“É incontestável a relevância que tem as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos na participação da prestação de serviço ao SUS. Este é um setor que corresponde a mais de 50% dos atendimentos do sistema e ele se encontra ameaçado em função do subfinanciamento e também por atrasos de pagamentos. É impossível fazer gestão com tabelas secularmente desfasadas. Somente a união do setor, juntamente com os representantes parlamentares, terá a força para mudar esse cenário. A luta tem que continuar”.
A afirmação é da presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Fabíola Mansur, que em menos de uma semana dedicou dois dias de sua agenda ao tema; no sábado, 24, realizou uma visita à Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, no recôncavo baiano, e na segunda, 26, participou do encontro Nacional das Federações das Santas Casas, em Salvador.
Em Cachoeira, Fabíola conheceu as instalações do novo Centro cirúrgico do Hospital João de Deus, e teve um encontro com a equipe gestora da instituição, que passa por um processo de reestruturação. Fabíola esteve acompanhada dos vereadores Cristina Soares, Fabinho Diau, e do presidente da Câmara, Júlio César Teta, do assessor Binho e do ex-vereador Toninho do Alecrim e foi recebida pelo provedor da Santa Casa, Luiz Araújo, pelo tesoureiro Gílson Agrário e pelo coordenador de Manutenção Sérgio Pellegrini.
A deputada elogiou o esforço da equipe gestora em ampliar a oferta e a qualidade dos serviços da Santa Casa de Cachoeira, a despeito da perda de receita de R$ 30 mil mensais gerada com a rescisão unilateral por parte da prefeitura local no convênio com a entidade. “As três salas dedicadas a cirurgias requalificadas são de excelente qualidade e não posso deixar de ressaltar a importância de se fazer neste espaço procedimentos de catarata”, afirmou a deputada, que é médica oftalmologista e se comprometeu em colaborar para este feito.
O gestor da entidade informou à deputada que o Hospital São João de Deus poderá se tornar em breve uma instituição de ensino, residência médica e multiprofissional do Curso de Ciências da Saúde/Medicina da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). “Essa visita demonstra o reforço político que a base parlamentar do Governo Rui Costa têm dispensado ao novo contrato que a Santa Casa de Cachoeira assinará com a Secretaria Estadual de Saúde”, enalteceu o provedor Luiz Araújo.
CRISE EM DEBATE – A parlamentar e o provedor da instituição voltaram a se encontrar três dias depois no Encontro Nacional das Federações das Santas Casas, realizado, na segunda- feira (26), no Cerimonial Rainha Leonor, na Pupileira, em Salvador.
Além deles, marcaram presença no debate intitulado Desafios do Setor Filantrópico para 2018 o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas, o deputado federal Antônio Brito, e os presidentes das Santas Casas da Bahia (Fesfba), Maurício Dias, e de São Paulo, Augusto Meinberg.
“A Primeira coisa que precisa ser feita é convencer o Governo do país de que saúde não é brincadeira e que tem brasileiro morrendo porque o governo não dá dinheiro para pagar o custo de saúde pública. O sistema de saúde está completamente quebrado”, pontuou Meinberg.
De acordo com Maurício Dias, só na Bahia nos últimos anos foram fechados 44 hospitais filantrópicos. “Nós temos uma crise de 30 anos que é exatamente o tempo em que existe o SUS. Não que eu esteja culpando o SUS, mas no momento que ele foi criado na sua lei 8080, estabelece no seu artigo 26 que os gestores que contratarem a rede filantrópica para complementar a rede pública terá que assegurar o equilíbrio econômico e financeiro desses contratos. Acontece que este parágrafo foi ignorado por todos os gestores durante esse período, e cada vez se torna mais difícil, o tempo passa e não se encontra soluções”, desabafou Dias.
“Nós vamos buscar, juntamente com a Confederação das Santas Casas, alternativas para levar ao Governo e ao Congresso Nacional mudanças reais para o financiamento do SUS. Queremos é a readequação do SUS e que o Governo federal invista mais no sistema, melhorando de forma geral as tabelas e os valores dos procedimentos que já estão há três anos com defasagem”, propôs o deputado federal Antônio Brito, representante da Frente Nacional das Santas Casas.
Para Fabíola Mansur, é necessária a articulação das frentes parlamentares estadual e nacional para promover melhorias ao setor. “É muito importante estar junto ao nosso governo para saber como podemos melhorar regionalmente a saúde, incluindo nesse projeto de hierarquização do setor no Estado da Bahia. Precisamos verticalizar a força política, porque a vida das Santas Casas depende dessa união do segmento para vencermos as desigualdades”, concluiu.
