sábado, 21 de abril de 2018

Dia de Tiradentes, 21 de abril, feriado nacional no Brasil

Esta data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” (referência ao seu ofício de dentista).
A celebração desta data é importante porque Tiradentes é considerado um brasileiro que lutou pela independência de Minas Gerais do domínio dos portugueses.

História de Tiradentes

Quem foi?

Tiradentes foi um dentista, comerciante, minerador, militar e ativista político brasileiro, e atuava na época do Brasil Colonial nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Tiradentes foi reconhecido como herói nacional e um mártir da Inconfidência Mineira, quando a República brasileira foi instalada através de um golpe em 15 de novembro de 1889.
Um dos primeiros atos do novo governo foi transformar a data em que ele foi executado, 21 de abril, em uma festa cívica a ser celebrada nos quartéis.
Tiradentes é considerado um grande líder por ter lutado por seu povo e seus ideais, apesar de ser o mais humilde entre todos os membros do movimento, Tiradentes foi quem assumiu as maiores responsabilidades.
Dia de Tiradentes

Como morreu?

Tiradentes foi enforcado e posteriormente esquartejado, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792.
Partes de seu corpo foram expostos nos principais centros urbanos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A sua casa foi queimada, o terreno salgado e todos os seus bens confiscados.
A prisão onde foi encarcerado é a atual sede da Assembleia estadual do Rio de Janeiro e recebe o nome de Palácio Tiradentes. Igualmente, a cidade onde nasceu mudou de nome e passou a se chamar Tiradentes.

Origem do Feriado de Tiradentes

No ano de 1789, uma parte da população de Minas Gerais fez uma tentativa de revolta separatista contra o domínio dos portugueses no Brasil. Tiradentes foi ativista desse movimento e o único condenado à morte por enforcamento.
Por este motivo, as suas ações são reconhecidas como atos heroicos que lhe garantiram o status de importante figura histórica brasileira.
O feriado foi estabelecido pela Lei Nº 4.897/1965 durante o governo do presidente Castelo Branco.
O nome de Tiradentes está escrito no Panteão da Pátria e da Liberdade Brasileiro (conhecido como o “Livro dos Heróis da Pátria”) desde 21 de abril de 1992.

Curiosidade

Durante a ditadura militar brasileira (1864-1985), Tiradentes foi retratado como barba e cabelos compridos para se assemelhar a Jesus Cristo. Mas é provável que tivesse a cabeça raspada e o rosto barbeado, como era comum fazer para evitar os piolhos entre os prisioneiros.

Guia da Série D: Confira os caminhos de Jacuipense, Flu de Feira e Vitória da Conquista

Guia da Série D: Confira os caminhos de Jacuipense, Flu de Feira e Vitória da Conquista
Fotos: Elbert Souza/ Jefferson Peixoto/ Luciana Flores
A partir deste domingo (22), Jacuipense, Fluminense de Feira e Vitória da Conquista iniciam a disputa da Série D do Campeonato Brasileiro. Os três clubes sonham em repetir o sucesso da Juazeirense no ano passado que garantiu o acesso à Série C. Pelo regulamento da competição deste ano, os 17 líderes de cada grupo, mais os 15 melhores segundos colocados avançam para a próxima fase. Daí em diante, os confrontos acontecem no sistema de mata-mata e os quatro semifinalistas da competição conquistam as vagas na Série C do ano que vem. Leia a matéria completa na coluna de Esportes!

Lula pede para receber visita de Ciro Gomes na cadeia

Lula pede para receber visita de Ciro Gomes na cadeia
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na sexta-feira (20) à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela sua custódia, para receber na cadeia a visita do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes. Além disso, ele solicitou também falar com integrantes do PT e lideranças estudantis. De acordo com o site Uol, Lula disse no pedido, por meio dos advogados, que “não se opõe” a receber 10 visitantes, "registrando, adicionalmente, que deseja vê-los". Todos eles pediram à Justiça para visitar o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pela condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Segundo a Lei de Execução Penal, um preso pode receber "visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados". Vale lembrar que várias nomes têm feito pedidos de visita a Lula, mas eles têm sido negados pela juíza. Um exemplo é o caso do governador da Bahia, Rui Costa, que foi até Curitiba com outros governadores do Nordeste para tentar falar com o ex-presidente, mas acabaram sendo barrados pela magistrada (relembre).

