quinta-feira, 27 de outubro de 2016

FHC: Crimes delatados pela Odebrecht devem estar prescritos; força-tarefa promete investigar

FHC: Crimes delatados pela Odebrecht devem estar prescritos; força-tarefa promete investigar
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Os crimes cometidos no governo Fernando Henrique Cardoso que foram delatados por executivos da Odebrecht devem estar prescritos e não incorrer em qualquer sanção judicial. Por outro lado, um integrante da força-tarefa disse à coluna Lauro Jardim, em O Globo, que os relatos serão investigados normalmente, apesar das circunstâncias. Isso porque a Operação Lava Jato considera fundamental entender se o financiamento eleitoral ilegal já funcionava sob os governo tucano, assim como a compra de apoio político com ajuda das empreiteiras.

PF investiga anúncios da Gol em sites de Cunha; valor pago é cem vezes maior

PF investiga anúncios da Gol em sites de Cunha; valor pago é cem vezes maior
Foto: Divulgação
A Polícia Federal investiga anúncios comprados pela Gol Linhas Aéreas em dois sites do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que custaram ao menos cem vezes mais do que os valores normalmente praticados no mercado publicitário, de acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo com empresas e profissionais do setor. A PF acredita que os anúncios teriam como objetivo disfarçar o recebimento de propinas. Cunha teria sido pago para defender no Congresso medidas que beneficiassem as empresas da família Constantino, controladora da Gol. A empresa informou que realiza auditoria para apurar eventuais irregularidades. A Gol gastou R$ 200 mil (R$ 250 em valores atualizados) por mês com quatro banners nas páginas do ex-deputado, entre 2012 e 2013. O valor global pago foi de R$ 2,2 milhões (R$ 2,7 milhões em valores atuais), de acordo com documentos fornecidos à PF pela agência AlmapBBDO, que atende a companhia. O maior dos sites de Cunha, o portal evangélico Fé em Jesus, tinha audiência média de 150 mil "page views" por mês, de acordo com a ferramenta de medição de tráfego Similarweb. Atualmente, isso representa um custo de R$ 416 a cada mil visualizações (o chamado CPM, custo por milhar de impressões). À Folha, o editor de um dos maiores sites evangélicos no país, que pediu anonimato, afirmou que seu site cobra um CPM de R$ 3 — 0,72% da taxa paga pela Gol a Cunha. Grandes portais, como UOL (pertencente ao Grupo Folha, que edita a Folha) ou o G1, adotam CPM de até R$ 30 na tabela de preços, mas, oferecem descontos que costumam passar de 70%, por prática de mercado. O valor de R$ 250 mil, custo mensal que a Gol teve com o portal evangélico de Cunha,  é o preço, por exemplo, de uma "cota master" na homepage do G1, que tem audiência cerca de 3.250 vezes maior que o Fé em Jesus, segundo o Similarweb.

Plenário do STF decidirá se taxa de religação de energia elétrica na Bahia é constitucional

Plenário do STF decidirá se taxa de religação de energia elétrica na Bahia é constitucional
Foto: Reprodução
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 13.578/2016, da Bahia, que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviço de energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento, terá rito abreviado. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da matéria, adotou o rito abreviado para que o caso seja julgado pelo Plenário da Corte diretamente no mérito da questão, sem análise prévia do pedido de liminar. Ao adotá-lo, o ministro apontou a relevância da matéria constitucional suscitada e sua importância para a ordem social e a segurança jurídica quanto à prestação de serviço público do setor elétrico. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), sob o argumento que a norma estadual invadiu competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Fux requisitou informações à Assembleia Legislativa da Bahia e ao governador do estado, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem sobre o caso.

