A delegacia do município de Alcobaça, no sul baiano, pode ser
interditada pela Justiça baiana a pedido do Ministério Público Estadual.
Na última quinta-feira (3), o promotor João Batista Madeira Neto
ajuizou uma ação civil pública que pede a interdição da carceragem de
Polícia Civil do município e transferência imediata dos presos
provisórios que estão na unidade para outras delegacias. De acordo com
ele, a unidade “não reúne condições mínimas para abrigar com segurança e
dignidade custodiados que aguardam julgamento”. Segundo o MP-BA, o
pedido de interdição foi feito após visitas locais mensais pelo
Departamento de Polícia Técnica (DPT) e inspeção da Vigilância Sanitária
municipal. Ainda de acordo com o MP, o promotor João Batista chegou a
oficiar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA)
sobre a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil
para que fossem verificadas e corrigidas as irregularidades. Porém,
segundo o jurista, não houve manifestação da SSP-BA para tomar
providências a respeito das falhas identificadas na unidade prisional de
Alcobaça.
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