UFC São Paulo tem derrota de Lyoto e fúria da torcida contra Covington

Com muitas vitórias de brasileiros e uma polêmica envolvendo o norte-americano Colby Covington, o UFC São Paulo foi o último do ano no Brasil e ficou marcado pela derrota de Lyoto Machida na luta principal, na noite deste sábado, no Ginásio do Ibirapuera.

O brasileiro, ex-campeão dos meio-pesados, retornava após cumprir suspensão de 18 meses por doping. Ele enfrentou Derek Brunson, mas sofreu com golpes do adversário e foi nocauteado aos 2min30s do primeiro round. Essa foi sua terceira derrota seguida. O público mostrou respeito ao vencedor e o aplaudiu, ao contrário do que havia acontecido antes, quando Demian Maia enfrentou o falastrão Colby Covington.

O veterano, especialista no jiu-jítsu, tentou levar o combate para o chão em diversas oportunidades, sem sucesso. No final, os juízes deram a vitória para Covington por decisão unânime, em uma luta bastante sangrenta. Após a vitória, o norte-americano provocou ainda mais a torcida e falou muitas besteiras ao microfone.

"Eu fico um pouco desapontado, pois vim aqui para aposentar o Demian Maia e finalizá-lo. Mas depois do que aconteceu, eu não acho que ele vá voltar, então estou feliz. A reação da torcida era o que eu esperava, eles me odeiam e eu não os respeito. Eles não precisam traduzir o que eu disse porque eu estava falando com os Estados Unidos, onde meus fãs me apoiam. O Brasil é um chiqueiro de animais imundos", afirmou.

Ao deixar o octógono, foi alvejado por copos dos torcedores e teve que sair rápido. A raiva nem era tanto por causa da vitória, mas pelas provocações que fez aos brasileiros durante toda a semana, o que se manteve depois da luta. Os seguranças ajudaram o atleta a deixar a área de acesso ao octógono.

Segundo David Shaw, vice-presidente sênior internacional do UFC, o lutador será julgado pelo Comitê de Conduta.

"Ele vai rever a situação, não estamos felizes com isso. Eu não conversei com ele nem com sua equipe depois da luta, mas punições são possíveis. É um novo território para nós e ainda vamos pensar nisso. Não gostamos do que aconteceu, pois investimos no mercado brasileiro e no apoio dos fãs", lamentou.

Em sua luta, Pedro Munhoz sofreu com os jabs de Rob Font, que o deixaram com sangue no rosto. Mas em uma ação rápida, ele aplicou uma guilhotina no adversário, que bateu e deu a vitória por finalização para o brasileiro. "A gente treina todo dia para isso, para dar um show. Estou preparado e provei que posso enfrentar qualquer um da categoria."

Em outra luta do card principal, Francisco Massaranduba teve um duelo equilibrado com Jim Miller, levou a melhor e venceu por decisão unânime. "Eu adoro o calor do público brasileiro, mas gosto mais ainda do MMA", explicou o atleta de 39 anos, que mostrou um ritmo forte. "Eu só treino, descanso e curto minha mulher e agora meu filho."

Já Thiago Marreta fez jus ao apelido e não tomou conhecimento de Jack Hermansson. No finalzinho do primeiro round, nocauteou o rival com uma sequência de socos. "Fico feliz de proporcionar esse espetáculo para o público. Ele é um ótimo lutador, é rápido, então minha estratégia foi ficar plantado e acertá-lo como um atirador de elite", disse.

Mesmo enfrentando um adversário 15 centímetros mais alto, o baixinho John Lineker provou no octógono sua força diante de Marlo Vera e ganhou por decisão unânime. "Estou muito feliz por ter voltado. Fiquei 10 meses parado, é normal cansar, mas meu objetivo é ser campeão do UFC e vou continuar assim. Soltaram a fera, agora estou aqui para ser campeão", avisou, feliz da vida.

Confira os resultados do UFC FIGHT NIGHT:

Derek Brunson venceu Lyoto Machida por nocaute a 2min30s do 1º round

Colby Covington venceu Demian Maia por decisão unânime

Pedro Munhoz venceu Rob Font por finalização a 4min03s do 1º round

Francisco Massaranduba venceu Jim Miller por decisão unânime

Thiago Marreta venceu Jack Hermansson por nocaute técnico a 4min59s do 1º round

John Lineker venceu Marlon Vera por decisão unânime

Vicente Luque venceu Niko Price por finalização a 4min08s do 2º round

Antônio Carlos Cara de Sapato venceu Jack Marshman por finalização a 4min30s do 1º round

Jared Gordon venceu Hacran Dias por decisão unânime

Elizeu Capoeira venceu Max Griffin por decisão unânime

Deiveson Figueiredo venceu Jarred Brooks por decisão dividida

Marcelo Golm venceu Christian Colombo por finalização a 2min08s do 1º round
 

Empresas de telecomunicação do Brasil não prezam por dados dos clientes, diz estudo

