Candidato perderá direito à isenção se fizer Enem mais de 3 vezes

O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade a partir da quarta tentativa. A medida faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da aplicação da prova, que neste ano superou os R$ 650 milhões. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes - há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. "Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência", informou à reportagem a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "De qualquer forma, não faz sentido que façam sete vezes sem pagar. Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições", completou. Em reunião nesta quinta-feira, 24, entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem "mais sustentável" foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%

Após recuperação, índice de confiança do comércio volta a cair em novembro

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) no Brasil caiu 3,6 pontos em novembro, depois de recuperação de 1,5 ponto no ano anterior. Dados divulgados nesta sexta-feira (25) pela Fundação Getúlio Vargas indicam que a principal influência para o resultado foi a queda de 6,0 pontos do Índice de Situação Atual (ISA) para 68,1 pontos, o mais baixo desde julho, de acordo com a Reuters. O Índice de Expectativas (IE) também apresentou piora e recuou 1,2 ponto. "A chegada do último trimestre não vem confirmando a melhora da confiança do setor, que vinha sendo registrada nos índices até agosto. Além disso, o movimento de ajuste das expectativas persiste, o que deve se traduzir na manutenção do quadro de desempenho negativo do comércio para os próximos meses", explicou por meio de nota Silvio Sales, consultor da FGV/IBRE. A confiança do consumidor também caiu em novembro, após seis crescentes seguidas, diante da piora nas expectativas quanto ao mercado de trabalho. 

STF deve autorizar PF a analisar conversas gravadas de Calero com Temer e ministros

Foto: Lula Marques / Agência PT

Dias antes de deixar o governo, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero gravou conversas com o presidente Michel Temer, com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para que as gravações sejam periciadas e analisadas pela Polícia Federal (PF) é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a abertura de investigação. No depoimento à PF, Calero narrou ter recebido pressão de vários ministros para que convencesse o Iphan a voltar atrás na decisão de barrar o empreendimento La Vue, onde Geddel diz ter adquirido um apartamento, nos arredores de uma área tombada de Salvador. Em 6 de novembro, Calero afirmou ter recebido "a mais contundente das ligações" de Geddel. No telefonema, o ministro da Secretaria de Governo deixou claro "que não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que pudesse contrariar seus interesses". Na versão do ex-ministro da Cultura, Geddel disse, "de maneira muito arrogante", que, se fosse preciso, "pediria a cabeça" da presidente do Iphan, Katia Bogéa, e falaria até mesmo com Temer. Calero contou à PF que tanto Padilha quanto Temer insistiram para que ele levasse o processo sobre o prédio à Advocacia-Geral da União. Relatou ainda sua contrariedade com as pressões e desabafou com Nara de Deus, chefe de gabinete de Temer, que teria ficado "estupefata". Segundo Calero, a decisão de deixar o governo veio depois da conversa com Temer e quando o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, telefonou para ele demonstrando a "insistência do presidente" em fazer com que ele interferisse "indevidamente" no processo, enviando os autos para a AGU.

Número de menores cumprindo medidas dobra e chega a 189 mil em um ano

O número de menores de idade em cumprimento de medidas socioeducativas dobrou em um ano e chegou a 189 mil. A grande maioria cumpre as medidas em liberdade. Os adolescentes do cadastro respondem por 222 mil atos infracionais, com destaque para 49.717 para tráfico de drogas (22,4%) e roubo qualificado (21,1%). Os dados são do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que deverá ser disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma ferramenta online ainda neste ano. O levantamento mostra ainda que há 225 mil medida socioeducativa aplicas, das quais 36,5% se referem à liberdade assistida e outras 35,6% à prestação de serviços à comunidade. Outros 13,2% das medidas (29.794) são de inernação sem atividades externas, de acordo com o G1. Quanto ao perfil, mais de 90% dos adolescentes são do sexo masculino, a maioria entre 17 e 18 anos. O Estatudo da Criança e do Adolescente estabelece uma internação máxima de três anos - aos 21, a liberdade é compulsória.