Delator reafirma que Geddel tentou comprar silêncio de Lucio Funaro

[Delator reafirma que Geddel tentou comprar silêncio de Lucio Funaro]
O presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) foram citados em nova delação envolvendo a J&F. De acordo com o delator Francisco Assis e Silva, diretor jurídico da empresa dona da JBS, os peemedebistas tentaram comprar o silêncio de Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do partido em esquemas de corrupção.
Na delação, segundo com O Globo, Francisco relatou que Geddel teria informado que "Eliseu Padilha havia sido destacado pelo presidente Michel Temer para cuidar desse assunto". O silêncio de Funaro não durou muito e ele acabou firmando um acordo de delação premiada.
A defesa de Padilha, procurada pela reportagem, negou que ele estivesse preocupado com a delação de Funaro. “Desconhecemos qualquer designação em tal sentido, e mais uma vez reforçamos que jamais houve qualquer preocupação do Ministro com a delação de Funaro - tanto o é que, em sua delação, nada fala sobre ele", informou. Já a defesa de Temer declarou que a acusação não é novidade e que a resposta dele para isso está na defesa apresentada num dos inquéritos que já investigam o presidente. Os advogados de Geddel não se pronunciaram até o fechamento da reportagem. 

Policial morre e outro fica ferido após capotamento de viatura na BR-324

Policial morre e outro fica ferido após capotamento de viatura na BR-324
Foto: Reprodução/ Berimbau Notícias
O capotamento de uma viatura deixou um policial civil morto e outro ferido em um trecho da BR-324, perto da cidade de Amélia Rodrigues, na manhã desta sexta-feira (20). A vítima fatal do acidente foi identificada como Vanderson de Brito Dórea, de 51 anos. Já o policial ferido, Leandro Santos Barbosa, foi socorrido e encaminhado para um hospital particular de Feira de Santana. De acordo com o G1, não há informações sobre o estado de saúde dele. A Polícia Rodoviária Federal disse que ainda não se sabe o que provocou o acidente, mas suspeita que o condutor da viatura tenha perdido o controle do veículo em decorrência da pista molhada pela chuva. Vanderson, assim como Leandro, era lotado na Divisão de Planejamento e Finanças na Polícia Civil.

Pellegrino usou dinheiro do Congresso para participar de ato pró-Lula

Pellegrino usou dinheiro do Congresso para participar de ato pró-Lula
Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados
O deputado federal Nelson Pellegrino (PT—BA) usou dinheiro da cota parlamentar, verba da Câmara usada no custeio de gastos dos deputados com atividades do mandato, no pagamento de uma passagem área para participar de atos contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP). No site da Câmara, é possível ver que o petista gastou R$ 348,78 na compra de um bilhete aéreo de Salvador para São Paulo, no dia 5 de abril. Entre os dias 5 e 6 deste mês, aconteceram os atos na cidade paulista, logo após o juiz Sergio Moro decretar o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Além da passagem, Pellegrino gastou mais R$ 54,90 em alimentação no aeroporto. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Pellegrino não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Justiça estende prazo para Samarco fechar acordo sobre Mariana

Justiça estende prazo para Samarco fechar acordo sobre Mariana
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte acatou, na tarde desta sexta-feira (20), o pedido feito pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP para a prorrogação do prazo para a apresentação dos termos do acordo final sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. Depois da decisão, o acordo poderá ser entregue até o dia 25 de junho deste ano. Esta é a quinta vez que o prazo é prorrogado. Segundo a Agência Brasil, o prazo para concluir as negociações de um termo de ajuste havia sido definido em novembro de 2017 pelo juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Na ação civil pública, são pedidos R$ 155 bilhões para a reparação de danos sociais, ambientais e econômicos causados pela tragédia. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração é considerado o maior desastre ambiental do país, que deixou 19 mortos, inundou cidade, causou a destruição da vegetação nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce. Em nota, a Samarco reitera o compromisso com as comunidades e locais impactados pelo rompimento da barragem, há quase três anos.

