MP emite orientações sobre procedimentos de combate ao racismo institucional

A coordenadora do GEDHDIS, Lívia Vaz | Foto: Carla Ornelas/GOVBA

Em atenção ao Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público do Estado da Bahia emitirá neste mês notas técnicas e recomendações aos promotores de Justiça em todo o estado e a instituições públicas e privadas, em combate ao racismo institucional. As orientações abrangerão temas como poluição sonora em templos religiosos; assistência religiosa nos hospitais; cotas raciais; tipificação dos crimes de racismo; abordagem da Polícia Militar nos casos de flagrante delito e a instituição da delegacia especializada de combate ao racismo e intolerância religiosa. Nesta semana, o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) emitiu uma nota técnica referente à formulação de editais e fiscalização da reserva de vagas destinadas a negros nas universidades e concursos públicos. Um dos critérios considerados é a autodeclaração do candidato, que tem sido avaliado como o parâmetro mais adequado para determinar o pertencimento racial do candidato. O MP recomenda que além da autodeclaração, a comissão do concurso avalie as características físicas dos candidatos em entrevistas presenciais, acompanhada pelos demais candidatos, para garantir a transparência do procedimento. “O fato de um indivíduo branco autodeclarar-se negro não fará com que, unicamente a partir da sua autodeclaração, passe a ser percebido socialmente como tal e, consequentemente, deixe de gozar dos benefícios que a cor branca da sua pele lhe outorga numa conjuntura racialmente hierarquizada”, argumenta a promotora Lívia Vaz, coordenador do GEDHDIS. “Do mesmo modo, uma pessoa negra que se autodeclare branca não deixará, em virtude de sua autodeclaração, de ser socialmente percebida como negra e, em consequência, submetida aos efeitos do racismo”, completa. O cidadão pode se dirigir ao MP em caso de violações de direitos. Em Salvador, o GEDHDIS funciona na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, Jardim Baiano. Para mais informações, ligar para (71) 3321-0639.