Renan garante calendário para a PEC do Teto

Renan garante calendário para a PEC do Teto
Foto: Jane de Araújo / Agência Senado
O anúncio da chegada da PEC do Teto ao Senado dividiu espaço com uma enxurrada de medidas que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu tomar como retaliação à operação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa. Entretanto, o peemedebista negou que a crise entre os poderes possa afetar a tramitação da matéria e defendeu o calendário previsto, com votação final marcada para 13 e 14 de dezembro (saiba mais e veja a opinião dos senadores baianos). "O calendário da PEC está mantido e eu não aceitarei nenhuma chantagem de qualquer tipo para alterá-lo. Esse calendário foi aprovado em reunião de líderes partidários com a concordância de todos, inclusive da oposição", afirmou Renan. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pessoalmente ao Senado entregar o texto, em uma ação simbólica - e pouco usual - que demonstra o compromisso dos chefes do Legislativo com a pauta. O deputado defendeu que a PEC 241 trata da saúde fiscal sem aumentar impostos e irá ajudar na diminuição dos juros e na geração de emprego. Renan apontou o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), como a pessoa ideal para a relatoria da PEC 241. Embora preferisse que Romero Jucá fosse o escolhido, o governo apoia a decisão do presidente do Senado. Eunício esteve nesta quarta-feira, 26, no Planalto reunido com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, quando o peemedebista recebeu apoio do governo para ficar como relator do texto. Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer dedicou sua agenda a atender parlamentares para agradecer os apoios recebidos e demonstrar que vai prosseguir trabalhando para garantir a votação do texto até dezembro. Temer quer evitar que a disputa entre o Senado e o (STF) afete os planos do governo. Apesar da primeira tentativa de entendimento entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidente do STF, Carmem Lúcia, ter sido frustrada, o Planalto se animou com a possibilidade da realização da reunião entre os chefes de Poderes para tratar de segurança pública na sexta-feira. Outra preocupação é que a ação da PF no Senado possa reduzir o número de votos a serem obtidos nas votações da PEC nas comissões e no plenário do Senado. O governo espera cerca de 60 votos, uma folgada maioria. Mas irá trabalhar para ampliar mais esta margem. Por isso, além das conversas com senadores, o presidente Temer pediu a Renan para agendar, possivelmente para o dia 10 de novembro, o jantar que oferecerá aos senadores no Palácio da Alvorada, repetindo o gesto de aproximação feito com os deputados, antes do primeiro turno da votação na Câmara.

Feira: Homem de 59 anos é preso por abusar de netas e sobrinhas

Feira: Homem de 59 anos é preso por abusar de netas e sobrinhas
Um homem, de 59 anos, foi preso nesta quinta-feira (26) acusado de abuso sexual contra três netas e três sobrinhas em Feira de Santana. As vítimas, todas menores de idade, são três crianças de 11 anos, e três adolescentes de 14, 15 e 17. Conforme a Polícia, um familiar, de prenome Roque, foi quem denunciou o acusado. De acordo com a TV Subaé, o homem foi encontrado em casa, no bairro de Campo Limpo. Ainda segundo a Polícia, as vítimas e o acusado foram ouvidos, e o homem acabou confessando os abusos, que começaram há mais de um ano. O suspeito deve ser encaminhado para o presídio da cidade nesta quinta-feira (27).

A guerra do Poder contra a violência

A guerra do Poder contra a violência
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Deixando de lado a condição de Renan Calheiros como “manda-chuva da República”, a PEC 241 chegou ao Senado abrindo espaço, depois de votada em segundo turno na tarde-noite de terça-feira (25) na Câmara, para que a bola da vez passasse a ficar com o Senado. Ocorre que o presidente Calheiros resolveu marcar a votação definitiva da PEC para os dias 13 e 14 de dezembro, quando o Palácio do Planalto esperava rapidez no processo. Pelo sim, pelo não, o governo resolveu ficar em silêncio para que não houvesse continuidade da retaliação que se observa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), aumentando a briga entre os dois poderes. A primeira tentativa para diminuir o clima entre Renan Calheiros e a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, gorou. Chegou-se, no entanto, a uma fórmula alternativa entre os três Poderes. Os três chefes se reunirão nesta sexta (28) para discutir questões vinculadas à segurança pública. É um tema pesado porque o que ocorre no país é um clima marcado pela criminalidade como nunca houve. O Brasil está se transformando num dos países mais violentos do planeta e é preciso que se tomem decisões imediatas, o que se espera que aconteça na reunião de amanhã. O crime está presente em todas as partes, principalmente aqui em Salvador, no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, e especialmente nesses quatro estados. Portanto, a reunião esperada para tratar da segurança pública está muito além desta guerrinha entre o Senado e o STF. Espera-se que o presidente Michel Temer, a ministra Carmem Lúcia e Renan Calheiros esqueçam as suas desavenças  e se coloquem como chefes de estado tomando medidas enérgicas para acabar com a guerra que está presente, não somente nos estados acima citados, mas em todos os estados da federação. 