Lava Jato, Odebrecht e autoridades dos EUA querem fechar acordo em conjunto até terça

Foto: Divulgação

Investigadores da Operação Lava Jato, executivos da Odebrecht e autoridades dos Estados Unidos querem assinar em conjunto os termos do acordo de leniência. De acordo com a coluna Radar Online, de Veja, as negociações avançaram nas últimas 24 horas e a estimativa é concluir o processo, inclusive de delação, entre segunda (28) e terça-feira (29). Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) suspenderam nesta quinta-feira (24) as negociações para assinatura do acordo de delação. As negociações esbarram na foma de distribição da multa de US$ 2 bilhões para Brasil, Estados Unidos e Suíça. A expectativa é de retomar as negociações na próxima segunda.

Recadastramento de veículos começa nesta segunda pela placa 1

O prazo de recadastramento de veículos com final de placa 1 no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA)  começa na próxima segunda-feira (28). O órgão anunciou a data nesta quinta-feira (24), no encerramento do 55° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND), em Brasília. O objetivo do órgão é atualizar os dados para garantir segurança no sistema, com o apoio do cruzamento de informações. O proprietário do veículo precisa acessar o site do Detran (clique aqui) e preencher o formulário de recadastramento 2016, disponível na seção de serviços online. Após realizar o procedimento, a pessoa receberá uma mensagem por SMS e e-mail confirmando se o cadastro foi efetivado. Entre as informações solicitadas está o endereço com chancela dos Correios. Após o recadastramento, o órgão passará a enviar alertas ao proprietário do veículo sobre o vencimento da habilitação e do licenciamento por SMS. "É mais um avanço tecnológico para aproximar os nossos serviços da população. Esperamos que os usuários colaborem, pois eles serão os mais beneficiados. Com o recadastramento, vamos evitar fraudes na documentação e ampliar o controle de veículos suspeitos, além de dar celeridade à entrega do licenciamento”, explica o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes. O cronograma completo, com as demais placas de Salvador, pode ser consultado no site do órgão. A expectativa é de atualizar um milhão de veículos na capital e mais de 2,8 milhões de veículos registrados em municípios do interior do estado.

BNDES libera R$ 23 milhões à Fiocruz para desenvolvimento de kits contra zika

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a liberação de apoio não reembolsável no valor de R$ 23 milhões para o plano elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para enfrentamento da epidemia de zika, com impactos para dengue e chikungunya. Os recursos são do BNDES Fundo Tecnológico (Funtec) e serão aplicados no desenvolvimento de kits de diagnóstico e ações de combate ao vetor de transmissão do vírus. O projeto contempla o desenvolvimento de três testes de diagnóstico, diferente dos testes já disponíveis no mercado. Dentre os três produtos finais, haverá duas categorias de testes complementares, utilizados em fases distintas da doença. O teste molecular, por sua sensibilidade e especificidade, permite a identificação do vírus da zika, dengue e chikungunya com maior segurança. Os testes sorológicos, que tem base na reação do organismo à presença do vírus, podem ser utilizados muito tempo após a transmissão do vírus pelo mosquito, sendo adequados a pacientes assintomáticos, para verificar se eles já foram infectados anteriormente. Já entre as ações de combate ao vetor inclui a validação do uso da bactéria Wolbachia no Aedes aegypti, de forma a interromper o ciclo de transmissão das doenças. A metodologia, desenvolvida na Austrália, terá novas etapas de desenvolvimento no Brasil para avaliar sua eficácia em áreas mais extensas e de maior densidade demográfica. Outra iniciativa é a avaliação do uso do próprio mosquito como veiculador de larvicida, para resolver o problema de acesso aos criadouros de insetos que não são tratáveis pelos meios de controle tradicionais.