Emprego formal cresce 0,15% no mês de março

     

O emprego formal no Brasil cresceu em março. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (20), pelo Ministério do Trabalho houve acréscimo de 56.151 postos de trabalho, com aumento de 0,15% em relação ao saldo de fevereiro. Esse foi o terceiro mês seguido de saldo positivo, mas em ritmo menor na comparação com janeiro (77.822) e fevereiro (61.188).
Esse resultado de março decorreu de 1,340 milhão de admissões e de 1,284 milhão de desligamentos.
Os dados também mostram que o resultado de março foi o melhor para o mês desde 2013, quando foi registrado saldo positivo de 112.450 postos.
No acumulado do ano, houve crescimento de 204.064 empregos, representando expansão de 0,54%, nos dados com ajustes.
Nos últimos 12 meses, o acréscimo chegou a 223.367 postos de trabalho, correspondente ao 0,59% de crescimento.
Setores da economia
De acordo com o Caged, o emprego cresceu em seis dos oito setores econômicos. Os dados registram expansão no nível de emprego nos setores de serviços (57.384 postos), indústria de transformação (10.450 postos), construção civil (7.728 postos), administração pública (3.660 postos), extrativa mineral (360 postos) e serviços industriais de utilidade pública (274 postos).
Os saldos negativos vieram da agropecuária (17.827 postos) e do comércio (5.878 postos).
Entre as regiões do país, houve saldo positivo no Sudeste (46.635 postos), no Sul (21.091) e no Centro-Oeste (2.264). No Norte e Nordeste, o saldo ficou negativo em 231 e 13.608 postos, respectivamente.
Salário
O salário médio de admissão em março chegou a R$1.496,58 e o salário médio de desligamento foi R$1.650,88. Houve crescimento real, descontada a inflação, 1,07% no salário de admissão e de 0,27%) no salário de desligamento, em comparação a fevereiro deste ano. Em relação a março de 2017, houve 2,26% para o salário médio de admissão e perda de 1,04% para o salário de desligamento.
Reforma trabalhista
Entre as mudanças que a Reforma Trabalhista (em vigor desde 11 de novembro de 2017) trouxe foi o desligamento mediante acordo entre empregador e empregado. Segundo dados do Caged, em março de 2018, houve 13.522 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 9.775 estabelecimentos.
Os dados do ministério mostram que o trabalho intermitente, também criado com a reforma, teve 4.002 admissões e 803 desligamentos, com saldo de 3.199 empregos, em março. O setor que gerou maior saldo foi serviços (1.506 postos), seguido por indústria de transformação (617), construção civil (538), comércio (310), agropecuária (221) e serviços industriais de utilidade pública (7).
As dez principais ocupações foram servente de obras (202 postos), trabalhador volante da agricultura (167), alimentação de linha de produção (154), faxineiro (141), armazenista (133), soldador (105), montador de máquinas (89), garçom (79), operador de caixa (77) e mecânico de manutenção de máquinas (65).
Por essa modalidade de trabalho intermitente, o trabalhador recebe por período trabalhado - em horas ou diária. Tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes

Em pronunciamento, Temer critica 'torcida organizada pelo fracasso'