Teori determina suspensão da investigação que resultou na prisão de policiais do Senado

Teori determina suspensão da investigação que resultou na prisão de policiais do Senado
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão da investigação relacionadas à Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (20) pela Polícia Federal para apurar ações da Polícia Legislativa do Senado para atrapalhar a Lava Jato. A decisão é liminar. Segundo informações do portal G1, o magistrado determinou que o processo seja remetido na íntegra da Justiça Federal para o STF. De acordo com a Globo News, Zavascki aponta no despacho que houve usurpação de competência no caso: a ação foi baseada em ordem judicial do juiz federal Vallisney Oliveira, o que causou polêmica na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reclamou da forma usada pela PF, classificada como "fascista" e chegou a chamar Vallisney de "juizeco". Quatro integrantes da Polícia do Senado foram presos temporariamente por suspeita de contraespionagem, inclusive o diretor do órgão, Pedro Araújo Carvalho. Todos já foram liberados.

Homem é preso pela PRF levando uma arma de fogo escondida dentro de pacote de salgadinho

Homem é preso pela PRF levando uma arma de fogo escondida dentro de pacote de salgadinhoPoliciais rodoviários federais apreenderam um revolver e munições durante operação de combate à criminalidade na tarde de terça feira (25). A ação ocorreu no KM 830 da BR 116, em Vitória da Conquista, durante abordagem a um ônibus de transporte interestadual de passageiros, que seguia de São Paulo/SP para Guarabira/PB. No decorrer da fiscalização, os policiais vistoriaram o compartimento dos passageiros e desconfiaram de uma sacola que estava abaixo de uma das poltronas. Dentro da sacola foi encontrado, escondido no interior de um pacote de salgadinho, um revólver calibre .38, marca Taurus, além de 23 munições intactas, uma máscara e um par de luvas. O proprietário da sacola, um homem de 24 anos, tentou mudar de poltrona quando viu que o ônibus seria fiscalizado, mas foi identificado e encaminhado para a delegacia de polícia judiciária local.

Supremo Tribunal Federal decide que desaposentação é ilegal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho. (Agência Brasil)

Grupo intercepta e explode carro-forte na BR 116, na Bahia

Assaltantes explodiram cofre e fugiram com espingardas dos seguranças.
Assaltantes explodiram cofre e fugiram com espingardas dos seguranças.
Um grupo armado interceptou e explodiu um carro-forte na BR-116, na tarde de quarta-feira (26/10), entre os municípios de Tucano e Euclides da Cunha, na região nordeste da Bahia. O crime ocorreu por volta das 14h desta quarta-feira (26).  Segundo informações da Polícia Militar, policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar foram acionados após denúncia de que homens em dois veículos haviam explodido o carro forte na via, em um trecho próximo ao município de Quijingue. Os seguranças da empresa informaram que após interceptar o carro-forte, os  assaltantes utilizaram explosivos para abrir o cofre e roubaram três espingardas de calibre 12. A polícia não soube informar se alguma quantia em dinheiro foi levada.Ninguém ficou ferido. Guarnições da PM fizeram buscas na localidade para tentar localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso. A ocorrência foi registrada 25ª delegacia da cidade. (G1)

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Pelo menos 15% dos roteadores domésticos estão vulneráveis

Pelo menos 15% dos roteadores domésticos estão vulneráveis
Um estudo realizado pela ESET avaliou 12 mil roteadores domésticos e descobriu neles falhas de segurança que os seus utilizadores desconheciam ou que não estavam alertados para elas. A falha mais comum, que afeta 15% destes equipamentos, está na utilização de senhas fracas, que podem ser facilmente adivinhadas, e da palavra “admin” como usuário na maioria dos casos. De acordo com o Canaltech, também existem falhas nas implementações dos serviços, o que os torna vulneráveis e expostos a ataques. O estudo também revelou que mais de 50% destes roteadores têm problemas de permissões de acesso. As medidas de segurança são bem conhecidas e simples de seguir. Além da utilização de senhas fortes e a restrição de acesso a todos os utilizadores, é importante fazer atualizações e pesquisas de vulnerabilidades com frequência se quiser manter seus equipamentos de redes protegidos dos ataques cada vez mais criativos e perigosos. *Voz da bahia

Usar celular ao volante renderá multa de R$ 293,47 em novembro

A partir do dia 1º de novembro as infrações de trânsito ficarão mais caras. O aumento chega até 66%, entre infrações leves e gravíssimas. As taxas poderão ir de R$ 88 até R$ 293,47. A infração que é enquadrada como “dirigir com apenas uma das mãos”, deixará de ser considerada infração média e passará a ser classificada como gravíssima.Segundo a nova lei, apenas segurar o aparelho já poderá ser considerada infração, mesmo que o motorista esteja parado no semáforo. A multa para quem usa aparelho celular enquanto dirige aumentará de R$ 85,13 para R$ 293,47. Os pontos na carteira também sofrerão aumento, de 4 para 7.A partir de 1º de novembro, outros valores de multa também irão aumentar no mesmo período:

São consideradas infrações leves: buzinar em local ou horário proibidos ou parar em cima da faixa de pedestres ou calçada (sofrerá aumento de 66%). Multa passa de R$ 53,20 para R$ 88,38.

