A Secretaria Municipal de Saúde vem informar a toda população que diante de qualquer caso confirmado/suspeito de COVID 19 existem ações específicas para o enfrentamento das possíveis contaminações, um deles é chamado de TERMO ou NOTIFICAÇÃO DE ISOLAMENTO.
Esse instrumento é assinado pelo paciente, familiares e pessoas que estejam classificadas como contato direto. Neste termo a pessoa se responsabiliza legalmente por todas as informações que são dadas no ato da assinatura como também de sua reclusão em casa pelo período de 14 dias (quarentena).
O cumprimento do disposto no termo de isolamento é obrigatório e de responsabilidade de cada assinante. Tendo consciência que a não obediência configura o crime do artigo 268 e art. 330, ambos do Código Penal, além de multa civil e demais consequências legais previstas nos decretos que declararam situação de anormalidade na saúde pública.
Aproveitando o presente, a Secretaria Municipal de Saúde também adverte para a obrigatoriedade do uso de máscaras. Essas funcionam como barreiras mecânicas que protegem como o uso da dobra do cotovelo ao se espirrar, e assim impedir que gotículas possam infectar outras pessoas.
Contamos com a colaboração de todos!
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