Foto: Wilton Junior/Estadão
O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB/RJ) entra a partir de amanhã em licença não remunerada, mas mantém o foro privilegiado mesmo afastado de suas funções, ressaltou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em nota oficial, ontem. Presidente da Alerj, Picciani informou que se licenciará de suas atividades parlamentares a partir de terça, quando o legislativo retoma as atividades após o feriado prolongado, com o objetivo de se dedicar à sua defesa na Justiça, retornando ao cargo apenas no ano que vem.
Picciani é um dos investigados na Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio, junto com os também deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense.
O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou bloquear R$ 271 milhões dos três parlamentares e de mais 10 pessoas e 34 empresas que formariam um conluio com empresários.
A operação foi deflagrada na terça-feira, quando Picciani, Melo e Albertassi foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento. Na quinta-feira, o colegiado de desembargadores da 1ª Seção Especial do TRF-2 acatou o pedido de prisão preventiva e de afastamento dos cargos dos deputados. Mas os três passaram apenas 24 horas na cadeia, até serem liberados por decisão da própria Alerj, em votação de deputados na última sexta-feira.
Segundo nota oficial publicada ontem no site da Alerj, Picciani só deve retornar às atividades parlamentares em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro. "A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça - apesar de ter que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais. Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer", diz o comunicado.
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