A ONG Artigo 19 divulgou uma análise dos contratos de prestação de serviço das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. De acordo com o levantamento nenhuma das operadoras pesquisadas e compromete a manter privados os dados de seus clientes ou informa com quem, especificamente, compartilha essas informações. “O maior problema é que as empresas não dão opção ao cliente de escolher o que acontece com os dados", diz Laura Tresca, coordenadora de direitos digitais da organização não governamental. A pesquisadora acredita que a aceitação implícita ["li e aceito os termos"] viola o Marco Civil da Internet, de 2014, que prevê que o fornecimento de dados pessoais de clientes a terceiros deve ser "livre, expresso e informado". "A Artigo 19 defende que o consentimento deve aplicar-se apenas aos fins que a empresa de telecomunicações tenha divulgado diretamente ao indivíduo", diz o estudo. *BN

Qualificação de gestores: Valença e mais 15 municípios do baixo sul baiano atendidos

Foto: João Ubaldo / Ascom Sudesb

O município de Valença sediou no período de 27 a 29 de outubro, o Curso de Qualificação de Gestores de Ligas de Futebol, com atividades acontecendo no Ginásio de Esportes.  A ação foi mais uma promoção da Sudesb, autarquia da Setre, com apoio do Ministério do Esporte, que ao longo deste ano, vem qualificando, capacitando e atualizando desportistas do interior do Estado.

Além de desportistas da cidade de Valença, o curso contou com a participação de dirigentes de futebol e de esporte dos municípios de Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Wenceslau Guimarães. O Baixo Sul é o 14º Território de Identidade beneficiado com o curso que visa qualificar, capacitar e atualizar os profissionais de Ligas de Futebol com aulas teóricas e também práticas inteiramente gratuitas. 

Durante os três dias foram apresentados e trabalhados conteúdos como Teoria Geral da Administração, Elaboração e Gestão de Projetos, Marketing Esportivo, Formação de Equipes, Relação Interpessoal e Direito Esportivo. O Seminário da Sudesb abriu com a palestra do professor Ney Santos, sob o tema “Teoria Geral da Administração – Políticas Setoriais do Esporte, Gestão do Futebol”, e foi encerrado ontem, com a realização de palestra a cargo da terapeuta ocupacional Cláudia Pedral, sob o tema “Relações Interpessoais e Ética: Relacionamento entre dirigentes, atletas, público, arbitragem, empresários e imprensa”. No encerramento foi feita a entrega de certificados aos participantes.

Pacote contra corrupção traz opção à lei de abuso

A Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade. 

Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas que visam influenciar as eleições em 2018. A iniciativa foi anunciada na terça-feira passada pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, como um pacote de “100 medidas contra a corrupção”.

Segundo o coordenador do projeto, Michael Mohallem, da FGV Direito, as propostas estão em fase de discussão e serão mais amplas que as “10 Medidas Contra a Corrupção” redigidas pelo Ministério Público Federal. “Nós vamos tentar entrar na questão da responsabilização dos partidos que enfrentam problemas com suas figuras, vamos tentar criar regras para o Fundo Partidário e eleitoral e discutir a regulamentação do lobby.”

Um dos temas em debate é uma alternativa ao projeto de lei sobre abuso de autoridade que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades convidadas a participar da elaboração do pacote. Segundo o presidente da instituição, Roberto Veloso, a medida quer retirar trechos polêmicos que estão presentes no texto do Congresso.

“A base da nossa proposta é a retirada dos crimes de hermenêutica ( interpretação distorcida das leis) e a retirada do cerceamento da condução coercitiva e da prisão preventiva”, disse Veloso. Outro ponto incluído na proposta é o fim da prerrogativa que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A garantia está prevista no Estatuto da OAB. “Tornar esses ambientes imunes às investigações criminais pode ser um caminho para a impunidade.”

Segundo Veloso, a proposta da Ajufe será enviada para inclusão no pacote anticorrupção até o fim de novembro junto com outro projeto sobre accountability e compliance. Esse texto ainda está em fase de elaboração e trará novas regras de transparência para os órgãos públicos.

Ao contrário das medidas do Ministério Público Federal, que tramitaram no Congresso e acabaram desfiguradas, o novo pacote anticorrupção não será encaminhado imediatamente ao Parlamento. A intenção é evitar interferências da atual legislatura. 

“Nós já tivemos experiências que mostraram que este Congresso não tem interesse legítimo de fazer este debate agora”, disse Michael Mohallem. “Se o Congresso quiser fazer, vamos apoiar, mas o retrospecto recente mostra que não é o caso.”

Marina se isola e Rede vive nova crise interna

---

Enquanto as principais forças políticas do País já se movimentam objetivamente para a disputa presidencial de 2018, a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, terceira colocada na eleição de 2014, enfrenta dificuldades financeiras, uma crise ideológica e se vê diante da ameaça de debandada de filiados. 

Esse é o quadro apresentado ao jornal O Estado de S. Paulo por militantes, assessores e dirigentes do partido, que falaram em caráter reservado. Após ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro de 2015, a Rede ainda tem estrutura de partido "nanico", o que ficou evidenciado também no fraco desempenho de seus candidatos nas eleições municipais do ano passado. 

