O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que dará início ao processo de votação dos projetos que integram o "Mais Turismo". Ontem se tentou votar no plenário o pedido de regime de urgência para o PL 2.724/15, porém, mais uma vez foi obstruído pela oposição. O projeto engloba: a transformação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em serviço social autônomo, nos moldes do Sebrae; a permissão da ampliação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas; e a modernização da Lei Geral de Turismo.
Maia afirmou ainda que, assim que aprovar a urgência, irá pautar a votação dos projetos no plenário o mais breve possível. O relator é o deputado Paulo Azi (DEM). Uma vez aprovada a urgência do PL 2.724/2015, não haverá necessidade de apreciação dos projetos pelas comissões. Houve um entendimento entre os líderes dos partidos da base do governo e da oposição para um parecer único a ser votado diretamente pelo plenário da casa. Deputado pela Bahia, Paulo Azi destacou a importância do passo dado pela Câmara, não só em relação ao futuro do turismo, mas também em relação à economia do país. "Assim como acontece em vários países, o Brasil precisa contar com um turismo forte para gerar empregos e movimentar a economia. Nós podemos alcançar esse protagonismo, assim como ocorreu com o agrobusiness. Há algumas décadas éramos importadores de grãos. Hoje somos o celeiro do mundo. Temos enorme potencial no turismo. Com essas medidas sendo aprovadas, teremos condições de nos tornar uma potência no setor", enfatizou Azi.
O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, lembrou que a empresa é, hoje, uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, tendo como única fonte de recursos o orçamento da União. Com os sucessivos cortes deste orçamento, a capacidade de investimento em promoção do turismo brasileiro no exterior vem caindo drasticamente, prejudicando as ações de promoção do Brasil no exterior. No formato de agência, será possível celebrar convênios e promover ações integradas com outros órgãos governamentais e iniciativa privada. A Embratur terá mais agilidade e competitividade. Também será possível investir mais em capacitação e mobilidade funcional para o quadro de trabalhadores
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