Foto: Agência Brasil
O prazo estabelecido pela Receita Federal para o cadastro de empregados
domésticos no site do eSocial termina às 0h deste sábado (31). O
registro é necessário para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começam a valer neste mês após
aprovação do projeto conhecido como PEC das Domésticas. De acordo com a
Receita, aqueles que não fizerem o cadastro depois do fim do prazo não
serão penalizados, mas caso o pagamento referente a outubro não seja
feito até o próximo dia 6, os patrões estarão sujeitos a multa de 0,33%
ao dia – limitada a 20%. Até as 18h desta quinta-feira (29), mais de 926
mil empregadores fizeram seu cadastro no site eSocial. O Ministério do
Trabalho informou que, dos 6 milhões de trabalhadores domésticos no
país, apenas cerca de 2,1 milhões têm carteira assinada.
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