Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou
nesta terça-feira (14) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que
altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de
internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e
homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos
Deputados. O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo
apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista,
porém, acatou a versão original de Serra, que aumentava o prazo da pena
de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia o tempo máximo
de oito anos. O projeto também prevê que os menores infratores que
cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra
frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores
para praticar crimes. Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto
recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à
proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em
primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa
(PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.
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