Com somente quatro deputados federais (todos eleitos por outros partidos em 2014), a legenda recebe por mês cerca de R$ 280 mil do Fundo Partidário. É pouco dinheiro para custear uma estrutura nacional. Para efeito comparativo, o PT, por exemplo, com 58 deputados, recebe R$ 8,2 milhões mensais. 

O partido está hoje sem estrutura de comunicação, uma vez que rompeu os contratos com seus prestadores de serviço. Entre auxiliares há relatos de atrasos salariais. 

A dificuldade em dialogar com outras legendas é outro ponto de divergência interna na Rede. O grupo de Marina reluta em formar alianças com outras siglas para ampliar o tempo de exposição na TV em 2018. 

Sozinha, a Rede terá direito no ano que vem a cerca de 15 segundos em cada bloco do horário eleitoral gratuito para presidente, se forem consideradas as regras previstas na legislação eleitoral. Setores do partido defendem a união com as legendas com as quais a candidatura de Marina esteve unida em 2014: PPS, PHS, PSL e PRP. Naquela eleição, sem conseguir o registro da Rede, a ex-ministra concorreu na chapa do PSB, primeiro como vice de Eduardo Campos e, após a morte do ex-governador de Pernambuco, como presidenciável.

Outra ala, porém, advoga a tese que o partido deve buscar aliança com legendas maiores, como o DEM. Um terceiro grupo prega que a Rede enfrente sozinha as urnas. 

Isolamento

Um dos principais motivos de queixa de integrantes da Rede em relação à Marina é o isolamento da ex-ministra. De acordo com militantes ouvidos pelo Estado, o círculo próximo de Marina é composto pelos coordenadores executivos do partido, Bazileu Margarido e Carlos Painel, o coordenador de organização, Pedro Ivo, e a ex-senadora Heloisa Helena. 

Segundo integrantes da Rede ouvidos pela reportagem, Marina concentra sua interlocução com este chamado "núcleo duro" e se distanciou dos parlamentares da sigla, que formaram um outro polo de poder na legenda. 

Enquanto o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ganharam protagonismo nas votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Marina se calou.

Mais recentemente integrantes do núcleo duro da legenda passaram a apostar nas chamadas "candidaturas cívicas" para 2018. A Rede, ao lado do PSOL, é o partido que mais tem dialogado com movimentos organizados que buscam legendas para lançar candidatos no ano que vem.

Por outro lado, grupos que têm questionado a liderança de Marina admitem reservadamente que poderão deixar a Rede e concorrer por outra legenda em 2018. Não será a primeira vez. Por causa do apoio de Marina a Aécio Neves no segundo turno da eleição de 2014, houve uma debandada de dirigentes e militantes antes mesmo de o partido obter o registro na Justiça Eleitoral. No ano passado, após o fraco desempenho em sua primeira disputa eleitoral - elegeu apenas seis prefeitos -, a Rede sofreu novo revés e um grupo de intelectuais e fundadores deixou o partido com críticas a Marina.

Atualmente, segundo integrantes da Rede, Molon é um dos que tem manifestado desconforto com a postura de Marina e de seu grupo mais próximo. O deputado passou a ser apontado como um dos nomes da possível debandada. Por meio de sua assessoria, ele negou que esteja de saída do partido. Conforme militantes, o hermetismo da Rede também dificulta o crescimento orgânico do partido, que hoje conta com 18.686 filiados. 

Latrocínio aumentam 58% no País em 7 anos

---

O estudante Raphael Souza, de 19 anos, estava nas margens do canal de São Joaquim, na zona oeste de Belém, quando foi abordado por dois homens que pediam o seu celular. Negou-se a entregar o aparelho e foi atingido com um tiro no peito, o que causou pânico no seu irmão, testemunha do crime. "É uma sensação ruim lembrar disso. Vi meu irmão morrer e nada pude fazer, porque também morreria se reagisse", disse o parente, que prefere esconder a identidade e ainda vive com medo.

Duas pessoas chegaram a ser presas pela morte de Souza em setembro do ano passado, mas hoje estão soltas. Um adolescente de 17 anos foi liberado sem cumprimento de medida socioeducativa O seu suposto parceiro, Júlio Oliveira, de 25 anos, disse à Justiça que foi o rapaz quem fez o disparo, conseguindo pouco tempo depois também sair da prisão. Em 2016, o Pará foi o Estado que teve a mais alta taxa desse tipo de crime, o latrocínio, no País: 2,4 por 100 mil habitantes.

Dados inéditos do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulgado nesta segunda-feira, 30, mostram que esse crime subiu 57,8% no País entre 2010 e o ano passado, quando houve 2,5 mil registros ou sete casos por dia. A análise do Fórum, que reúne números oficiais, é a mais relevante do setor. A organização reúne pesquisadores e policiais no debate de políticas públicas.

No total, foram 13,8 mil assassinatos durante roubos desde 2010. De acordo com especialistas, a crise econômica associada a problemas em programas estaduais de redução de criminalidade - que perderam investimentos - é um dos fatores para entender os indicadores. Com a recessão, em muitos Estados houve queda tanto da capacidade de policiamento nas ruas quanto de investigação. 

