Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na
malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências
enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no
escritório. A medida faz parte de uma série de inovações em estudo pelo
órgão. Até agora, as provas documentais eram apresentadas por meio de
processos administrativos, e o contribuinte tinha que se dirigir a um
centro de atendimento do Fisco. Muitas vezes, era obrigado a aguardar
uma intimação para apresentar os documentos. “Estamos desenvolvendo uma
interface para o contribuinte chamar uma aplicação e enviar os
comprovantes justificando as pendências que o Fisco identificou. Ou
seja, vai se abrir na internet um e-Processo [processo eletrônico], e
ele vai fazer a juntada dos documentos digitalizados diretamente de casa
ou do escritório”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento
da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. De acordo com a Agência
Brasil, outra ferramenta que está em fase de ajustes e será usada em um
projeto-piloto na unidade da Receita Federal em São Paulo é o
atendimento virtual para pessoas físicas, com a possibilidade de chat
(bate-papo online) para alguns serviços. Se houver necessidade de abrir
um processo eletrônico, o atendente orientará a pessoa na hora sobre os
documentos que precisam ser anexados ou sobre retificações, por exemplo.
Neste caso, informa Occaso, a Receita espera implantar o serviço ainda
neste ano. “A ferramenta está pronta e homologada. Estamos apenas
ajustando as equipes para divulgar o serviço”. O fim do papel na
administração pública federal é uma realidade cada vez mais próxima. No
último dia 9, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº
8539, que estabelece o uso de meio eletrônico para tramitação de
documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta,
autárquica e fundacional. Os órgãos têm seis meses, a partir da data da
publicação do decreto, para apresentar ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão um cronograma de implementação. A mudança começou a
ser arquitetada no ano 2000, na Delegacia de Julgamento da Receita
Federal, em Salvador, pelo titular, na época, Carlos Alberto Freitas
Barreto, ex-secretário da Receita e atual presidente do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teve a ideia de
transformar os processos em papel em meio digital. Em 2005, foi iniciado
o processo de mudança, concluído em 2007, quando houve o primeiro
processo eletrônico. Atualmente, praticamente todos os processos são
digitais. “Nossos escritórios não tem mais armários de processos e não
temos mais documentos físicos. Quando se formaliza um processo ou se faz
uma petição, esta é digital. É recebida, inserida no ambiente de
trabalho e passa a ter uma tramitação digital. Os nossos armários e os
processos são todos eletrônicos”, destaca o subsecretário.
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