Congresso mantém veto à propaganda partidária em TV e rádio

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.

Veto presidencial foi mantido pela votação entre os senadoresJefferson Rudy/Agência Senado

Sessão do Congresso é cancelada

A sessão do Congresso prevista para a manhã desta terça-feira (3) foi cancelada. Senadores e deputados haviam sido convocados para concluir a votação de dois vetos do presidente Jair Bolsonaro a matérias aprovadas pelo Legislativo. A pauta traz ainda 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões. Ainda não há nova data para a realização da sessão.

 

Senado Federal

Após quebra de acordo, Congresso adia votação de vetos para a terça-feira

A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (27) foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais que estão na pauta. Deputados questionaram o descumprimento de um acordo de lideranças que levou à manutenção de vetos que, segundo eles, deveriam ter caído.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, garantiu que os equívocos serão corrigidos por meio de projetos que estarão prontos para votação na próxima semana - Waldemir Barreto/Agência Senado

Congresso mantém veto à emissão eletrônica de carteira de trabalho

Em sessão conjunta do Congresso nesta quarta-feira (27), deputados e senadores decidiram manter o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Projeto de Lei do Senado 466/2013).

Parlamentares também mantiveram veto a trecho de projeto que estabelecia oferta de exames de glicemia capilar ou outros de fácil realização e leitura imediata nas unidades de saúde - Marcos Oliveira/Agência Senado

Parlamentares derrubam vetos a projeto de assistência a mulher vítima de violência

O Congresso Nacional decidiu, em sessão nesta quarta-feira (27), derrubar o Veto 39/2019. O veto parcial rejeitava três itens do PL 510/2019, que estabelece o encaminhamento da mulher em situação de violência doméstica ou familiar à assistência judiciária. O projeto foi transformado na Lei 13.894, de 2019, com vetos aos itens que facilitavam a ação de divórcio para a vítima. Agora, a lei será restabelecida de forma integral.

Congresso se reuniu para analisar 11 vetos presidenciais - Marcos Oliveira/Agência Senado

Congresso derruba veto a projeto que destina recursos a vacinas e doenças raras

Em sessão nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica (Veto 36/2019). Aprovado pelo Senado em 2013, o projeto foi referendado pelos deputados em setembro deste ano.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Congresso Nacional - Sessão deliberativa - 27/11/2019