O latrocínio tem punição pesada prevista no artigo 157 do Código Penal. A pena de prisão é de 20 a 30 anos, o máximo permitido pela lei brasileira. 

Ainda assim, os bandidos não têm se desencorajado. No Rio, a situação é especialmente preocupante. Pernambuco (cujo número de casos saltou de 114 para 167) e Espírito Santo (de 35 para 53) são outros que tiveram altas proporcionais relevantes. Pernambuco, por exemplo, teve um programa considerado modelo em redução de mortes violentas, que perdeu força nos últimos anos.

A liderança é do Pará, que subiu uma posição em relação a 2016. Rondônia passou da 20ª para a 7ª posição; Pernambuco pulou nove posições, sendo agora o 8º. Os latrocínios cresceram em 19 Estados, como Rio e Pará, entre 2015 e 2016. 

A Secretaria de Segurança do Pará disse que esclareceu vários latrocínios e que o resultado disso já está no Judiciário. A pasta contesta os dados do anuário, afirmando que seu levantamento não bate com o resultado da pesquisa, mas não apresentou seus dados. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública não comentou os dados. 

Causas

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, associa o fenômeno ao crescimento dos crimes patrimoniais. "O latrocínio é um tipo de crime contra o patrimônio, não à toa as polícias falam que é o roubo que deu errado. Aumentando o roubo, como vimos em 2016, o latrocínio também vai crescer, gerando esses dados espantosos."

Marques diz que há um conjunto de fatores que influenciam, entre eles o "momento econômico". "O roubo produz uma sensação de insegurança ligada ao cerceamento da liberdade de ir e vir, levando as pessoas a mudarem hábitos. Com o latrocínio, esse sentimento é agravado, pois há violência letal."

O Fórum divulgará hoje os dados completos do anuário. O principal número esperado é o de homicídios totais de 2016. O balanço deve mostrar crescimento da violência, segundo apurou a reportagem. 

Em relação a 2017, o Estado mostrou em agosto que o País já havia registrado 28 mil homicídios no primeiro semestre. 

Gastos do governo com publicidade aumentaram 82% desde a posse de Temer

Foto: Reprodução/ EBC

Os pagamentos do governo federal à agência de publicidade Calia Y2 Propaganda e Marketing cresceram 82% na gestão do presidente Michel Temer. A agência pertence a um irmão de Elsinho Mouco, responsável pelo marketing do presidente. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a despesa com a empresa somaram R$ 102,1 milhões desde que Temer assumiu a presidência até o dia 31 de agosto desde ano (cerda de 15 meses e meio), ante R$ 56 milhões em período idêntico, transcorrido até o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio do ano passado.

Calendário de renovação e de matrícula nas escolas estaduais é divulgado

O calendário de renovação e do período de matrícula nas escolas da rede estadual de ensino foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27). Os alunos que possuem frequência regular devem confirmar a rematrícula a partir do dia 6 de novembro. O processo é feito pela internet, por meio do Portal da Educação ou diretamente na unidade escolar onde o aluno estuda e concluirá o ano letivo de 2017. Para a renovação, o estudante deve recolher a carta de renovação na secretaria da escola onde estuda, sinalizar a intenção ou não de permanecer na unidade escolar onde está matriculado e devolver o documento para a escola. Os alunos menores de 16 anos precisam que os pais ou responsáveis informem a permanência ou não do estudante na escola e assinem o documento para a devolução. Entre os dias 13 e 14 de novembro, será realizada a pré-matrícula dos estudantes com necessidade educacional especial. A matrícula para os alunos novos ou para os alunos da rede que irão mudar de escola acontecerá em janeiro de 2018.

Mega-Sena: Aposta do PR ganha sozinha o prêmio de R$ 20 milhões

---

Uma aposta de Curitiba ganhou sozinha R$ 20.777.195,15 do concurso 1.982 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (28) pela Caixa Econômica Federal na cidade de Carandaí (MG). As dezenas sorteadas foram: 04 -14-20-24-46-50.

A Quina teve 45 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 55.730,37. Outras 4.144 pessoas acertaram a Quadra. Cada uma vai levar R$ 864,54.

O próximo concurso da Mega-Sena é o 1.983, que será realizado na próxima quarta-feira (1). A estimativa de prêmio é de 2,5 milhões.

Empresas estão otimistas com reforma trabalhista

Indústria, comércio e empresas de serviços demonstram otimismo com a reforma trabalhista, apesar das incertezas das últimas semanas com reações contrárias por parte de alguns juízes.

"Precisamos de um período para compreender e identificar o que se altera e o que reforça conceitos que já adotamos mas, sem dúvida, a reforma trabalhista trará mais segurança jurídica para as empresas, o que é bastante positivo", informa a direção da Mercedes-Benz.

A montadora tem pouco mais de 8 mil funcionários e responde a cerca de 3 mil ações trabalhistas. A empresa informa que as equipes das áreas de recursos humanos e do jurídico estão em treinamento para interpretar as novas normas.