'Se eu sou o problema, então está resolvido', afirma Geddel, após pedir demissão

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Após pedir demissão, com uma carta encaminhada por e-mail, o ex-ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou em entrevista ao Blog do Camarotti que acredita que a crise política decorrente das denúncias do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, deve reduzir a seu “tamanho real” após ter deixado o cargo. "Se eu sou o problema, então está resolvido. Acho que o episódio agora ficará restrito ao seu  tamanho real", disse. Ele telefonou para o presidente Michel Temer de Salvador, onde reside. "Foi uma conversa emotiva de dois amigos", relatou. Geddel afirma ter passado a noite acordado, refletindo sobre qual decisão tomar. Questionado sobre a demora para pedir demissão, o peemedebista afirmou que "saiu na hora que tinha que sair" e que a decisão foi de caráter pessoal, na qual pesou a questão familiar. Geddel ainda criticou o comportamento do ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), que gravou conversas com ele, com Temer, e com o ministro Eliseu Padilha. "Ele pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. É proibido gravar uma conversa com o presidente sem autorização. Para entrar no gabinete, você tem que deixar celulares e aparelhos eletrônicos do lado de fora", apontou. "Como é que um colega sai gravando outras pessoas? Fica parecendo até que foi uma coisa armada", reclamou. Segundo Geddel, o pedido de demissão não foi feito pessoalmente por ele estar em Salvador. Até a noite desta quinta (24), ele havia contado que queria usar o fim de semana para conversar com os familiares antes de pedir demissão. Após o envio da carta de demissão, Geddel conversou duas vezes por telefone com Temer, que pediu encaminhamento sobre o funcionamento do ministério. "Disse que passaria tudo e que a estrutura da Secretaria de Governo já funciona por conta própria". 

Traficante de Itiruçu atira contra CIPE Central e consegue escapar

Policiais da CIPE Central se depararam com um elemento que estava armado no distrito de Ubabuçu, zona rural de Itiruçu. O meliante estava à bordo de um corsa classic cor prata e PP(HIX-3923) portanto uma pistola e comercializando drogas. Segundo a Polícia, ao avistar a viatura o elemento desceu do carro já com arma em punho disparando contra os policiais que respondeu atirando, em seguida o bandido invadiu uma residência, pulando cercas e conseguiu escapar. Dentro do carro foi encontrado os seguintes materiais:
01- Espingarda
01- Aparelho celular marca Samsung
01- Faca
01- Aparelho de som automotivo de marca (Aquários)
01 - Frente de som automotivo de marca (Sony)
08 - Pedras de crack
03 - Trouxinhas de maconha
01 - Porção de cocaína
190 - Pinos de cocaína
01 - GPS Multilaser
01 - Coldre axilar
01 - Tesoura
01 - Aspirador de pó portátil
Todo material foi levado e apresentado no complexo policial da cidade de Itiruçu.

Família acusa pastora evangélica de tomar empréstimo no banco usando uma deficiente mental

Família de de MiralvaAriston José da Silva acusa uma pastora de ter usado o nome de sua irmã, Miralva da Silva Santos, para tomar um empréstimo bancário se aproveitando da deficiência metal dela. Ariston disse a reportagem do BJM que a pastora da Igreja Evangélica “Agindo Deus Quem Impedirá”, Eroildes Araújo Santos, teria levado Miralva para tomar um empréstimo de R$ 3,000,00 sem o consentimento da família e teria se aproveitado da deficiência metal de Miralva. O BJM entrou em contato com a Pastora Eroildes, que negou todas as acusações, ela disse que foi no banco atendendo a um pedido de Miralva e deu outra versão. Segundo a Pastora, no dia 03 de novembro de 2016 depois de receber o dinheiro do empréstimo junto com Miralva, ao sair do Banco Bradesco, no centro de Jequié, teria caído no golpe do “conto do vigário”. Duas mulheres teriam aplicado o golpe e conseguiram levar justamente a bolsa que estavam os três mil reais e depois registrou uma queixa na Delegacia de Furtos e Roubos. A família de Miralva contesta essa versão e diz que é mentira da pastora. O caso será encaminhado para a justiça decidir quem está com a verdade. 