Em pronunciamento que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e TV na noite de ontem, o presidente Michel Temer criticou a "torcida organizada pelo fracasso" do governo e afirmou que "muitos teimam em não perceber" o que chamou de vitórias e mudança em curso no país. Na mensagem, Temer desafiou quem "bate" nele e no governo: "Quero ver fazer, quero ver conquistar". A fala foi gravada na última quarta (19). Conforme a colunista do G1 Andréia Sadi, inicialmente, Temer chegou a discutir, com auxiliares e ministros, utilizar parte do pronunciamento para se defender de uma eventual terceira denúncia a ser apresentada pela Procuradoria Geral da República. Ele, porém, decidiu não fazer nenhuma menção ao assunto na fala. "É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer, quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo", disse o presidente no pronunciamento.
“A torcida organizada pelo fracasso tenta bater bumbo, tenta perder o jogo todos os dias. A verdade é que o Brasil virou esse jogo. Alcançamos, nesses dois anos, vitórias expressivas, recordes após recordes, mas muitos teimam em não perceber a mudança”, completou Temer. No pronunciamento, o presidente também abordou a história de Joaquim José da Silva Xavier, ícone da Inconfidência Mineira, movimento que defendeu a independência do Brasil em relação a Portugal. Tiradentes foi enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792. “Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil”, declarou o presidente.
O presidente não mencionou na mensagem as denúncias que foram apresentadas contra ele pela Procuradoria Geral da República, em 2017, e o inquérito dos portos, que apura se ele editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina. Ele nega as suspeitas.
Temer também destacou na fala a “liberdade da democracia, do direito de ir e vir, de pensar e expressar-se”, e voltou a reforçar a necessidade de seguir a Constituição, já que desrespeitá-la é “criar insegurança e instabilidade entre pessoas e instituições".
Presidente usa tom otimista em discurso
Na sua fala, em cadeia nacional, Temer afirmou que muitas pessoas não admitem o “sucesso do Brasil”. Segundo o presidente, em suas viagens internacionais, ele verifica que o Brasil é “muito prestigiado e muito bem visto” por outros países, mas essa "visão externa positiva e otimista não coincide com o Brasil que alguns propagam internamente”. O emedebista ressaltou que o Brasil precisa de uma “injeção de ânimo” e deve “acabar de vez com uma disputa irracional que busca jogar uns contra outros”. O presidente citou o que considera realizações de seu governo, que completa dois anos em 12 de maio de 2016 – ele assumiu ainda de forma interina durante o processo de impeachment que cassou Dilma Rousseff.
Temer listou a inflação e a taxa de juros baixos, o crescimento econômico, a retomada de obras e a geração de postos de trabalho, além da criação de 500 mil vagas em escolas para ensino em tempo integral e a reforma do ensino médio. O presidente ainda abordou a criação Ministério da Segurança Pública e a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro. Para Temer, tratam-se de “iniciativas inéditas que governo algum teve a coragem de tomar no enfrentamento e combate à violência urbana e ao crime organizado”. Temer lembrou em sua mensagem as eleições deste ano, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O presidente, que já admitiu publicamente que pensa em tentar a reeleição, não comentou uma eventual candidatura pelo MDB. Ele apenas frisou no discurso que pretende garantir que as eleições ocorram na “maior tranquilidade”

Joesley afirma ter repassado R$110 mi a Aécio Neves em 2014


     

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à Polícia Federal ter repassado R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB) durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014, em troca de apoio do mineiro nos negócios da J&F, empresa de Joesley e seu irmão, Wesley Batista. O tucano era considerado candidato em ascensão na avaliação do empresário. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. De acordo com o jornal, o empresário entregou à autoridade policial uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador. Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB, que teria ficado com R$ 64 milhões, o PTB, que teria embolsado R$ 20 milhões, e o Solidariedade, que teria levado R$ 15 milhões, e R$ 11 milhões, que teriam ido para as campanhas de políticos que apoiaram a campanha do tucano à Presidência.
Após efetuar o pagamento, Joesley afirmou que o tucano o procurou para que recebesse R$ 18 milhões para cobrir dívidas da campanha. De acordo com o jornal, a transação teria sido realizada por meio da compra de um prédio em Belo Horizonte (MG). Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto, Joesley afirmou que pagou R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato aos investigadores em agosto, o empresário disse que a mesada foi solicitada pelo senador para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio. A informação é do jornal Folha de S.Paulo e foi confirmada pelo Estado.
De acordo com o jornal, as 16 notas fiscais emitidas no período informam a prestação de “serviço de publicidade” e que o valor mensal era de patrocínio ao programa da rádio “Jornal da Manhã”. O valor total das notas fiscais chega a R$ 864 mil. Aos procuradores, o empresário afirmou que o intuito dos pagamentos era de manter um bom relacionamento com Aécio. Mais cedo, a defesa do senador afirmou se tratar de uma demonstração “da má-fé e do desespero do delator na tentativa de manutenção do seu extraordinário acordo de delação, atualmente sob risco de ser anulado”. “O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial”, afirmou seu advogado, Alberto Zacharias Toron.
Réu
Na terça-feira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o senador réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal. A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva. A estratégia da defesa foi tentar invalidar as provas trazidas por Joesley no caso. Os advogados também afirmam que houve “verdadeira ação controlada, sem autorização judicial”, quando Aécio foi gravado pelo empresário.