São consideradas infrações médias: dirigir com o braço pra fora ou farol queimado (sofrerá aumento de 52%). Multa passa de R$ 85,13 para R$ 130,16.

São infrações graves: estacionar sobre ciclovia ou não dar seta (sofrerá aumento de 52%). Multa passa de R$ 127,69 para R$ 195,23.


São infrações gravíssimas: utilizar o celular ao volante, estacionar em vagas de idosos e deficientes, dirigir sem carteira de habilitação e se recusar a fazer o teste do bafômetro (sofrerá aumento de 53%). Multa passa de R$ 191,54 para R$ 293,47.

Partidos discutem alternativas a Temer ao previrem turbulências com delação

Partidos discutem alternativas a Temer ao previrem turbulências com delação
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Partidos de diversas orientações, como PSDB e PT, discutem a possibilidade de o governo Michel Temer não conseguir enfrentar a turbulência após a delação premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, as legendas passaram a cogitar nomes para eventualmente substituí-lo, em eleição indireta no Congresso Nacional em 2017. Entre as opções elencadas, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o de Nelson Jobim. No caso de Jobim, a vantagem está em ter sido ministro dos governos FHC, Lula e Dilma, com circulação nos principais partidos, o que daria um consenso mínimo em caso de crise externa. O problema, porém, seria sua contratação pela Odebrecht como consultor da empresa quando iniciou a Operação Lava Jato. As dúvidas sobre a permanência de Temer surgiram após informações de que a delação da empreiteira poderia atingir os três principais auxiliares do presidente: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; e Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos. O próprio Temer seria citado. A previsão é de que a delação deve ter mais de uma centena de parlamentares citados, incluindo também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo pessoa próxima às negociações da empresa com o Ministério Público Federal. Ele não se manifesta sobre o assunto.

Ocupação chega a mais de mil universidades e escolas em protesto contra MP 746 e PEC 241

Ocupação chega a mais de mil universidades e escolas em protesto contra MP 746 e PEC 241
Pelo menos 1.108 instituições de ensino estão ocupadas pelos estudantes, em 19 Estados e no Distrito Federal, de acordo com levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além de 1.022 escolas e institutos federais, há 82 universidades ocupadas e quatro Núcleos Regionais de Educação. Os estudantes protestam contra a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, do governo federal, que limita por 20 anos os gastos públicos - incluindo a área de Educação. O Paraná concentra a maior parte das escolas ocupadas: 851. Ainda há pelo menos 66 instituições ocupadas em Minas, 13 no Rio Grande do Sul e 10 no Rio Grande do Norte, assim como em Goiás. No Distrito Federal são oito as instituições invadidas e no Rio, são sete os casos. São Paulo vem logo em seguida, com cinco escolas. Além de várias universidades estaduais, a lista inclui diferentes câmpus das universidades federais de Minas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Bahia. O Ministério da Educação (MEC) respondeu por meio de nota às críticas dos estudantes às propostas do governo, dizendo que o teto de gastos proposto PEC 241 é "global e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas". De acordo com o MEC, sem a proposta o governo "quebra e inviabiliza todas as áreas, incluindo a Educação." A proposta de mudanças no ensino médio foi qualificada pelo ministério como "urgente". "As propostas da MP são fruto de um amplo debate acumulado no País nas últimas décadas. Entre as principais mudanças está a possibilidade de o aluno escolher a área em que vai querer atuar profissionalmente, como acontece nos principais países do mundo. As medidas estão sendo preparadas com base em avaliações técnicas rigorosas e alinhadas com aquilo que defendem os maiores especialistas em Educação do País", informou o MEC em seu comunicado. Para a presidente da Ubes, Camila Lanes, o crescente número das ações nas escolas é resultado de um movimento espontâneo dos estudantes. "Os alunos decidem em assembleia por ocupar ou não ocupar as escolas. Nas instituições ocupadas, diariamente os estudantes elegem suas comissões e decidem se a ocupação continuará", disse Camila, que está no Paraná, onde há a maior concentração de unidades ocupadas. Segundo ela, o engajamento no movimento contra as medidas do governo não se limita às ocupações e a concentração dos registros no Paraná é uma demanda reprimida por melhoras no ensino público do Estado. A presidente da Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes), Ângela Paiva, afirma que a entidade vê as ações do estudantes com preocupação, por causa da interrupção de aulas, mas concorda com a motivação dos alunos. "A Andifes defende a universidade gratuita e de qualidade e essa PEC compromete esse projeto e o futuro da Educação. As ocupações são feitas por estudantes e não por gestores - e eles têm seus movimentos próprios. Uma forma que eles encontraram para se posicionar foram essas ocupações - o que também é preocupante, porque escolas paradas também causam prejuízos. Mas concordamos com a posição deles contra a PEC", afirmou. 