O diretor da área de Recursos Humanos da ThyssenKrupp, Adilson Sigarini, diz que a empresa fez várias palestras para explicar a reforma aos funcionários e acredita em redução de ações trabalhistas no médio e longo prazos. "Se tiver alguma medida inconstitucional, como alegam alguns grupos, certamente o Tribunal Superior do Trabalho vai corrigir isso."

Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, acredita que haverá aumento de empregos em geral. A rede, por exemplo, vai reforçar o número de funcionários nas lojas para horários e dias de pico por meio de contratos intermitentes. No fim do ano, também contratará de 8 mil a 10 mil temporários, "processo que agora será menos burocrático". Rocha acredita que possa ocorrer alguns "inconvenientes" no início da aplicação das novas normas, "mas logo as partes vão entender que a reforma é boa para os dois lados".

Algumas empresas estão se antecipando às novas normas. O grupo Sá Cavalcante, dono de vários shopping centers, publicou anúncios de abertura de 70 vagas para trabalho intermitente em Vitória (ES). O salário é de R$ 4,45 por hora para jornada de 5 horas aos sábados e domingos em lojas do shopping local. Empresa e sindicato foram procurados, mas não comentaram.

Paulo Canoa, diretor da filial brasileira da Gi Group, empresa de trabalho temporário, diz que "a lei permitirá que se crie um ambiente mais seguro para contratar". Segundo ele, desde abril, o grupo tem notado aumento no recebimento de currículos e no número de vagas. "Houve aumento de 40% de vagas em relação a 2016", diz.

Para a Ethics, especializada em segurança e vigilância, o compasso é de espera. "O mercado está apreensivo porque ainda não há uma decisão de como proceder com as reformas. Alguns juízes trabalhistas defendem a permanência da legislação anterior e estamos acompanhando as notícias", diz Waldemar Pellegrino Júnior, sócio do grupo.

Rodrigo Janot concedeu superpoderes ao MP

---

Uma resolução publicada na reta final da gestão de Rodrigo Janot à frente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permite a promotores e procuradores realizar vistorias, inspeções e diligências, e requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial. As normas são contestadas por entidades de representação de magistrados, advogados e policiais federais por conceder "superpoderes" ao MP na investigação criminal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais questionam a constitucionalidade da Resolução 181. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai ingressar com pedido de amicus curiae - como parte interessada nos processos. As queixas já estão sob análise da procuradora-geral Raquel Dodge, tanto na PGR como no conselho.

Editadas no dia 7 de agosto - Janot deixou o comando da PGR e do CNMP em 17 de setembro - para regular o procedimento investigatório criminal (PIC), as regras reacendem críticas à forma como o MP conduz seus trabalhos e lançam mais polêmicas sobre como o órgão foi liderado pelo ex-procurador-geral, que se viu envolto em uma série de controvérsias à frente da Operação Lava Jato e na delação premiada do Grupo J&F. Procurado, Janot não respondeu à reportagem.

Um dos superpoderes, segundo a AMB, está previsto no artigo 7.º da resolução. De acordo com o parágrafo 1.º do dispositivo, "nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público". "O CNMP inseriu uma norma inusitada, para dizer o mínimo", afirma a entidade, "cuja redação rebuscada e criativa contém comando que permitiria ao MP promover a quebra de qualquer sigilo dos investigados, sem ordem judicial", escrevem Alberto Pavie Ribeiro, Emiliano Alves Aguiar e Pedro Gordilho, advogados da AMB.

A resolução, já em seu artigo 1.º, prevê também que o procedimento de investigação é "instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal" e servirá "como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal". Segundo o advogado criminalista Luís Henrique Machado, a norma "estabelece um sistema de 'submissão' investigativa por parte da polícia em relação ao Ministério Público". Para o criminalista, "a resolução do CNMP transforma a instituição em um 'Superpoder' que, hoje em dia, no Brasil, investiga, processa e julga".

O conjunto de normas, de acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar, extrapola prerrogativas de Poderes e da polícia. "Só existem três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O MP não é um Poder", disse "A resolução trata de regulamentação de inquérito policial e processo penal, matérias que são de competência constitucional do Congresso Nacional", argumenta Mattar, para quem o conjunto de regras é "uma excrescência".

A expansão das atribuições do CNMP é questionada também pelos delegados federais. "Não pode um conselho, que tem por missão constitucional fiscalizar o cumprimento da lei por parte dos membros do Ministério Público, os promotores e os procuradores, aumentar os seus poderes ao arrepio da legislação. Isso é totalmente contrário àquilo que a Constituição previu para o Conselho Nacional do Ministério Público", afirma Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. "Toda concentração de poder, historicamente, gera abusos, proporciona arbítrio."

A resolução influencia principalmente a atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público nos Estados. 

O professor de Direito Administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld afirma que o conselho não tem competência legal para baixar essas normas. "As resoluções só podem existir se tiverem caráter administrativo. Elas não podem ter caráter de lei."

'Não persecução'. O capítulo da resolução que trata do acordo de não persecução penal - medida para evitar o processo - também está na mira de juristas. De acordo com as normas, em caso de delitos cometidos sem violência ou grave ameaça (incluindo o crime de corrupção), o MP poderá propor ao investigado o acordo e, em caso de seu cumprimento integral, a investigação será arquivada. As cláusulas negociadas, porém, não serão levadas à Justiça para análise, seja pela rejeição, seja pela aceitação.