PF deflagra operação Vigilante contra esquema no transporte escolar na Bahia

Transporte escolar público de Itajibá um dos alvos de Operação da PF

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam, nesta sexta-feira (25/11), a Operação Vigilante, que visa desarticular esquema de desvios de recursos destinados ao transporte escolar no município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O prejuízo estimado ao erário é de, pelo menos, R$ 3 milhões. Durante as investigações, foram identificadas fraudes em licitação, com direcionamento, para contratação de empresa vinculada a gestores municipais; superfaturamento mediante adulteração de quilometragem de linhas percorridas; e cobrança pela prestação de serviço de transporte, em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.

Participam da ação cerca de 90 pessoas, entre policiais e auditores da CGU. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, oito conduções coercitivas, três medidas cautelares e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios baianos de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas, Itagibá e São José do Jacuípe. Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade, fraudes em licitação, organização criminosa, além de atos de improbidade. O nome da Operação faz referência a dois aspectos: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi, significa vigilante; segundo, uma alusão a órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.

Geddel entrega carta de renúncia a Temer

Geddel não resistiu às pressões após denúncia do ex-ministro Calero

Após afirmar na quinta-feira (24/11) que não tinha motivo para renunciar ao cargo, na manhã desta sexta (25), o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), voltou atrás e entregou ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo. O presidente Michel Temer já foi comunicado e aceitou o pedido. A informação foi confirmada pela assessoria  do Palácio do Planalto. Na carta de demissão, Geddel fala que retorna para a Bahia torcendo pelo governo e tece elogios ao presidente da república. O político ainda justifica que sua saída do cargo é por conta do volume de críticas envolvendo seu nome. O nome do cacique do PMDB baiano vem sofrendo desgaste desde que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, ao pedir demissão do cargo, denunciou Geddel de ter lhe pressionado para liberação de laudo técnico da construção do  edifício La Vue em Salvador, onde o peemedebista diz ter comprado um apartamento.

Campanha Nacional Contra o Câncer da Pele

A Sociedade Brasileira de Dermatologia realiza neste sábado (26) ação da Campanha Nacional ao Combate ao Câncer de Pele, das 7h às 11h30, no Centro de Saúde Almerinda Lomanto, em frente a Rodoviária de Jequié. Segundo a coordenadora do evento, a dermatologista Clessya Rocha Miranda, pela primeira vez na cidade serão realizados atendimentos aos pacientes com suspeita de câncer de pele.  O câncer de pele é o mais comum de todos os tipos de câncer e representa mais da metade dos diagnósticos da doença. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) através da ação voluntária de médicos, estudantes de medicina e enfermeiros promove também a realização de palestras informativas e distribuição de folders.

Geddel ganhou relógio de 25 mil dólares da Odebrecht por aniversário de 50 anos

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima ganhou da Odebrecht um relógio no valor de US$ 25 mil (R$ 85 mil na atual cotação do dólar), como presente por seu aniversário de 50 anos, em março de 2009. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, com informações do site Buzzfeed Brasil, o relógio era o suícço Patek Philippe, modelo Calatrava, e foi entregue acompanhado de um cartão de felicitações assinado por Emílio Odebrecht, por seu filho, Marcelo, e pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho. Marcelo está preso desde junho de 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No mesmo ano, Geddel ainda estava no comando do Ministério da Integração do governo Lula, na cota do PMDB. A pasta liberou R$ 35,2 milhões para a Construtora Norberto Odebrecht em 2009, para uma das etapas de implantação do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, executado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), órgão vinculado ao ministério.