PM Nega Greve E Nova Assembleia Decide Rumo Da Categoria Em Novembro

Mais um boato circula nas redes sociais. Desta vez, é que a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) entraria em greve nos próximos dias. A Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) negou a informação. 
"Tivemos uma assembleia na última sexta-feira (21) e ficou decidido que iríamos tentar mais uma revindicação com o Governo do Estado. Esta nova assembleia será em novembro mas ainda não definimos a data. Estamos na tentativa de negociação pela pauta não cumprida. O acordo foi feito com a categoria em 2014 -  ainda na gestão do ex-governador Jacques Wagner", disse a Aspra.
Já o coordenador-geral da Associação, soldado Prisco, que também é deputado estadual, divulgou uma mensagem com a seguinte informação: "Tem um áudio falando, que não é a minha voz, sobre uma possível greve no dia primeiro de novembro, isso não procede".
Ainda segundo a Aspra, entre os assuntos discutidos pela categoria estão: Reajuste salarial de 2016; Volta do financiamento da CONDER; Cumprimento do acordo e pagamento da GAP 04 e 05 a TODOS policiais de forma automática; Regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); Aprovação do código de ética; Anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; Aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do Governo do Estado. Fonte: Metrô 1

Projeto de reorganização de Bombeiros e PM fica para próxima semana

Projeto foi devolvido ao Executivo e será reenviado com as emendas
Projeto foi devolvido ao Executivo e será reenviado à AL-BA com as emendas
O projeto do governo do Estado que reorganiza Bombeiros e Polícia Militar ficará para a próxima semana. De acordo com o deputado Soldado Prisco (PPS), o governo deve reenviar o projeto para a Casa. De acordo com o líder do governo, Zé Neto (PT), a matéria – já com as emendas dos deputados Soldado Prisco e Pastor Sargento Isidório – estava acordada com a oposição, que se comprometeu a votar a favor. A matéria poderia ser votada nesta quarta (26), no entanto, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSL), estará em Brasília. As emendas aprovadas versam sobre o Quadro de Oficiais Auxiliares – QOA – que será mantido, sendo que o Quadro de Oficiais Especialistas – QOE, que substituiria o QOA em 2020, será revogado da LOB; o acesso ao QOA será realizado através de promoção por antiguidade, para os Subtenentes, e através de aprovação em processo seletivo interno de prova, para os Subtenentes e Sargentos com CAS, em igual proporção (50% por antiguidade e 50% por prova); será possível o acesso no QOA até o Posto de Tenente-Coronel, para os militares que possuam a graduação de nível superior. Para quem não possui nível superior, será possível alcançar o Posto de Capitão; as vagas em todo o QOA tiveram um significativo aumento, passando de 454, para 1260, no total. A título de ilustração, no QOA eram previstas apenas 344 vagas de 1º Tenente, sendo que, com o acordo firmado, só para 1º Tenente, o QOA contará com 1017 vagas. Com informações do Bocão News

PEC 241/2016: Aprovada em segundo turno com 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções

Cerca de 50 manifestantes contra a aprovação da PEC foram retiradas das galerias
Cerca de 50 manifestantes contra a aprovação da PEC foram retiradas das galerias
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25/10), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. (Agência Brasil)