Na opinião do ex-presidente da OAB Luiz Flávio Borges D'Urso, essa regra "avança ainda mais no campo da ilegalidade". "O Ministério Público cria a figura, sem amparo legal, do acordo de não persecução penal, conferindo poder inexistente ao Ministério Público, para decidir se ofertará ou não a denúncia, em caso de acordo de delação", afirmou o advogado.

Professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Janaina Paschoal disse que o CNMP, com o acordo de não persecução penal, cria o plea bargain: "Não há previsão legal no Brasil, é um instituto do common law". De acordo com ela, "isso vai muito além da delação premiada, que requer a homologação judicial. O MP está se autoconcedendo um poder que a Constituição não deu, que a legislação não dá. O Poder Judiciário é uma garantia de todos nós."

As ações da AMB (5790), e da OAB (5793), estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, e ainda não há data para julgamento.

Cortes orçamentários atingem programa ‘Minha casa, minha vida’

O programa ‘Minha casa, minha vida’ está com estimativa de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, especialmente para empreendimentos da faixa 1. Em 2017, o projeto sofreu um drástico esvaziamento com 293.450 unidades entregues, de janeiro a agosto, o que representa pouco mais da metade dos imóveis no mesmo período do ano passado. O orçamento para 2017 previu R$ 5,2 bilhões para o programa, mas somente R$ 2,26 bilhões foram empenhados. O restante foi contingenciado. Para viabilizar a continuidade do programa em 2018 será necessário o desbloqueio do valor do orçamento de 2017, e a alocação dos R$ 30 bilhões que resultaram da elevação do deficit orçamentário para 2018. A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, disse, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o objetivo é deixar as obras com os pagamentos em dia. “Tínhamos 150 mil unidades paralisadas em todo país. A nova modelagem é isonômica. Diminuímos o tamanho das obras, os empreendimentos possuem no máximo 500 unidades.” disse. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou que no setor de habitação, em 2018, os recursos para o programa chegarão a R$ 52,5 bilhões, destinados à liberação de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Ministério das Cidades, a meta de execução para o programa em 2017 ainda não foi alterada, apesar do contingenciamento de recursos do governo, com previsão de seleção de 440 mil unidades para as faixas 1,5, 2 e 3 — que operam com recursos do FGTS—, em todo o país. (Extra online)

Mesmo com proibição, peça que tem mulher trans como Jesus é encenada

O espetáculo integra a programação do Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia (Fiac)

Mesmo suspensa pela Justiça, a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, que retrata Jesus como uma mulher trans foi encenada na noite de sexta-feira, 27, após ser transferida do Espaço Cultural Barroquinha, em Salvador, para o Instituto Cultural Brasil Alemanha (ICBA), no Corredor da Vitória. O público só foi informado da mudança de endereço em cima da hora do espetáculo. Por conta disso, a apresentação começou às 21h, em vez de 20h. Protagonizada pela atriz transexual Renata Carvalho e dirigida por Natália Mallo, a apresentação retrata a forma que Jesus seria se voltasse ao mundo na pele de uma travesti e provoca reflexões em torno de questões de gênero. Segundo a organização do evento, a decisão judicial proibia o Espaço Cultural da Barroquinha, vinculado à Fundação Gregório de Mattos, de realizar a sessão. O motivo alegado, de acordo com a sentença, seria que a “peça era atentatória à dignidade à fé cristã/católica e todos aqueles que acreditaram e respeitaram Jesus como filho do Deus criador do universo”. (A Tarde)

Os sispen Sindicato dos Servidores público municipal de Wenceslau Guimarães e Teolândia realizou uma Assembleia

 Os Sispem (Sindicato dos Servidores público municipal) de Wenceslau Guimarães e Teolândia, realizou nesta quinta-feira dia 26 de outubro no salão paroquial da cidade de Wenceslau Guimarães, uma assembleia extraordinária com a presença da FESPUMEB (Federação dos servidores públicos municipais da Bahia).

 O presidente da federação, o senhor José Hélio e o secretário da federação o senhor José Carlos demonstraram grande apoio ao único Sindicato dos servidores públicos do município de Wenceslau Guimarães e Teolândia, destacou "a importância de defender os servidores públicos em seus direitos".

 Iomar Ferreira Nunes e se o Silvonei de Jesus Santos junto com toda a diretoria elogiou todos os associados pela presença de quase 200 pessoas.  Também nesse dia foi homenageado todos os servidores públicos pelo seu dia.

A diretoria do Sispem incansavelmente informa a todos os seus associados que continuará lutando pelos seus direitos e buscando melhorias para todos os seus associados em geral todos os servidores públicos de Wenceslau Guimarães.