Foto: Divulgação

Segundo o Estadão, a informação consta nos anexos do acordo de delação premiada de Melo Filho, um dos ex-executivos da Odebrecht que participam da colaboração com o Ministério Público Federal. De acordo com a reportagem, Melo Filho era identificado nas comunicações de Marcelo Odebrecht pelas iniciais CMF. Em depoimento aos investigadores, ele afirmou também que Geddel mantinha boa relação com a Odebrecht e recebia recursos regularmente. Os pagamentos seriam feitos em períodos eleitorais, na forma de doações de campanha, mas também em períodos em que não estavam sendo realizadas eleições. O executivo afirma que Geddel recebeu contrapartida para liberar recursos da obra Tabuleiros Litorâneos e que o ministro faz jus ao apelido "boca de jacaré": segundo ele, apesar da empreiteira sempre ter repassado um volume considerável de recursos, ele sempre achava pouco e pedia mais.

Serra do Ramalho: Polícia prende quadrilha que tinha roubado banco um dia antes

Foto: Reprodução / SSP-BA

Integrantes de uma quadrilha de assalto a banco foram presos nesta quarta-feira (23) em Riacho de Santana, na região do Velho Chico, oeste baiano. Os cinco homens são acusados de roubar uma agência bancária do Bradesco em Goiânia, em Goiás, 24 horas antes de serem presos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a prisão dos suspeitos foi possível devido a uma força-tarefa de combate a roubos a bancos da SSP-BA. Os policiais checaram a possibilidade de os criminosos terem fugido para o território da Bahia. Os presos são: Bruno Sales Delfino Batista, Yves Matheus Miranda Correia Silva e Gustavo Ribeiro da Cruz. Na ação, foram apreendidos R$ 100 mil em dinheiro e um veículo roubado, cor preta, com placa de Aparecida de Goiânia. De acordo com o comandante da 38ª CIPM, major PM Luís Augusto de Carvalho Normanha, não houve resistência dos acusados. Um dos assaltantes comentou que o grupo pretendia gastar parte do dinheiro em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, sul baiano. 

Morro de São Paulo: Vizinho de turista morta é preso acusado de matar italiana

Foto: Reprodução / Facebook

Um homem, ainda não identificado, foi preso na noite desta quarta-feira (23) acusado pela morte da turista italiana Pamela Canzonieri, de 39 anos, em Morro de São Paulo, no litoral do Baixo Sul baiano. Vizinho da vítima, o suspeito tinha envolvimento com o tráfico de drogas. A prisão preventiva foi cumprida pela Delegacia Territorial de Cairu, comandada pela delegada Argimária Soares. De acordo com a Polícia Civil, a prisão do homem ocorreu depois de depoimentos de testemunhas. Canzonieiri foi encontrada morta na quinta-feira (17) dentro de casa (ver aqui). No local, foram encontrados vestígios de maconha e de um pó semelhante a outra droga.

Presidente da OAB critica mudanças no projeto de lei sobre medidas anticorrupção

Foto: OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nesta quarta-feira (23) as mudanças no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei do pacote conhecido como “Dez Medidas Anticorrupção”. Segundo o presidente as alterações deveriam ser debatidas em público, não apenas nos gabinetes dos parlamentares. “O que eu lamento é que um debate desta magnitude e desta importância esteja sendo tratado de uma forma muitas vezes que não é transparente, em gabinetes. O relatório já sofreu diversas alterações e não se sabe muitas vezes por que, e o que originou isso”, disse Lamachia. A pedido da Ordem, o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni, não incluiu em seu parecer a permissão da obtenção de provas ilícitas, desde que colhidas de boa-fé; e a restrição à utilização de habeas corpus.

