Foto: Reprodução / Notícias de Santaluz
O prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Francisco de
Assis Alves dos Santos (PT), foi acionado pelo Ministério Público
Federal (MPF) em Feira de Santana. A acusação de improbidade
administrativa, segundo o MPF, se dá por conta de o gestor ter
dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,3
milhão. Na mesma ação, são réus a empresa de transportes Sol Dourado e
os sócios Renato Ferreira da Silva e Idelva das Virgens Silva. Os
contratos firmados consistiam em locação de micro-ônibus para transporte
de pacientes, locação de veículos para transporte escolar e
fornecimento de merenda escolar. Ainda segundo o órgão, foram
encontradas irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e da
Educação. De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef
Júnior, autor da ação, o MPF requereu a condenação de todos os acionados
às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92
(Improbidade), que são ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se houver; perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de
contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e dele receber
benefícios e incentivos fiscais e creditícios.
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