Municípios baianos contarão com policlínicas totalmente equipadas a partir de novembro

Foto: Divulgação / Ascom GOVBA

Com investimento total de R$ 94 milhões, o Governo do Estado vai entregar no final de 2017 quatro policlínicas regionais de saúde totalmente equipadas. Os municípios beneficiados serão de Teixeira de Freitas, Guanambi, Jequié e Irecê, que contarão com consultas médicas em até 18 especialidades por unidade. O objetivo é evitar que os pacientes tenham que se deslocar para os grandes centros em busca desses atendimentos.  Nas unidades, serão ofertados exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, ecocardiografia, eletroencefalograma, endoscopia e colonoscopia. Parte dos Consórcios Públicos de Saúde, as obras e equipamentos foram custeados com recursos do Governo do Estado e funcionarão com custeio mensal de 40% para o governo e 60% para os municípios consorciados. A Bahia atualmente possui 11 Consórcios firmados, nove em discussão e outras cinco policlínicas já em obras. "O projeto das policlínicas irá mudar a realidade da atenção de média complexidade na Bahia, garantindo maior resolutividade às unidades básicas de saúde”, disse o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. Os moradores de Teixeira de Freitas e região contarão com uma nova policlínica com equipamentos de ponta a partir de 17 de novembro. A unidade custou R$25 milhões e terá sete micro-ônibus para o transporte dos pacientes. No dia 24 de novembro é a vez de Guanambi receber uma unidade de saúde que custou R$24 milhões e conta com micro-ônibus para atender os moradores das cidades vizinhas. Foram investidos R$20 milhões na construção da policlínica de Jequié que será inaugurada no dia 16 de dezembro. A última policlínica prevista é a de Irecê, que será entregue no dia 22 de dezembro e contemplará 20 municípios da região com o investimento de R$25 milhões.

Feirantes vendem frangos coloridos artificialmente como galinhas caipiras

Foto: Divulgação / Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária flagrou vendedores da Feira do Produtor Rural, em Boa Vista (RR), comercializando frangos coloridos artificalmente como sendo galinha caipira. O diretor da Vigilância Sanitária da cidade, Fernando Matos, explicou que os animais eram abatidos, depenados e pitnados artificalmente. Tudo isso sem as mínimas condições de higiene. De acordo com o G1, o frango de granja custa R$ 18 e a galinha caipira, R$ 45. Em uma das bancas, a vigilância achou um balde manchado de tinta sendo utilizado como recipiente para colorir os frangos com corante. Um cone de sinalização também era usado como funil no abate dos animais. "Eles [feirantes] estavam ludibriando os consumidores fazendo a coloração artificial do frango normal e vendendo como caipira. Estavam fazendo o uso inadequado de corantes e fraudando as pessoas", explicou Matos. Os flagrantes foram feitos na semana passada, quando os comerciantes foram proibidos de continuar a abater os animais na feira. As bancas, no entanto, funcionavam sem licença ambiental e por isso foram interditadas nesta sexta-feira (27). Segundo o G1, o caso será remetido ao Ministério Público de Roraima para que as devidas providências sejam tomadas. As nove bancas de venda de frango permanecem interditadas por tempo indeterminado ou até que os feirantes se regularizem e obtenham licença para abater e vender as aves no local.

Após suspensão, peça que traz Jesus como mulher trans foi exibida em outro teatro

Proibida pela Justiça de ser exibida no espaço Cultural da Barriquinha nesta sexta-feira (27), a peça “O Evangelho Segundo Jesus, a Rainha do Céu” foi exibida no Teatro do Goethe Institut Brasilien (ICBA). A peça, que traz uma mulher transexual no papel de Jesus faz parte do Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia (Fiac) e teve a primeira sessão no dia 26. O pedido de suspensão foi feito por Alexandre Santa Rosa Oliveira, que argumentou que a peça é “atentatória à dignidade à fé cristã/católica e [a] todos aqueles que acreditaram e respeitaram Jesus como filho do Deus criador do universo” (leia mais). O juiz foi favorável e afirmou na sentença que não se pode “eliminar os símbolos/crenças religiosos mais tradicionais do povo, com narrativas debochadas e fantasiosas, como que lhe arrancando as raízes”. O Fiac em nota afirmou que essa foi uma tentativa de censura e que a decisão chegou às 17h, impossibilitando qualquer tentativa de reverter judicialmente a decisão do juiz de primeira instância. "A ocorrência constitui-se uma censura explicita à liberdade de expressão, que tenta impedir a reflexão sobre temas importantes para toda a sociedade. É também uma afronta ao direto dos artistas de ocuparem espaços de visibilidade em nossa cidade, exercendo a liberdade de criar e se expressar a partir de narrativas múltiplas", declarou.

STF mantém extinção de TCM do Ceará

---

Por Henrique Brinco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará por meio de emenda constitucional estadual. A maioria dos ministros julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5763, na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) questionava emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o TCM do Ceará.

Na ADI, a entidade de classe argumentou que a Emenda Constitucional 92 contém diversas inconstitucionalidades, entre elas o vício de iniciativa, uma vez que a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, transferindo suas competências para o Tribunal de Contas do Estado, foi feita sem que o projeto de emenda tivesse sido formulado por nenhuma das duas cortes de contas. Alegava ainda violação aos princípios federativo, da separação de Poderes e da autonomia dos Tribunais de Contas. 

