Para avaliar os dados relativos aos
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), também chamados de crimes
contra a vida, e definir novas estratégias para o fortalecimento de
ações sociais e de segurança pública, os representantes do Comitê
Executivo do programa Pacto pela Vida, entre eles o governador Rui
Costa, participaram de reunião nesta quarta-feira (8), na sede do
Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB),
em Salvador. Secretários estaduais, policiais civis e militares, além de
representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado,
entre outras autoridades, estiveram presentes.
Na
oportunidade, o governador observou que a intenção é aprimorar e
ampliar cada vez mais as ações para proporcionar segurança aos
baianos.”Temos avanços. Mas ainda está longe do que desejamos. Hoje
deliberamos que vamos chamar os prefeitos das cidades, onde os índices
[de violência] ainda estão altos. Queremos chamá-los à participação [no
Pacto pela Vida] e ver qual contribuição na área social eles podem
proporcionar”. Os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Simões
Filho foram citados como prioritários neste momento.
Ações sociais
Durante
a reunião, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social, Geraldo Reis, apresentou propostas de ampliação das ações
sociais que já são desenvolvidas em parceria com as Bases Comunitárias
de Segurança (BCS). “A ideia geral é que possamos ter, no âmbito do
Pacto pela Vida, uma proeminência maior do braço geral do Poder
Executivo. Ou seja, um equilíbrio maior entre a ação policial e a ação
social do Estado”.
Ainda
de acordo com Reis, por orientação de Rui Costa, a secretaria está
preparando uma série de serviços itinerantes para serem oferecidos em
todas as BCSs, como o Procon Móvel, Odontomóvel (já em andamento),
cursos de qualificação profissional, serviços de saúde, atividades
esportivas e culturais, além do encaminhamento a programas sociais.
Defensoria Itinerante
Com
o intuito de reduzir o número de presos provisórios em unidades
prisionais da Bahia, inclusive em delegacias, representantes da
Defensoria Pública do Estado apresentaram durante a reunião o Programa
de Audiências Itinerantes. Com a meta semanal de realizar entre 20 e 30
julgamentos, defensores, promotores e juízes que farão parte da
iniciativa irão percorrer, nos próximos meses, diversas cidades e
realizar o que eles denominam de ‘audiências concentradas para
julgamento de processos’.
Conforme
o defensor público-geral do Estado, Clériston Macêdo, “como a
Defensoria Pública não está presente em todos os municípios baianos,
indicamos uma forma de atuar conjuntamente com outros poderes, para
potencializar o julgamento de presos provisórios em cidades onde não tem
Defensoria Pública e o índice de criminalidade é alto, de acordo com o
ranking apresentado pelo Governo do Estado”.
Macêdo
explicou que, após as audiências, caso seja condenado, o preso se
tornará preso definitivo e, se for absolvido, volta ao convívio social.
“Com isso, diminuímos o custo do sistema prisional como um todo. Também
viabilizamos as delegacias que não são locais específicos para
cumprimento de pena”.
Sistema Prisional
O
último a explanar durante a reunião, que durou cerca de três horas, o
secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor
Duarte, destacou a criação de mais 3,8 mil vagas em presídios, o que,
segundo o governador, também irá contribuir para reduzir o número de
presos em delegacias. “Isso dará mais dignidade a quem está preso, por
determinação da Justiça, cumprindo sua pena”, disse Rui Costa.