Senado aprova pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória de revisão de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que pode gerar, segundo cálculos do governo federal, uma economia anual de R$ 8 bilhões.  A medida, que tem efeitos imediatos para os cofres da Previdência mais significativos que a própria reforma, foi votada na semana em que perderia a validade. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue para sanção do Palácio do Planalto.  O texto votado pelos senadores representa a terceira tentativa do governo Michel Temer de aprovar a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. No ano passado, uma MP com o mesmo conteúdo foi enviada ao Legislativo e perdeu a validade. Depois, o Palácio do Planalto encaminhou um projeto de lei que também não chegou a ser apreciado pelos parlamentares. 

Brasil é visto como segundo mais corrupto em lista de 63 países

O Relatório Global de Competitividade Global 2017, elaborado pelo IMD, uma das mais reputadas escolas de administração do mundo, sediada em Lausanne, aponta que o índice de competitividade do Brasil caiu pelo quinto ano consecutivo. O país aparece na terceira pior posição entre 63 países e, além disso, é considerado o segundo mais corrupto entre todos os pesquisados, atrás apenas da Venezuela.  Segundo destaca o site Valor Ecônomico, o Brasil já foi considerado a maior economia da América Latina e agora ocupa a 61ª posição. No ano passado, o país estava na 57ª -, e agora fica à frente apenas de Mongólia e da Venezuela. O  Brasil aparece na 62ª posição em termos de eficiência governamental. É o segundo pior do ranking global, só atrás da Venezuela. Um dos componentes desse indicador é "propina e corrupção", com o Brasil também aparecendo como o segundo pior entre os 63 países.  Os cinco países vistos no exterior como os que mais têm as práticas de propina são da América Latina: Venezuela (63º), Brasil (62º), Colômbia (61º), Peru (60º) e México (59º).

Câmara aprova PEC que considera vaquejadas como práticas não cruéis

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF", disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). "Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país".

A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. "A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família", disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias", disse.

PHS anuncia saída da base

Durante a votação, o líder do PHS na Casa, Diego Garcia (PHS-PR) subiu na tribuna e anunciou que o partido estava saindo da base aliada em razão das denúncias contra o presidente Michel Temer.

Garcia disse que o partido, que tem uma bancada de sete deputados, vai votar independentemente das posições da base aliada. "Vamos adotar agora uma postura de independência. Não vamos concordar e pactuar com os desmandos que estão acontecendo neste momento e que envergonham o povo brasileiro", disse.

Testemunhas relatam comportamento de Andreas von Richthofen após invadir casa

Irmão de Suzane foi levado a hospital com quadro de surto psiquiátrico após invadir residência, na segunda. Frequentador da Cracolândia, ele estava maltrapilho e confuso

Andreas Albert von Richthofen, 29 anos, parecia bastante confuso e acuado na segunda-feira (29), quando conversou com vizinhos da casa onde foi encontrado, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. “Nem queira saber como é minha vida”, teria dito aos PMs após ser abordado por pular as grades da residência, segundo o consultor tributário Mauricio Orlando, 51. “Acho que não queria que soubessem quem era”, conta.

O jovem, que é irmão de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos pelo assassinato do pai e da mãe em 2002, foi levado a um hospital com um quadro de surto psiquiátrico e acabou internado, segundo a Secretaria da Saúde, da gestão João Doria (PSDB).

Às 6h47, Andreas foi filmado por câmeras descendo a rua. Ele rasgou as roupas ao pular as grades e ser espetado por pequenas lanças. Caiu em um jardim e deitou sob a janela, onde permaneceu quieto, sangrando.

Moradores perceberam a movimentação. Quem viu o rapaz foi Orlando. “Ele falava coisas desconexas. Percebi que não era um bandido”, diz.

A PM apareceu às 7h30 e conduziu o Andreas à frente da casa. Ele deixou para trás uma caixinha preta, aberta, de veludo, e levou consigo uma vermelha. Contou que morava na rua República do Iraque, no Campo Belo (zona sul), mas não queria ir para lá. “A minha casa está zoada”, disse.

A via é paralela à rua Zacarias de Góis, onde a família Richthofen vivia antes do crime. Andreas se assustou com a chegada de um segundo carro da PM e se escondeu atrás de um veículo. Depois, correu para o banco do Corsa de um morador. Foi arrancado pelo motorista. Acabou levado pela PM ao Hospital do Campo Limpo (zona sul) e foi transferido à Casa de Saúde João de Deus.