Reforma política: Senado aprova cláusula de barreira para eleições parlamentares

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a cláusula de barreira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que estabelece modificações na eleição dos deputados. O texto é considerado o primeiro passo para a reforma política negociada entre os parlamentares. O projeto de autoria do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também põe fiim às coligações proporcionais. Segundo o texto, em 2018 os partidos terão que obter no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso, além de acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O percentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022. De acordo com o Estadão, o projeto foi votado praticamente por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos a 9. Os dissidentes foram senadores de partidos como PCdoB, Rede e PV. A PEC 36 agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve esbarrar na pouca aceitação entre os parlamentares, que são os maiores prejudicados pelo projeto. Atualmente, apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios. Todos os demais foram "puxados" pela coligação proporcional. Uma comissão especial foi instalada na Câmara para discutir a reforma política. Além da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutem outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de campanha

Minha Casa Minha Vida: MPF pede demolição de construções ilegais em Santo Antônio de Jesus (BA)

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, em 9 de novembro, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Santo Antônio de Jesus (BA), a 200km de Salvador para que façam vistoria e procedam à demolição de construções ilegais — incluindo “puxadinhos” — em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida no município baiano.

Segundo informações apuradas pelo MPF, o conjunto habitacional Zilda Arns, localizado em Santo Antônio de Jesus, possui 500 casas, sendo que 120 têm “puxadinhos” — que atrapalham a iluminação natural e ventilação das moradias, podendo ainda prejudicar a manutenção da rede de esgoto e gerar desabamento. Além dos puxadinhos, também houve desvio de finalidade em diversos imóveis, incluindo o repasse para terceiros e a construção irregular de bares, oficinas e quitandas, que funcionam sem o alvará da prefeitura e sem autorização prévia da Caixa.

O procurador da República Leandro Bastos Nunes, autor da ação, ressalta que “a Caixa tem o dever de fiscalizar o uso inadequado dos imóveis, que não podem ser alugados, vendidos ou utilizados para quaisquer fins que não sejam residenciais.” Nunes pontua, ainda, que “a competência para fiscalizar o uso do solo também é da prefeitura de Santo Antônio de Jesus, incluindo a emissão de alvará de construção e a consequente demolição de obras ilegais. No entanto, até agora, não houve qualquer providência por parte da Caixa ou da prefeitura.”

O MPF requer à Justiça, liminarmente, que a prefeitura de Santo Antônio de Jesus e a Caixa sejam obrigados a realizar vistoria nas moradias do condomínio, adequando as casas ao padrão previsto no contrato e demolindo as construções irregulares. Caso o pedido seja deferido, o banco e a prefeitura deverão pagar multa de R$ 100 mil para cada caso de descumprimento.

O MPF pede, ainda, que os acionados sejam obrigados a divulgar aos moradores do conjunto habitacional a proibição de se alterar a finalidade original das moradias com construções de puxadinhos e outros estabelecimentos, como bares, oficinas etc. O órgão reiterou os pedidos em caráter definitivo.

Quadrilha desviou 17 milhões de reais da previdência no sul da Bahia

Representantes do Ministério Público Federal, INSS, Polícia Federal e Ministério Público federal desarticularam uma quadrilha especializada em fraldar a Previdência Social. Segundo a Delegada da PF, em Ilhéus, Denise Dias, a Operação “Melaço” leva esse nome por que um dos envolvidos nos esquema na cidade de Ipiaú é conhecido como “Melado”. A quadrilha agia em várias cidades do sul e centro sul da Bahia, os criminosos utilizavam CPFs e CNPJ para conseguiram auxilio doença e outros benefícios temporários no INSS. Foi explicado que estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todas no sul da Bahia. Dois funcionários do SeneBahia, na cidade de Ipiaú, foram presos acusados de envolvimento do esquema. O grupo utilizava o CNPJ e CPF, pagava o FGTS aos funcionários mas esse dinheiro era sacado após a suposta demissão repassado para a quadrilha. As autoridades não informaram sobre a participação de pessoas de Jequié no esquema fraudulento, mas apontou que o maior bandido descoberto até agora é da cidade de Ipiaú.