OAB vai questionar STF sobre decisão de execução de pena antes de trânsito em julgado

Foto: OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira (24), decidiu ingressar como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a execução de uma sentença condenatória antes do trânsito em julgado. A arguição será impetrada no próprio STF. A OAB ainda não tem data para apresentar a petição. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou a necessidade de se cumprir direitos fundamentais constitucionais.  “Quando uma condenação acontece sem derivar do respectivo trânsito em julgado, tira-se a oportunidade do cidadão de defender-se em todas as instâncias que lhe couber por meio da atuação de seu advogado. O Conselho Pleno entende que devemos ajuizar a ação”, pontuou. O relator da matéria no Conselho Federal, conselheiro federal pelo Acre Luiz Saraiva Correia, afirma que a decisão do STF é contrária à Constituição Federal. “O réu só pode ser efetivamente apenado após o trânsito em julgado da sentença. Não se pode inverter a presunção de inocência. O forte impacto de antecipação da pena viola direitos humanos e constitucionais. Descumpre-se também o Pacto de San José da Costa Rica”, disse.

Criança índigena de 10 anos é morta pelo primo de 18 anos em Olivença

Uma criança índigena de 10 anos foi morta pelo primo de 18, em Olivença, distrito do município de Ilhéus, no sul da Bahia. Segundo informações do portal G1, o crime ocorreu no final da tarde desta terça-feira (23). À polícia, Rafael da Paixão Santos confessou o homicídio e afirmou que o primo o ameaçava de morte. "Ele só falou isso. Que queria me matar e só", disse o jovem, na delegacia. De acordo com relatos de outros integrantes da aldeia tupinambá Águas de Olivença, onde eles residem, a vítima foi estrangulada e afogada por Rafael, que depois do assassinato teria amarrado o corpo da criança e deixado às margens do rio do território onde residem. Ainda de acordo com o G1, um tio da vítima, Jailton Magalhães, relatou que eles foram pescar junto com outros dois meninos, retornando somente no final da tarde, sem o garoto. Ao ser questionado sobre o primo, Rafael teria dito que a criança quis ficar mais tempo pescando. Após perceber a demora, os familiares iniciaram as buscas e outro menino que estava com a dupla indicou onde estava o corpo. Os familiares perguntaram ao adolescente sobre a motivação do crime e ele afirmou o mesmo que disse à polícia, que foi acionada pelos parentes. "A motivação está clara que foi questão de ameaça, há uma divergência entre eles, não há nada relacionado à direitos indígenas, então a apuração segue pela polícia civil", explicou André Aragão, coordenador da Polícia Civil de Ilhéus, em entrevista ao G1. O pai da criança, Gilmar Magalhães, afirmou que perdoa o sobrinho. "Por mim ele está perdoado, porque só Deus pode fazer justiça". Rafael deve  responder por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Senado aprova projeto que desobriga Petrobras a ser operadora única do pré-sal