Moradores afirmam que Andreas não tinha a aparência de alguém que frequentou cracolândias da capital. “Mas estava visivelmente transtornado”, afirma o agente de importação Renato Gomes Júnior, 52.

Estado libera R$ 47 mi para o programa Garantia-Safra

Pelo menos 240 municípios baianos estão inadimplentes quanto ao pagamento de contrapartidas em convênios. As prefeituras estão impedidas de captar recursos de programas estaduais e federais. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 31, pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em evento realizado na sede das entidade em Salvador para a assinatura de contratos de adesão ao programa Garantia-Safra. “Os casos envolvem, na grande maioria, dívidas relativas a contratos não honrados em gestões anteriores”, disse o presidente da UPB, Eures Ribeiro.

No evento, que contou com a presença do governador Rui Costa, o estado assumiu o compromisso de arcar com R$ 47 milhões da contrapartida do programa, assumindo, em 50%, os custos que deveriam ser das prefeituras e pequenos agricultores.

A previsão é beneficiar na Bahia 345 mil famílias na zona rural. No evento, 265 prefeitos foram convocados para assinar o convênio. A inadimplência de prefeituras, entretanto, pode ameaçar a obtenção do benefício para outros municípios, muitos localizados no semiárido e que, por conta da estiagem, estão entre os maiores interessados em programas, como o Garantia-Safra.

A ação do Ministério da Agricultura no Garantia-Safra funciona como um seguro para lavradores da agricultura familiar, em caso de perda da plantação por estiagem ou excesso de chuva. Como num seguro qualquer, para ter direito à indenização, no valor de R$ 850, é precisar contratar a garantia, pagando R$ 509 por família de agricultor. Mas, ao invés do agricultor pagar sozinho, os governos federal, estadual e municipal bancam parte do valor.

Na Bahia, o benefício é ainda maior, pois o governo estadual ainda assume, além do valor que lhe cabe, metade dos recursos que deveriam ser pagos pelas prefeituras e agricultores. “É o único estado do país que faz isso”, frisou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

Na prática, os valores previstos, por família de agricultor, para pagar o seguro-safra seriam os seguintes: R$ 340 recolhidos pelo governo federal, R$ 102 pelo estado e R$ 50 da prefeitura. O agricultor teria que pagar R$ 17. Com o subsídio baiano, o estado assume pagar uma quantia de R$ 136, acrescendo assim metade do que deveria ser pago por cada prefeitura e lavrador. Estes, portanto, gastarão apenas R$ 25,50 (município por família beneficiada no programa) e R$ 8,50 (cada família).

Odebrecht admite pagamento para campanha presidencial de Santos na Colômbia

Ex-presidente da Odebrecht na Colômbia, Eleuberto Martonelli disse que autorizou o pagamento de US$ 1 milhão para uma pesquisa na campanha de reeleição de Juan Manuel Santos. "Foi a pesquisa de opinião que eu paguei, que no meu entendimento era para a campanha do presidente Santos", disse o executivo em declaração à procuradoria no consulado da Colômbia em São Paulo.

A declaração foi divulgada nesta quarta-feira pela Blu Radio, que difundiu a gravação do testemunho. "Foi 1 milhão de dólares", acrescentou Martonelli. Ele disse que o depoimento repete declarações já dadas às promotorias brasileira e colombiana.

A procuradoria confirmou a declaração e disse à Associated Press que essa audiência ocorreu em 28 de março. O procurador Fernando Carrillo lamentou o "vazamento" e assegurou aos meios que a declaração de Martonelli já foi enviada às instituições competentes para a investigação dos supostos subornos.

A autoridade eleitoral abriu em fevereiro uma investigação sobre se a campanha de reeleição de Santos em 2014 teria violado os limites de financiamento, após a declaração do ex-congressista Otto Bula de que entregou US$ 1 milhão ao então coordenador da equipe do presidente.

Bula foi detido no início do ano por ter recebido suborno da Odebrecht de US$ 4,6 milhões entre 2013 e 2014. Desse total, US$ 1 milhão teria sido destinado à campanha de Santos.

