Mudanças na legislação do trabalho rural deverão entrar na pauta de votação dos deputados. Um projeto de lei do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) prevê alterar as leis que regulam essas relações.
Um dos itens da nova reforma prevê que o empregado rural poderá trabalhar em troca de casa e comida, por exemplo, ao permitir que o patrão pague seus funcionários com uma “remuneração de qualquer espécie”, segundo a Veja.
No artigo 3º, o projeto prevê que “empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”. O pagamento poderá ocorrer também via concessão de terras para plantio ou parte do lucro da produção.
Segundo Nilson, as leis que regulamentam o trabalho no campo atualmente desprezam os costumes e usos e a cultura do campo. “As leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”, cita no projeto, que deverá ser debatido em uma comissão especial da Câmara.
Última atualização (Qui, 04 de Maio de 2017 04:01)
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