. Na votação, os deputados removido o texto original a possibilidade de a pessoa ofendida de exercer o direito de resposta, chamada de pessoal retificação, no caso de conteúdos de televisão ou rádio. Outra mudança foi a inclusão de um artigo que isenta o acusado de punição se retrair pelos mesmos meios, antes da sentença em processos de difamação. A última vez que a proposta foi colocada na ordem do dia foi no ano passado, mas a questão não avançou em plenário. O tema ressurge no momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou destaque no noticiário como uma grande investigação da Operação Lava jato. "O projeto termina com o jornalismo investigativo", concluiu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Apenas PPS, DEM e PSDB votaram contra o projeto. O projeto dá à vítima a possibilidade de reivindicar o direito de responder diretamente para o veículo de comunicação. A partir da data de publicação de notícias, o público tem 60 dias para exigir esse direito. A vítima pode exigir que o direito de resposta é publicado no mesmo espaço semelhante ao conteúdo publicado contra ele, no mesmo dia da semana e hora da lesão. O projeto não se aplica aos comentários feitos pelos internautas nas páginas eletrônicas da mídia.