Foto: Divulgação
Por Henrique Brinco
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar para a semana que vem a análise do texto oriundo do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha - que garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. O projeto também regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Para a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), a expectativa é aprovar o relatório com aprimoramentos ao que passou pelo Senado.
“Com a inexistência de financiamento privado, fato que eu e o PCdoB apoiamos, é necessário um fundo público. Mas esperamos que esse fundo público não mexa em estruturas orçamentárias que venham a diminuir a aplicação em áreas sociais e de investimento. Nós queremos um fundo que use dinheiro que já está no custeio da democracia”, afirmou à Tribuna.
Segundo o texto, a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes do pleito. O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. “O teto ao financiamento do financiamento tem que ser mais baixo, para que não sejam colocadas fortunas individuais em campanhas. E também diminuir o teto de doações individuais”, disse Alice.
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