O presidente foi convocado em abril para falar ao Conselho Nacional Eleitoral sobre o suposto financiamento irregular da construtora brasileira para sua campanha à reeleição em 2014. Ele assegurou então desconhecer que a empresa tenha dado dinheiro para a campanha e pediu que os juízes continuem a investigar o caso.

Sobre a nova declaração, não deve haver por ora comentários, informou a presidência.

Nesta quarta-feira, a polícia colombiana ainda prendeu Juan Sebastián Correa, funcionário da Agência Nacional de Infraestrutura, por sua suposta participação como intermediário nos subornos da construtora, informou a procuradoria.

Grandes bancos anunciam redução de juros após corte da Selic

Os grandes bancos anunciaram, imediatamente após a divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), repasse integral do corte de 1 ponto porcentual na taxa básica, a Selic, que passou de 11,25% para 10,25% ao ano, para os juros cobrados em linhas de crédito para pessoa física e empresas.

Trata-se da quarta redução consecutiva que essas instituições promovem, em linha com a política monetária do Banco Central de corte dos juros. No Banco do Brasil, a redução impacta positivamente o segmento de pequenas e médias empresas, com corte de juros no cheque especial, capital de giro e recebíveis. Já na pessoa física, o destaque é a diminuição das taxas na linha de parcelamento do cartão de crédito, cujo juro mínimo passa de 1,91% ao mês para 1 83% ao mês. As taxas valem a partir desta quinta-feira, 1º.

O Bradesco também vai disponibilizar as novas taxas nesta quinta. Com isso, a taxa mínima de Cheque Especial cairá de 9 57% para 9,49% ao mês. Já a taxa mínima de juros de Crédito Pessoal será reduzida de 1,75% para 1,67% ao mês. Para as empresas, além do repasse integral da queda da Selic nas carteiras de desconto, as linhas de conta garantida, capital de giro e cheque especial também serão reduzidas, de acordo com o Bradesco.

“A queda da taxa básica de juros, resultado da baixa consistente da inflação e da maior confiança gerada pelas reformas, permite que continuemos a reduzir a taxa de juros para nossos clientes”, destaca Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco, em nota à imprensa.

A instituição cortará os juros nas taxas do empréstimo pessoal, cheque especial, parcelamento de cheque especial e financiamento de veículos no caso do crédito a indivíduos. Para as micro e pequenas empresas, o repasse será para as taxas do capital de giro. No Itaú, as novas taxas passam a valer a partir do dia 7 de junho.

Governo Temer é tão corrupto quanto o de Dilma para quase 60% da população

Foto: Lula Marques / Agência PT

O governo Michel Temer é tão corrupto quanto o governo Dilma Rousseff. A avaliação é de 59,7% das pessoas ouvidas pelo Instituto Paraná Pesquisas. A porção dos entrevistados que avaliam o governo do peemedebista como mais corrupto somam 24,8%. Apenas 12,6% consideram que na gestão Dilma havia mais casos de corrupção. Quase 3% não responderam. Por outro lado, 80,3% dos entrevistados acreditam que o presidente Michel Temer cometeu algum tipo de crime na conversa gravada com o empresário Joesley Batista. Pouco menos de 13% disseram não ter visto nenhuma ilegalidade no diálogo, enquanto 6,8% não opinaram. O levantamento foi feito pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo. Foram ouvidos 2.022 pessoas em 26 estados e o Distrito Federal.

APOIO CULTURAL:

Com taxa de R$ 10,3 bilhões, J&F fecha maior acordo de leniência com MPF

Após cinco rodadas de negociação sem sucesso, o grupo J&F fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) de R$ 10,3 bilhões. Segundo informações de O Globo, o MPF afirmou que o documento, onde o grupo empresarial que controla a JBS vai detalhar fatos investigados em cinco operações – Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish –, será assinado nos próximos dias. Do montante, R$ 8 bilhões serão distribuídos entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). Os R$ 2,3 bilhões serão pagos via projetos sociais, nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O MPF destaca que este montante "é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo". De acordo com a publicação, a primeira parcela será debitada em dezembro. A previsão de conclusão do pagamento será de 25 anos, mas como nesse período, os valores serão corrigidos pela inflação, o MPF pode elevar o valor total para R$ 20 bilhões.

