A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta terça-feira (8/11) a divisão entre os estados dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Ao todo, os estados vão receber R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados e a Bahia é o estado que mais será beneficiado. Bahia ficará com maior parte do valor, totalizando R$ 359 milhões. Parte do valor referente ao IR já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada na próxima quinta-feira (10). O valor corresponde à parcela de 21,5% que os estados têm direito do total arrecadado com cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluindo aí a parcela de cerca de R$ 1 bilhão do Fundeb. Também no processo de repatriação, a Receita cobrou dos contribuintes multa de R$ 15 sobre o valor do bem. Segundo o governo federal, os estados não têm direito à parte da arrecadação com a multa. Os estados questionam na Justiça esse entendimento. A divisão dos recursos é feita a partir dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal. (Correio)
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