Foto: Ichiro Guerra/ Dilma 13
Quase quatro meses após o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), determinar abertura de inquérito para
investigar suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a
presidente Dilma Rousseff em 2014, a Polícia Federal instaurou a
investigação. A primeira determinação do ministro é de junho; a segunda é
de agosto. Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da
Operação Lava Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada
com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto
(recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar
campanhas eleitorais. "As doações contabilizadas parecem formar um ciclo
que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo
fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais",
escreveu o ministro. O ministro também citou delação premiada do lobista
Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos
de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João
Vaccari Neto, hoje preso na Lava Jato, ao site Brasil 247, "simulando
contrato de prestação de serviços". "O objetivo seria financiar a
propaganda disfarçada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos,
além de denegrir a imagem dos partidos e candidatos concorrentes",
concluiu o ministro. "Em suma, há indicativos de que o partido recebeu
auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade",
resume. As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram
aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu
na Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do
relator, que foi o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto
pela aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com o aprofundamento
das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na
Petrobrás, vieram a público os relatos de utilização de doação de
campanha como subterfúgio para pagamento de propina". Logo após o
despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do
Planalto emitiu nota afirmando que: "Todas as contribuições e despesas
da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa
sindicância, aprovou as contas por unanimidade", diz a nota assinada
pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro
da campanha de Dilma no ano passado.
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