Empresário revela sondagem do Bahia por meia-atacante Elber, do Cruzeiro

Foto: Washington Alves / LightPress / Cruzeiro

Para qualificar o seu elenco na disputa do Campeonato Brasileiro, o Bahia segue a busca por atletas. Além dos meias Vinícius e Gustavo Ferrareis, Elber, do Cruzeiro, pode ser mais um a aparecer no Fazendão. De acordo com o empresário do atleta, Fabiano Gudjenian, houve uma sondagem pelo jogador. "Teve uma consulta, apenas isso. O Bahia seria bom para o Elber jogar, pois é um clube que está em ascensão. Existem outros clubes interessados no futebol dele. Vamos conversar com o Cruzeiro para ver o que será definido", revelou, em entrevista ao Bahia Notícias. Com 25 anos de idade, o jogador também passou pelo Coritiba e pelo Sport. No último domingo (28), esteve relacionado no time mineiro na partida contra o Santos, pela terceira rodada da competição nacional.

Ex-executivo da Odebrecht cita visita e compra de terreno do Instituto Lula

Foto: Paula Paiva Paulo / G1

O Ministério Público Federal (MPF) fechou um acordo de leniência com o ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht, João Alberto Lovera. Segundo informações da revista Veja, a decisão teria partido do ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht. Lovera afirmou que a empreiteira comprou um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula. Lovera não fazia parte do grupo de 77 executivos que fechou a primeira colaboração, e entrou no pacote do acordo de leniência entre a empreiteira e o MPF. Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011, acompanhado de Lula, da ex-primeira-dama Marisa Letícia, e do presidente do instituto, Paulo Okamotto. A compra deste local teria sido viabilizada com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira. “… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, afirma trecho do termo de adesão de Lovera. O executivo também relata que, em 2010, ele acompanhou Paulo Melo, que era executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações, conhecida como OR), em um encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula. Até então, a Odebrecht se manifestou contrária à compra do terreno, devido a pendências judiciárias do local. “…. Algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, relatou Lovera ao MPF. O local seria passado ao Instituto Lula depois. “… Em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse. “… Algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”, completou. Após essa primeira tratativa, Melo teria pesquisado outros imóveis. “Por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR...". 

Feira: Casa de saúde com alvará vencido há 3 anos tem atendimento interditado

Uma casa de saúde de Feira de Santana com alvará sanitário vencido há três anos sofreu interdição após vistoria da Vigilância Sanitária. Nesta terça-feira (30), pacientes que procuraram o hospital, considerado de referência em cirurgias ortopédicas eletivas, não conseguiram ser atendidos. A Casa de Saúde Santana teve o centro cirúrgico, a farmácia e a lavanderia interditadas nesta segunda-feira (29). Segundo a TV Subaé, a medida foi tomada por conta do risco de contaminação. O hospital, que é particular, também atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o Núcleo Regional de Saúde (NRS), as áreas interditadas não apresentam condições mínimas de funcionamento. A Vigilância também interditou os setores de nutrição e esterilização de materiais cirúrgicos. Com a medida, apenas o ambulatório da unidade de saúde segue em funcionamento. Ainda segundo a emissora, a direção do hospital informou que vai tentar resolver todas as pendências o mais rápido possível, mas não há uma previsão de normalização do atendimento. 

Fachin autoriza interrogatório do presidente Michel Temer por PF

BRASIL - Michel Temer será interrogado sobre as delações premiadas da JBS. A autorização foi dada por Edson Fachin, relator da força-tarefa no Supremo Tribunal Federal (STF) à Polícia Federal, segundo a Folha de S. Paulo. O presidente é acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça. O interrogatório deverá ser respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

Comissão diz que sem-terra morto no Pará foi executado à queima-roupa

De acordo com Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, o trabalhador rural levou dois tiros no coração durante a ação policial quarta-feira da semana passada.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará informou que pelo menos um dos dez sem-terras mortos na chacina de Pau d’Arco foi executado à queima-roupa.

De acordo com a órgão, o trabalhador rural levou dois tiros no coração durante a ação policial quarta-feira da semana passada.

Na companhia de vigilantes contratados pelos proprietários da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D´Arco (PA), um grupo de policiais foi destacado para cumprir 16 mandados judiciais contra os sem-terra que ocupavam a propriedade. Ao chegar no local, policiais disseram que foram recebidos a tiros e que, por isso, reagiram.

Na sexta-feira, o Conselho de Segurança Pública (Consep) determinou o imediato afastamento dos 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da ação. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona porque os corpos dos dez sem-terra mortos foram removidos e o local da ocorrência foi adulterado.