Após meses de discussões acaloradas por senadores e integrantes do governo e idas e vindas do Palácio do Planalto, o Senado aprovou há pouco o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 40 votos a favor, 26 contra e ainda ocorreram duas abstenções após seis horas de debates. A proposta representa uma derrota para o Executivo na reta final que, ao durante o dia, teve de fazer um recuo sobre a orientação repassada inicialmente à bancada do PT na Casa e preferiu negociar uma proposta tida como redução de danos. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a interlocutores diferentes, o que na avaliação dos senadores demonstrou que ela não quis se posicionar sobre a matéria. Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, para garantir que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações. Até o início da tarde, Wagner e Berzoini atuaram para tentar rejeitar o projeto de Serra e manter a atual legislação de dezembro de 2010. Defenderam essa orientação, inclusive, ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi indicado pelo Planalto hoje para a liderança do governo na Casa. Mas foram premidos a recuar diante da possibilidade de derrota e preferiram discutir um texto alternativo com o próprio relator. E passaram a disparar telefonemas para senadores pedindo apoio à solução negociada. O texto acordado prevê que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, "oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção". A versão anterior do parecer de Jucá - questionada por senadores do PT - não garantia o direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE "poderá oferecer" à estatal o direito de preferência. A Petrobras terá 30 dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho. Outra alteração feita por Jucá, acordada com os ministros do Planalto, diz que após a manifestação da empresa, o CNPE vai propor à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando a participação mínima do consórcio de 30%. A bancada do PT e outros senadores da base aliada independentes tentaram barrar qualquer alteração. Entre os argumentos usados, estavam o de de que o baixo preço do barril de petróleo atualmente não é o ideal para se mudar as regras de exploração e retirar a obrigatoriedade da estatal na exploração e que a mudança representaria a "entrega" de uma riqueza brasileira. "Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo", criticou Lindbergh Farias (PT-RJ). Os defensores da mudança, por sua vez, defenderam que a Petrobras está sem recursos suficientes para fazer a exploração na camada do pré-sal. Não existe, afirmam, qualquer tipo de entreguismo na mudança legal em discussão. Para Serra, disse haver uma ignorância grande por parte de quem o ataca em relação ao projeto. "Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público. Apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e ela que controlará o posto", afirmou. Para o tucano, o projeto "ajuda" a estatal petrolífera.

Bobô propõe que torcida do Bahia seja tombada como Patrimônio Cultural e Imaterial

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Conhecida no país por ser fiel ao seu time, a torcida do Esporte Clube Bahia é alvo de um projeto de lei do deputado estadual Bobô (PCdoB), ídolo tricolor, em parceria com o deputado Sandro Régis (DEM). A proposta, que visa colocar os fãs tricolores como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado da Bahia, será apresentado na próxima terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa. De acordo com o ex-jogador, campeão brasileiro de 1988 pelo clube, os adeptos do Esquadrão merecem a homenagem. "A torcida do Bahia é uma tradição no estado e é presente e atuante na nossa sociedade. É uma torcida respeitosa e que deu uma demonstração grande de sentimento quando houve um movimento para mudança no clube. Hoje, o Bahia é democrático graças a sua torcida. Por todo esse conjunto, entendo que ela é um patrimônio. Estudamos, verificamos precedentes e acho que é uma merecida homenagem para uma torcida que engrandece o estado da Bahia", disse, em entrevista ao Bahia Notícias. O parlamentar argumenta que em outros estados do país já existem homenagens deste tipo. Um exemplo é o Clube de Regatas do Flamengo, que tem a sua torcida tombada como Patrimônio Cultural da cidade do Rio de Janeiro deste o ano de 2007. 

Vereadora de Salvador quer proibir o uso de talheres com cabo de madeira e plástico

Foto: Betto Jr./ Ag. Haack/ Bahia Notícias

A vereadora Vânia Galvão (PT) quer proibir a utilização de talheres de cabo de madeira e de plástico em bares e restaurantes de Salvador. De acordo com projeto apresentado pela legisladora na Câmara Municipal de Salvador, “fica proibido a utilização de talheres e cabo de madeira e plástico em Salvador. Os talheres deverão ser substituídos por talheres feito com material de aço inoxidável”. Contatada pelo Bahia Notícias, Vânia disse estar pensando “na saúde do povo”. “Já está definido e comprovado que eles [talheres com cabo de plástico e madeira] acumulam bactérias. Qualquer consumidor fica exposto ao acúmulo de sujeira entre o cabo e a boca. Tem que ter um processo grande de limpeza e a gente sabe que às vezes isso não acontece. Então, conversei com pessoas da área da saúde e ali, naquela dobrinha do garfo, podemos encontrar sujeira. Estamos vivendo um momento delicado na saúde”, lembrou. Ainda de acordo com Vânia, o projeto “pode parecer besta, mas é uma medida preventiva”. A lei, que precisa ser ainda aprovada pela Casa e sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM), exclui da lista de proibição os talheres descartáveis e diz que o Poder Executivo Municipal “ficará responsável por fiscalizar o cumprimento desta lei e aplicar penalidades de multa e cassação de alvará em caso de reincidência”.