TRF-2 suspende bloqueio de bens de César Borges

Recurso apresentado por César Borges foi acatado pelo TRF-2
Recurso apresentado por César Borges foi acatado pelo TRF-2
O desembargador Sergio Schwaitzer, da 3ª Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu o bloqueio e sequestro de bens do ex-ministro  César Borges, no curso de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa. A ação acusa o ex-ministro dos Transportes por ter autorizado o início da realização de obras da Nova Subida da Serra (NSS), através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Rio de Janeiro, sem previsão orçamentária para conclusão da melhoria da via. Borges, através da Advocacia Geral da União (AGU), apresentou um agravo de instrumento para suspender a decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis, que determinou o bloqueio dos bens. No recurso, o ex-ministro alegou que, apesar de não ter sido intimado oficialmente do bloqueio, a decisão já lhe causa prejuízos, pois, além do sequestro de bens, teve sua conta salário bloqueada, que, posteriormente, foi desbloqueada pelo juiz, por ser um provento. Também afirmou que “para decretação de medida cautelar de extrema gravidade, a verossimilhança não é suficiente, devendo ser apontado os fatos, a conduta ilícita praticada pelo recorrente, o dano ao erário público ou ao enriquecimento ilícito e a culpa ou dolo por parte do agravante”. ao que foi iniciado”.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Noiva morre em acidente enquanto entregava convites do casamento.

Uma jovem de 18 anos morreu em um acidente de moto enquanto seguia com o noivo, da mesma idade, para entregar convites do casamento, em Jataí, região sudoeste de Goiás.
Segundo a família, Gabriele dos Santos Pereira havia concluído o ensino médio e estava com os preparativos da cerimônia adiantados, que seria realizada no próximo dia 26 de novembro.
O noivo, Hallan Cândido Neves, se feriu e chegou a ser levado a um hospital. No entanto, já recebeu alta médica. O acidente ocorreu no último sábado (22). O jovem contou aos parentes da noiva que perdeu o controle da direção após tentar desviar de outra moto que estaria em alta velocidade. Pai de Gabriele, Rosalino Pereira diz que a família está desesperada com a morte da jovem. Religiosa, ela gostava de cantar e fazia parte do coral da igreja.
“Eu não sei por onde começar. Só sei que arrancou um pedaço de mim. Minha filha tinha 18 anos, ia casar agora e estava repartindo os convites de casamento. Isso dói. Não é fácil para o pai, não desejo isso para ninguém. Preferia quebrar minha perna um milhão de vezes do que ter que enterrar minha filha de 18 anos. Ela tinha sonhos e planos”, desabafa.
Além da tristeza pela morte da filha, Pereira sofre com as consequências de um acidente que sofreu em abril deste ano. Ele bateu com a mesma moto em que Gabriele estava quando foi vitimada. “[Quebrei] fêmur, tíbia, meu pé partiu no meio. Tive problemas gravíssimos, duas fraturas na mão. Estou até hoje, desde o dia 7 de abril, sem poder trabalhar e nem sei se vou poder voltar devido ao estado em que estou. Ainda vou ter que passar por outra cirurgia”, conta.
Via perigosa

VÍDEO: Câmeras de segurança flagram momento em que mulher sofre estupro coletivo em bar

Câmeras de segurança do bar onde uma vendedora, de 34 anos, foi vítima de um estupro coletivo, na região Metropolitana do Rio, flagraram o momento do crime. No vídeo, quatro adolescentes empurram a mulher para o banheiro do estabelecimento. As imagens, que já estão em posse da Polícia Civil, ajudaram os investigadores a identificarem parte do grupo que abusou e torturou a vendedora. Cinco suspeitos já foram identificados.
Neste domingo, uma equipe de investigadores estiveram no bar onde o estupro começou, na Rua Cardeal Sebastião Leme, em Lagoinha, além de ouvirem testemunhas os agentes conseguiram recuperar as imagens do início do crime. Na gravação, um homem negro vestido com uma camisa de um time de futebol puxa a vítima pelo braço até o banheiro masculino. Já na porta, é possível ver a mulher tentando resistir ao assédio. Mas ela acaba sendo empurrada por um outro estuprador, que aparece sem camisa no vídeo.
Do lado de fora do banheiro outros dois rapazes vestidos de camisetas claras parecem acompanhar a cena. Mas logo são surpreendidos por um outro homem que parece tentar impedir que o ato continue acontecendo no local. Neste momento, a mulher sai do banheiro junto com os rapazes. — Ela nos contou que já na rua, outros homens apareceram para estuprá-la. Foi uma cena terrível. Dois menores foram apreendidos em flagrante na hora do ato. E minha equipe já conseguiu identificar mais cinco adolescentes. Nós acreditamos que até o fim dessa semana essa investigação seja concluída — disse a titular da Delegacia de Atendimento Mulher (DAM), Débora Rodrigues. Assista o vídeo abaixo: