Foto: Divulgação
O baiano Luiz Gonzaga Pinto da Gama, abolicionista negro que
libertou mais de 500 escravos no Brasil pela via judicial – será
reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após
133 anos de sua morte. A cerimônia ocorrerá nesta terça-feira (3) na
Universidade Presbiteriana Mackenzie, às 19h. Gama, que apesar de ter
nascido livre foi vendido como escravo pelo pai aos 10 anos para
pagamento de dívida de jogo, atuava como rábula, exercendo a advocacia
ser ter o título, o que era permitido naquela época. De acordo com o
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é a primeira
vez, no atual modelo da advocacia brasileira, que este tipo de
homenagem é conferida. Logo após a fundação da entidade, em 1931, o
regulamento permitiu a incorporação de rábulas – pessoas que já atuavam
na advocacia – na instituição. “Embora não fosse advogado, Luiz Gama era
um grande defensor da abolição e sua atuação como rábula livrou
inúmeras pessoas dos grilhões escravistas”, destacou o presidente. Além
deste reconhecimento, a universidade promoverá debates nos dias 3 e 4
para discutir o legado de Luiz Gama e a escravidão no Brasil. A partir
das 9h30 de terça-feira (3), o presidente do Instituto Luiz Gama, Sílvio
Luiz de Almeida, fará conferência sobre o abolicionista e, em seguida,
haverá um ato no Cemitério da Consolação, onde Gama foi sepultado. A
biografia do negro liberto, disponibilizada pelo instituto, destaca que o
sepultamento dele, em 1882, foi acompanhado por cerca de 3 mil pessoas,
representando 10% da população da época (40 mil pessoas). Na
quarta-feira (4), das 9h30 às 11h, pesquisadores convidados discutirão o
tema “Escravidão e formação econômica”. Em seguida, haverá o debate
“Direitos sociais e estrutura”. Em uma perspectiva mais atual, a mesa
redonda à noite irá discutir o tema “Segurança Pública e População
Negra”. Luiz Gama nasceu em 1830, filho de um português e Luiza Mahin,
negra livre que integrou insurreições de escravos. Ele foi para o Rio de
Janeiro aos 10 anos depois de ser vendido pelo pai para pagar uma
dívida. Após conseguir a libertação, sete anos depois, tornou-se um dos
maiores líderes abolicionistas. Em 1869, ao lado de Rui Barbosa, fundou o
jornal Radical Paulistano. Em 1850, Gama tentou frequentar o curso de
Direito do Largo do São Francisco, hoje, Universidade de São Paulo
(USP), mas foi impedido por ser negro. Ele frequentou ás aulas como
ouvinte e o conhecimento adquirido permitiu que atuasse na defesa
jurídica de negros escravos. Ele destacou-se também como jornalista e
escritor. Nos tribunais, o abolicionista defendeu, principalmente,
negros que podiam pagar pela carta de alforria, mas eram impedidos pelos
donos de escravos. As causas envolviam também os que entraram em
território nacional após a proibição do tráfico negreiro de 1850. Ele
ganhou notoriedade ao defender a tese de que o escravo, ao matar o
senhor, agia em legítima defesa.
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