Campeão nacional pelo Bahia, Léo Briglia morre aos 87 anos

Campeão e artilheiro da Taça Brasil de 1959 pelo Bahia, o ex-atacante Léo Briglia faleceu na manhã desta quinta-feira (25), em Itabuna, sua cidade natal, aos 87 anos de idade. O óbito foi confirmado pela assessoria de imprensa do clube, porém, a causa ainda não foi confirmada. Léo foi peça chave do Esquadrão no título nacional sobre o Santos de Pelé em 59, quando marcou em duas das três partidas contra o alvinegro praiano. Além disso, o 18º artilheiro do tricolor, com 77 gols, representou o tricolor na Taça Libertadores da América do ano seguinte. O ídolo do tricolor baiano também passou por clubes como Itabuna, Colo-Colo, América-RJ e Fluminense. Através de nota em seu site oficial, o Esporte Clube Bahia prestou as suas homenagens. "Nosso eterno artilheiro nos deixou aos 87 anos, mas os seus feitos com a camisa tricolor serão eternos", declarou. Na noite desta quinta-feira (25), antes da partida contra o Confiança pela Copa do Nordeste, deve ser respeitado um minuto de silêncio.  O sepultamento de Léo Briglia ocorrerá nesta sexta-feira (26).

Inflação afeta o preço dos remédios populares; aumento chega a 190%

Tudo o que o consumidor não queria nessa época aconteceu. Estão mais caros os medicamentos como os usados para rinite alérgica e até para osteoporose.

Os remédios estão custando mais porque o governo reduziu o chamado subsídio: a parte que era paga pelo Ministério da Saúde justamente para deixar esses remédios mais baratos.

Em alguns medicamentos do programa Farmácia Popular, o impacto para o consumidor é expressivo. O alendronato de sódio, para osteoporose, sofreu reajuste de 34%. A sinvastatina, que é para o colesterol, teve um reajuste de 193%. Antes o consumidor pagava R$ 1,50, agora passou para R$ 4,40. A budesonida, remédio para asma, passou de R$ 8,64 para R$ 13,34.

A aposentada Antônia Pereira Nunes usa o medicamento que mais encareceu, a sinvastatina e já fez os cálculos do impacto no orçamento doméstico. “Por mês, eu tenho um gasto de mais de R$ 300”, conta.

A boa notícia é que o consumidor continua levando de graça os remédios para pressão alta, diabetes e asma do programa Farmácia Popular. É só apresentar a receita médica.

O Ministério da Saúde informa que os preços de quatro medicamentos foram renegociados com a indústria farmacêutica, mas que isso não implica em repasse automático para os consumidores e que o governo conseguiu garantir que outros produtos tivessem os valores reduzidos, como fraldas geriátricas e anticoncepcionais.

Lucro do Banco do Brasil sobe para R$ 14,4 bilhões em 2015

O Banco do Brasil anunciou ter registrado lucro líquido de R$ 14,4 bilhões em 2015. O resultado foi 28% superior ao obtido no ano anterior, quando os ganhos somaram R$ 11,24 bilhões.

Lucro do Banco do Brasil aumenta em 2015. (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)

No quarto trimestre, lucro líquido foi de R$ 2,512 bilhões, queda ante os R$ 2,959 bilhões no mesmo período de 2014.

Os ativos somaram em dezembro R$ 1,51 trilhão, um crescimento de 9,7% em 12 meses.

O índice de operações vencidas há mais de 90 dias representou 2,38% da carteira de crédito, inferior ao patamar do Sistema Financeiro Nacional, que registrou 3,4%.