A autora da ADI defendeu também a tese de que a EC 92 é resultado de desvio de poder, diante do suposto abuso no exercício da atividade legislativa pelos parlamentares, pois os deputados estaduais teriam legislado em causa própria ao tentar impedir a atuação da corte de contas. De acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, sem elementos probatórios suficientes, não se pode assentar se houve desvio de poder de legislar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. “A fraude na edição de lei com o objetivo de alcançar finalidade diversa do interesse público deve ser explicitada e comprovada”, disse.

O relator também afastou o alegado "vício de iniciativa". Segundo o ministro, a Constituição cearense prevê que as propostas de emendas constitucionais podem ser apresentadas por um terço dos membros da assembleia legislativa, pelo governador do estado ou por mais da metade das câmaras municipais. A emenda ora analisada foi proposta por deputados estaduais.

Brasileirão: Ao Vitória só resta vencer, vencer ou vencer

Foto: Divulgação/ECVitória

---

Não é necessário recorrer a nenhuma matemática ou comprar calculadoras de alta definição. O Vitória volta esta tarde ao Estádio Manoel Barradas, na Toca do Leão, consciente de que para ele só existe um único resultado nesta partida de domingo contra o Atlético Goianiense: a vitória. O Rubro-negro baiano tem obrigação de vencer o Rubro-negro de Goiás, por qualquer diferença de gols, para torcer por uma combinação de resultados na disputa da 31ª Rodada da Série A, para voltar a dormir e acordar fora do Z-4, a zona de rebaixamento para a 2ª Divisão do campeonato Brasileiro em 2017.

Mas o grande adversário a ser superado no jogo de amanhã à tarde no Barradão, é o próprio Vitória, que carrega uma página negra na história dos jogos em casa. O Rubro-negro baiano tem um tabu para quebrar contra o Atlético de Goiás, a condição de pior mandante da Série A, com apenas 9 pontos ganhos, com apenas duas vitórias, em 15 partidas disputadas no Estádio Manoel Barradas, sem vencer desde o dia dois de agosto, 87 dias, quando derrotou a Ponte Preta por 3 a 1, pela 18ª Rodada do Brasileiro.

Essa péssima campanha, que jogou o clube no Z-4, hoje é o 17º colocado com 33 pontos ganhos, levou também o Vitória à condição de umas das piores médias de público nos jogos em Salvador, com o natural afastamento da sua torcida das arquibancadas do Barradão. Por isso a direção “apelou”, reduzindo em até R$ 15,00 o valor do ingresso de arquibancada, e R$ 30,00 o de cadeira.

O time - Neste domingo, o Vitória terá a chance de encerrar o jejum, que até lá terá 88 dias. O adversário da vez será o Atlético-GO, lanterna do Campeonato Brasileiro. A partida pode dar fim ao tabu do Rubro-Negro baiano. E o zagueiro Kanu dá a dica para o torcedor que comparecer ao Barradão na esperança de uma estória diferente da que tem sido escrita no estádio desde agosto.

“Não desistir, né? Precisamos deles, jogar junto com a gente. Se o torcedor jogar junto, a gente tem tudo para fazer um bom jogo”, disse o zagueiro que volta ao time nesta partida. Hoje pela manhã o técnico Vagner Mancini concluiu os trabalhos para a definição do time, que pode ter mudanças, já que o treinador fez questão de “esconder” os treinos da semana, com portões fechados para a imprensa.

Dodge contraria Temer e pede sequência de inquérito do Decreto dos Portos

Foto: Agência Brasil

---

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contrariando pedido da defesa de Michel Temer, defendeu o prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente em relação à edição de um decreto que trata do setor portuário. Na manifestação encaminhada anteontem ao relator do inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso, Dodge destacou que há diligências (atividades da investigação) a cumprir. 

A defesa do presidente Michel Temer havia informado ao STF que contratos da Rodrimar foram analisados pela Secretaria Nacional dos Portos e houve uma recomendação em parecer para que nem todos os contratos fossem renovados. Com isso, os advogados pediam que Barroso reconsiderasse a decisão - que autorizou a instauração do inquérito contra o presidente. 

Após o ministro do STF pedir manifestação da procuradora-geral sobre o caso, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que a fase de diligências do inquérito serve justamente para a elucidação dos fatos. A instauração do inquérito, escreveu Raquel, é recente e as diligências acabaram de ser requisitadas pela PGR. 

Para a procuradora-geral, as diligências do inquérito são necessárias para a formação do juízo de valor do Ministério Público, de modo a apontar se será necessário pedir o arquivamento do caso ou oferecer denúncia. "A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos. Seu resultado será a base da formação do juízo de convencimento do MPF, resultando, ao final, em denúncia ou arquivamento", disse Raquel Dodge, destacando que todo e qualquer documento juntado pela defesa será avaliado no momento oportuno. "É imprescindível a realização das diligências iniciais apontadas na manifestação com fito de esclarecer os fatos sob investigação", acrescentou.

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas do então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Nesta semana, Temer informou que vai responder por escrito às perguntas que receber em relação ao inquérito.