De acordo com informações do departamento Institucional da entidade, os prefeitos devem procurar suas agências bancárias para saber como será feito o repasse. Isso porque em alguns Estados, a transferência será feita por meio da antiga conta aberta para o AFM. No entanto, não é regra.
Outra dúvida comum dos gestores é em relação à aplicação do recurso, e se há retenção para Saúde e Educação. Nesse sentido, a CNM esclarece que o dinheiro deve ser aplicado de acordo com urgência de cada um. Ele não terá o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), nem tem a obrigatoriedade do porcentual de investimento em Saúde.
Conquista
Anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em julho, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o AFM deve chegar às prefeituras até sexta-feira, 13 de setembro. Dilma estabeleceu a data e garantiu a efetivação do primeiro repasse durante encontro com prefeitos, aconteceu no 10 de setembro.
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