A carteira de crédito do banco terminou 2015 com saldo de R$ 193,2 bilhões, uma alta de 7,5% em 12 meses. As linhas de menor risco, como crédito consignado, alcançaram 75,9% do total da carteira.

O Banco do Brasil foi o último banco a apresentar o resultado de 2015. Na semana passada, o Itaú Unibanco anunciou ter registrado lucro de R$ 23,35 bilhões. Em relação ao ano anterior, quando os ganhos somaram R$ 20,24 bilhões, o aumento é de 15,4%.

O lucro líquido do Bradesco cresceu para R$ 17,19 bilhões em 2015, um aumento de 14% em relação aos R$ 15,08 bilhões registrados no ano anterior.

Já o banco Santander Brasil registrou lucro líquido de R$ 6,624 bilhões em 2015. Em relação ao ano anterior, quando os ganhos atingiram R$ 5,850 bilhões, o lucro cresceu 13,2%.

Polícia realiza 6ª fase da Zelotes com foco no grupo Gerdau

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a 6ª fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado aoMinistério da Fazenda. Um dos alvos desta etapa é o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bilhão.

Agentes saíram às ruas para cumprir 18 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva (quando a pessoa presta depoimento na delegacia e depois é liberada), mas nenhum de prisão. As ações desta quinta ocorrem nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco e no Distrito Federal.

 

OPERAÇÃO ZELOTES

PF apura corrupção em órgão da Fazenda.

• início da operação
• 16 denunciados
• filho de lula é investigado
• depoimento de lula
• depoimento de dilma

A polícia também tem mandado para cumprir duas oitivas com pessoas que já foram presas na Zelotes e estão no presídio da Papuda, noDistrito Federal.

Um dos mandados de condução coercitiva para André Gerdau, diretor-presidente  e presidente do comitê executivo da gerdau.

(Correção: Inicialmente, investigadores daPolícia Federal informaram que o mandado de condução coercitiva era para Jorge Gerdau, fundador e presidente do presidente do Conselho Consultivo do Grupo. Depois, a PF corrigiu a informação, que foi atualizada às 8h25.)

Segundo a polícia, o grupo Gerdau fechou contratos com escritórios de advocacia que atuaram de maneira ilícita para manipular o andamento de julgamentos e decisões no Carf.

Em nota divulgada na manhã desta quinta, a empresa informou que está colaborando integralmente com as investigações da Polícia Federal e que não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais. A Gerdau disse ainda que repele veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido. Ao concluir a nota, a empresa afirma que está à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados.

Histórico

A Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.

Inicialmente, a Zelotes apurava o esquema em que, segundo a polícia, empresas atuaram junto a conselheiros do Carf para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas.

Depois, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Homens invadem velório em igreja e fazem disparos com arma de fogo em Jequié

Bandidos estariam à procura de outra pessoa no velório

As pessoas que se encontravam por volta das 13h30 desta quarta-feira (24/2), no interior da Igreja Batista Belém nas proximidades da Avenida dos Operários, em Jequié,  onde estava sendo velado o corpo de Bruno Nascimento Souza, 19 anos, assassinado no dia anterior, foram surpreendidas quando dois indivíduos adentraram à igreja e de armas em punho fizeram vários disparos. Segundo uma testemunha que estava no recinto, um dos autores dos disparos teria pronunciado “Olha ele ali” direcionando os tiros para um determinado local. Ninguém foi atingido. As pessoas fugiram em disparada do local enquanto os dois indivíduos tomaram rumo ignorado. No local onde o corpo estava sendo velado surgiram comentários de que um irmão de Bruno estaria jurado de morte. Logo após o ocorrido foi encaminhado o sepultamento para o Cemitério São Lázaro, em Jequiezinho. Uma viatura da Polícia Militar acompanhou o cortejo e permaneceu em frente ao cemitério.

TCM representa e multa prefeita de Jequié sobre contratos da limpeza pública

TCM aponta irregularidades nos contratos de limpeza pública da prefeitura de Jequié

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou na quarta-feira (24/2),  a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Jequié, Tânia Britto, e imputou multa de R$15 mil, por irregularidades na rescisão de contrato celebrado com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. e na celebração e execução de outro contrato com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda., firmado por meio de dispensa de licitação, ambos relativos a serviços de limpeza pública, que, de 2013 a 2015, custaram ao erário municipal o expressivo montante de R$19.833.797,39. Para agravar a situação, a prefeita ainda se valeu de quatro termos aditivos para prorrogar por 23 meses o contrato celebrado com a empresa Torre Empreendimento, ultrapassando, assim, os limites do art. 24, XI, da Lei n. 8.666/93, que dispensa a necessidade de uma nova licitação apenas para a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.

Transporte escolar – Está marcada para esta quinta-feira (25), na sede da Justiça Federal em Jequié, audiência de tentativa de conciliação com o objetivo de buscar a melhor solução possível para a continuidade do serviço de transporte escolar no município de Jequié. Proferida, em caráter liminar pela juíza federal Karine Rhem da Silva, a decisão atende a pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Juliana Rocha Sampaio, e Ministério Público Federal (MPF), através de Ação Civil Pública (ACP) conjunta ajuizada contra o Município de Jequié e a empresa Rio Una Transporte Ltda. Levando em consideração que o Município reconheceu a procedência do pedido do MP, a audiência foi marcada na tentativa de encontrar uma solução consensual. Desde 2013, o Ministério Público vem apurando as irregularidades no serviço de transporte escolar, verificando, dentre outras, a subcontratação ilegal do contrato celebrado entre o Município e a empresa ré. Na ação, MPE e MPF pedem que Jequié assuma a execução do serviço de transporte, para não atrapalhar a sua continuidade, mantendo assim o calendário de aulas e preservando o erário. Pedem também que sejam retidos os créditos resultantes da execução do contrato, a fim de ressarcir os cofres públicos, bem como a abertura de novo processo licitatório para contratação de serviço de transporte escolar

Sindicatos entram na Justiça contra jornal A Tarde

Funcionários de A Tarde tem feito manifestações públicas em Salvador

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), o Sindicato dos Empregados em Jornais do Estado da Bahia (Sadejorba) e o Sindicato dos Gráficos da Bahia (Sindgráficos) decidiram encaminhar à Justiça do Trabalho pedido de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Grupo A Tarde no Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro último, relacionado ao pagamento de verbas rescisórias, FGTS e demais recursos de 160 trabalhadores demitidos nos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Os funcionários do Grupo A Tarde realizam assembleia nesta quinta-feira (25/2), às 14 horas, para discutir os rumos da empresa. Além da audiência em que a decisão foi tomada, presidida pelo procurador Bernardo Guimarães Carvalho Ribeiro, foram realizadas outras três reuniões após o TAC ter sido descumprido, e não se chegou a nenhum acordo, porque o Grupo A Tarde não indicou um responsável legal para nenhum destes encontros. A empresa não recolhe FGTS desde novembro de 2013, vem pagando salários com atraso desde o segundo semestre de 2015 e, recentemente, não vem repassando os descontos feitos em folha para o pagamento de débitos com planos de saúde, bancos e sindicatos. Esta situação ocorria desde a gestão da família Simões e vem sendo mantida pela nova controladora da empresa, a Piatra Participações SP, que adquiriu o jornal em janeiro último. “Negligência de quem vendeu e irresponsabilidade de quem comprou. Como quem vende não prevê o pagamento do corpo técnico e quem compra não investe para manter os salários em dia?”, questionou a procuradora Adriana Holanda Maia Campelo, que atuou junto com o procurador Bernardo Guimarães em duas reuniões.

“Incorporação” proposta por Ministra pode levar à extinção da Ceplac

Sede central da Ceplac na Bahia BA-415 rodovia Ilhéus- Itabuna

Uma decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pode levar à extinção da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).  A ministra Kátia Abreu estaria avaliando a possibilidade de incorporar a estrutura do órgão, o que poderia levar ao fim de pesquisas importantes desenvolvidas no país. “A ministra está trabalhando no sentido de reduzir a Ceplac a uma coordenação do ministério, sem um plano definido de atuação. Não podemos deixar que a Ceplac entre em um processo de extinção, e esse será o caminho se ela for reduzida”, alertou o deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciando que será  organizado um ato com políticos e lideranças na região sul do estado para chamar atenção para o problema. “Vamos mostrar que a Ceplac tem que ser vista com um olhar de desenvolvimento, e não de asfixia. Queremos alternativas que promovam o fortalecimento”, defendeu. Criada em 1957, a Ceplac atua na Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso e é voltada para o desenvolvimento das regiões produtoras de cacau. De acordo com José Bezerra, presidente da Associação dos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária na Bahia (Ateffa-BA), a  ‘extinção’ da Ceplac pode afetar não só o orçamento, mas toda a produção de pesquisa e tecnologia desenvolvida pelo órgão. Em sua opinião, a proposta da ministra Kátia Abreu levará ao fim todo trabalho realizado nas seis unidades do país. “Tirar ela da situação que está, subordinando a uma secretaria, é a mesma coisa que acabar. No cenário mais promissor, vai virar um departamento. Precisamos de uma reforma, mas não desse jeito”, avaliou Bezerra.

Acidente com carro de prefeitura na Bahia mata quatro pessoas, diz PRE

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Quatros pessoas morreram em acidente com carro da prefeitura de Guajeru na BA-262 (Foto: Anderson Oliveira / Blog do Anderson)

Um acidente entre dois carros, entre eles um veículo oficial da Prefeitura Municipal de Guajeru, deixou quatro pessoas mortas na BA-262, em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, na manhã desta quarta-feira (24).

PRE ainda não identificou as vítimas do acidente
(Foto: Anderson Oliveira / Blog do Anderson )

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), três pessoas morreram no momento do acidente e uma quarta vítima chegou a ser socorrida por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu a caminho do hospital. As vítimas ainda não foram identificadas pela PRE.

O G1 entrou em contato com a prefeitura de Guajeru, mas até por volta das 9h30, ninguém tinha conhecimento do acidente. As causas da colisão ainda não foram determinadas pela PRE. Até as 9h20, os veículos ainda estavam no local e o trânsito era lento nos dois sentidos da pista.

35 lojas da Cesta do Povo já foram fechadas pelo governo baiano

Cerca de 35 lojas da Cesta do Povo foram fechadas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal),  até essa segunda-feira (22).  Desde o início de dezembro passado e até o final de janeiro, o governo baiano já havia fechado 20 lojas.

Segundo comunicado feito pela Ebal quatro das 15 lojas da Cesta do Povo a serem fechadas estão ligadas à central de distribuição de Buerarema. São as unidades de Itaju do Colônia, Itambé, Caatiba e Potiraguá. Também vão ser fechadas as unidades em Iguaí, Nova Canaã, Poções, Queimadas, Monte Santo, Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Acajutiba, Itanagra e Salvador (Jardim Nova Esperança).

A Ebal/Cesta do Povo deverá ir a leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em março. A data ainda não foi divulgada. O preço mínimo divulgado pelo Governo Baiano foi R$ 81 milhões.

EUA investigam 14 casos de zika transmitida pelo sexo

Foto: Agência Estado

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) divulgou nesta terça-feira (23) que investiga 14 novos casos de transmissão do Zika Vírus. De acordo com a CNN, o órgão informou que a maioria dos casos envolvem mulheres grávidas, apesar de não especificar quantos. Dois dos casos teriam como única possibilidade de contágio a relação sexual com parceiros que exibiam os sintomas após estarem em áreas infectadas. O CDC não informou onde as mulheres infectadas residem porque o risco afeta “todas as mulheres dos EUA”. “Os novos registros sugerem que a transmissão sexual pode ser um meio de transmissão mais provável do que o considerado anteriormente”, avaliou o órgão. “Nós ficamos um pouco surpresos com o número de casos suspeitos que nós recebemos”, confessou a gerente do CDC, Jennifer MCQuiston.

Índices de aprovação de Dilma melhoram, mas avaliação negativa segue em 62,4%

Foto: Marcelo Camargo/ Agencia Brasil

Os índices de aprovação de Dilma Rousseff melhoraram entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano. No entanto, a avaliação negativa do governo da presidente segue alta, passando de 70% para 62,4%. A avaliação positiva da gestão apresentou crescimento de 2,4%, chegando a 11,4%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) em pesquisa feita pelo instituto MDA sob encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Quanto ao desempenho pessoal, 21,8% dos entrevistados aprovaram Dilma Rousseff, contra 15,9% em outubro de 2015. Já o índice de desaprovação do desempenho pessoal passou de 80,7% para 73,9%. O levantamento também indica que 67,8% das pessoas consideram a presidente culpada pelo esquema de corrupção na Petrobras, contra 69,2% na última pesquisa. A melhora no desempenho não se aplica para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os entrevistados, 70,3% acreditam que ele é culpado pela corrupção na estatal, enquanto em outubro do ano passado o índice era de 68,4%. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, em 136 municípios de 25 estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

No Brasil, um prefeito é cassado a cada oito dias desde as últimas eleições municipais

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A média de prefeitos cassados no Brasil é de um a cada oito dias desde as últimas eleições municipais, em 2012. Segundo levantamento do G1 com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 142 gestores já foram afastados de seus cargos e outros 99 foram cassados, mas se mantém em no cargo com limitares e recursos. Na Bahia, quatro prefeitos já foram cassados, sendo que um deles ainda está na administração municipal. O estado tem o 16º maior número no Brasil. A lista é liderada por São Paulo e Minas Gerais. Ambos têm 19 gestores fora do cargo. Apenas o Acre e Roraima não possuem nenhum caso de cassação. Ainda de acordo com o G1, a maioria das situações no país acontece por conta de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. O número de cassados equivale a 4% do total de eleitos em 2012

Lideranças petistas veem proposta de reforma fiscal como 'rompimento' de Dilma

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta de reforma fiscal, divulgada na sexta-feira (24) pelo governo, elevou a tensão entre a presidente Dilma Rousseff e o PT. Entre as medidas previstas, estão a suspensão de aumento real do salário mínimo em caso de elevação de gastos acima do limite, ligado ao crescimento do PIB. "É quase um rompimento explícito dela com o partido", disse um senador petista à coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Outras lideranças afirmaram ao congressista que “a presidente está fazendo um movimento deliberado para sair do PT", que há um “descasamento cada vez maior entre ela e o partido” e que “Dilma atravessou o Rubicão” – em menção ao rio Rubicão, que servia de limite territorial durante o Império Romano, determinando, por consequência, uma zona de guerra. A expectativa é de que as propostas sejam duramente criticadas na reunião do diretório nacional do PT, na próxima sexta-feira (26). O presidente do partido, Rui Falcão, afirma que não se manifestará sobre elas antes do encontro.

Juca Ferreira se reúne com representantes do setor audiovisual para debater sobre Condecine

Foto: Divulgação

O ministro da Cultura Juca Ferreira receberá, na Fundação Nacional de Artes (Funarte) em São Paulo, cineastas, atores e produtores de cinema e TV, nesta quarta-feira (24), para debater temas como a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O encontro acontece em um momento delicado, após uma decisão liminar que isenta as operadoras de telefonia móvel de recolher a contribuição (entenda o caso). A ação movida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que representa empresas como Claro, Oi, Telefônica/Vivo e TIM, gerou protestos do setor audiovisual, que reivindica o pagamento, sob argumento de que o público consome material audiovisual nos celulares.