Para o presidente do Consep, Darci Frigo, a versão dos policiais cai por terra já que nenhum agente foi sequer ferido ao ser surpreendido pelos supostos tiros realizados pelos sem-terra.

Fonte: IG

Dia sem imposto terá gasolina a R$ 1,86 e carro com 28% de desconto

Na 9ª edição do Dia da Liberdade de Impostos, realizado no dia 1º de junho, consumidores de 12 estados, além do Distrito Federal, poderão comprar produtos sem impostos. Entre as ofertas está a possibilidade de comprar um carro zero quilômetro com 28% de desconto e combustíveis a R$ 1,86.

Segundo informações da Exame, empresários que participam do evento irão arcar com os custos do descontos com o objetivo de conscientizar a população sobre o peso dos tributos no preço de cada item.

De acordo com a publicação, o carro zero quilômetro sem imposto será vendido por uma concessionária em Brasília, a Champion Peugeot. Para comprar um Peugeot 208 Active por 37.319,38 mil reais, os consumidores deverão estar presentes em um dos postos que vão vender gasolina mais barata durante o evento na cidade, e acompanhar, em um painel, um medidor estatístico dos impostos pagos no Brasil em tempo real.

Assim que acabar o estoque de gasolina sem impostos e o último carro for abastecido, o “impostômetro” será pausado e o cliente que tiver dado o palpite mais próximo do valor final poderá comprar o veículo. O preço original do carro é de 52.290 reais, isto é, o cliente terá um desconto de 28% do valor.

Combustível

Pelo menos oito postos de combustível também venderão gasolina sem a incidência de impostos. O litro mais barato será vendido por dois postos da rede Zandoná, em Joinville, que cobrarão 1,86 real por litro de 8 mil litros de combustível, retirando 41% de tributos do preço do produto.

Enem registra menor número de inscritos desde 2013

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 deve ter o menor número de inscritos desde 2013. O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta terça-feira (30) que 6,1 milhões de candidatos já estão aptos a realizarem as provas. O número ainda pode chegar a R$ 7,6 milhões, já que pouco mais de 1,4 milhão de interessados podem entrar com recurso para tentar a isenção da taxa.

Segundo levantamento feito pelo G1, o número de inscritos confirmados é o menor desde 2013, quando 7,2 milhões de candidatos se inscreveram. Em 2016, a marca chegou a 8,6 milhões. As inscrições deste ano ficaram abertas entre os dias 8 e 19 de maio. “A disposição é no sentido de quem tiver feito a inscrição, o direito será preservado e assegurado. Mas não podemos assegurar que pessoas que não tenham condições de isenção possam se beneficiar dessa gratuidade”, afirmou o ministro Mendonça Filho.

Entre esta segunda e esta terça, cerca de 7 mil candidatos tiveram o pedido de isenção negado.

Município de Livramento de Nossa Senhora se compromete a exonerar parentes de prefeito

O Município de Livramento de Nossa Senhora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a exonerar, no prazo de cinco dias contados desde o dia 26, cerca de dez servidores, dentre eles a esposa do prefeito, atual secretária de governo, e o sobrinho do vice-prefeito, atual diretor do Departamento de Tributos.

O documento, de autoria do promotor de Justiça Millen Castro, foi assinado pelo prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro. Além dessas dez pessoas, o prefeito se comprometeu a exonerar, no mesmo período, outros servidores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, que estejam ocupando cargos de direção, chefia, assessoramento ou qualquer outro cargo comissionado, ou que exerçam função gratificada na administração pública municipal.

O Município também deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, em 30 dias, projeto de lei que altere a Lei Municipal n° 1.048/2008 para vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, bem como contratação temporária de pessoas sem processo seletivo, que se enquadrem nessas qualidades. “Mesmo antes de aprovado o referido projeto de lei, a administração pública coletará, dos servidores nomeados para cargo comissionado ou função gratificada, ou ainda dos contratados temporários, declaração de que não se enquadram na vedação ali prevista”, afirmou o promotor de Justiça Millen Castro. Caso haja descumprimento de quaisquer das obrigações presentes no TAC, será aplicada multa diária de R$ 3 mil a ser paga pelo prefeito e revertida ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos.

A proposta é do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e tem o objetivo de proporcionar eleições mais justas e evitar a representação de interesses pessoais em detrimento do coletivo.

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2017, que define limite de aplicação de recursos próprios em campanhas eleitorais. Segundo o projeto, o candidato poderá usar seus recursos na campanha até, no máximo, 5% do limite de gastos estabelecido pela Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997) para o cargo ao qual concorre. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda a indicação de relator.

Nas eleições de 2016 para vereador em São Paulo, por exemplo, o valor definido para os gastos em campanhas foi de cerca de R$ 2,5 milhões. Nesse sentido, de acordo com o PLS, o limite de recursos próprios poderia ser de no máximo cerca de R$ 125 mil.

A proposta é do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e tem o objetivo de proporcionar eleições mais justas e evitar a representação de interesses pessoais em detrimento do coletivo. Segundo o senador, a legislação atual “permite uma vantagem absolutamente desproporcional para os candidatos ricos”.

Financiamento

As regras de financiamento de eleições já sofreram alterações significativas em 2015. A Lei 13.165/2015, chamada de “Minirreforma eleitoral”, transferiu a responsabilidade de fixar os limites de gastos em períodos de eleição para a Justiça Eleitoral. Anteriormente, o teto de gastos era estabelecido pelo partido político do candidato.

De acordo com Vicentinho, a mudança permitiu campanhas eleitorais mais objetivas e baratas, além de igualdade entre os candidatos. Contudo, observa o senador, a lei manteve a permissão de que o candidato utilize, em sua eleição, recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo que disputa.

“Essa previsão, se já era condenável quando cabia ao próprio partido fixar o teto de despesas, torna-se totalmente anti-isonômica na atual sistemática, na medida em que permite uma vantagem absolutamente desproporcional para os candidatos ricos”, argumenta Vicentinho Alves.

Os detalhes dos limites de gastos eleitorais podem ser conferidos no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores são atualizados monetariamente a cada eleição de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As informações são da Agência Senado.

Caminhoneiro é preso por dirigir embriagado e oferecer propina a polícia

Policiais rodoviário federais detiveram um caminhoneiro acusado de dirigir embriago e oferecer propina para se livrar do flagrante. Celso Alves de Souza dirigia um caminhão Ford Cargo 4030, placa MBT 3413. A abordagem aconteceu por volta das 15 horas de terça feira (30), no Km 675, da Rodovia Santos Dumont, trecho urbano em Jequié. A equipe da PRF de plantão percebeu que o veículo conduzido por Celso Alves de Souza, 58 anos, trafegava oferecendo riscos aos demais usuários. Celso fez o teste do bafômetro e o resultado deu 1,40 dg/L, sendo dada voz de prisão por conduzir veículo automotor sob influência de álcool. Para tentar se livrar da prisão o motorista Celso ofereceu o valor de R$200,00 à equipe PRF no intuito de se livrar do flagrante, os policiais recusaram o suborno e deram voz de prisão por mais um crime cometido pelo motorista, o de corrupção ativa. Celso está preso na 9° COORPIN em Jequié.

PREFEITURA DE GANDU APOIA MAIS UMA FESTA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO

      Com o apoio da prefeitura de Gandu foi realizado neste fim de semana entre os dias 26 e 28 de maio, o tradicional São João antecipado dos bairros Bela Vista e Juvêncio Leal. A festa que já tem 19 anos de tradição passou os últimos quatro anos sem acontecer.

      Atrações locais e regionais levaram alegria e diversão aos moradores da comunidade e de outros bairros que também foram curtir a festa. No último sábado (27), o prefeito Leonardo Cardoso acompanhado da primeira dama, Klariana Viveiros, do Vice Jojó, dos Vereadores Gil Santana, Uziel, Bozó, Bilisco e os Secretários Wendell Leite, Emanolle Barbosa, e Abdenardo Lobo (Big) e comitiva foram prestigiar o evento.

      O resgate e apoio as tradicionais festas do município e manifestações culturais e religiosas, são uma das prioridades do governo “Cidade do Trabalho e da Alegria”. “Precisamos cada vez mais continuar dando apoio às representações culturais do nosso município. As festas antecipadas dos bairros já fazem parte de nossa tradição gostaria de Parabenizar toda Comunidade da Bela Vista em no do nosso amigo Teda pela organização do Evento”, destacou o prefeito Léo.