MP abre inquérito contra Alckmin por improbidade


O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade. Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ‘vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos’. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”.
Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht. Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado. Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.
Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral. Os promotores de Justiça, que ontem, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.
Tucano diz estar à disposição para prestar esclarecimentos
Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’. Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.Os promotores estudam enquadrar o ex-governador do artigo 9.º, da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito.
Com a palavra, Geraldo Alckmin: “O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça.”

Angical: Grupo em situação análoga à escravidão é resgatado; homens recebiam R$ 230 por mês



Trabalhadores dormiam em camas improvisadas (Foto: Divulgação/SRTE)

Cinco cortadores de eucalipto em situação análoga à escravidão foram resgatados de uma fazenda, na cidade de Angical, na região oeste da Bahia. A informação foi divulgada ao G1 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), nesta sexta-feira (20). A ação ocorreu na segunda-feira (16), durante uma operação na região. De acordo com o órgão, os homens recebiam apenas R$ 230 por mês, e não tinham carteira de trabalho assinada. Por cada metro de madeira cortada, era pago entre R$ 2 e R$ 10 aos trabalhadores. De acordo com o SRTE, há 5 meses, o grupo morava em um alojamento precário, que não tinha água, energia elétrica e nem banheiro. Os trabalhadores usavam a mata para fazer as necessidades fisiológicas, dormiam em camas improvisadas e cozinhavam à lenha. Ainda conforme o órgão, os homens também não tinham equipamentos de proteção para o trabalho – que envolvia o uso de motosseras -, e nem acesso a alimentação correta, e, por isso, se mantinham a base de carne conservada em sal. Segundo o SRTE, a fazenda é de propriedade da empresa Agropecuária Vallas, e fornecia madeira para frigoríficos e padarias da região. Na propriedade, foram encontrados cadernos contendo anotações sobre a quantidade de madeira cortada e os seus compradores. O G1 tentou falar com a empresa, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
Homens cozinhavam à lenha (Foto: Divulgação/SRTE)
Após a ação, os trabalhadores resgatados foram levados de volta para casa, na cidade de Barreiras, também no oeste do estado. Eles receberão três parcelas de seguro desemprego, além dos direitos trabalhistas e indenizações de até R$ 20 mil, de acordo com o SRTE. Os trabalhadores também terão assistência social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Segundo o SRTE, na quinta-feira (19), o representante da fazenda não compareceu à audiência que foi designada para que ele assinasse a carteira de trabalho dos cortadores de eucalipto, e pagasse todos os créditos trabalhistas.  Diante disso, conforme o órgão, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 700 mil, e pediu à Justiça do Trabalho a desapropriação da terra, pelo fato dela estar sendo utilizada para fins ilícitos. Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que investiguem os crimes.
Operação
Conforme o STRE, ao todo, quatro empregadores foram fiscalizados entre o dia 15 de abril e esta sexta. As outras empresas fiscalizadas situavam-se em Correntina e em Barreiras, também no oeste. Os auditores-fiscais do trabalho procederam ainda às interdições das habitações irregulares e lavraram mais de 30 autos de infração. (G1 Bahia)

ADPEB/Sindicato oferece recompensa de R$ 10 mil por informações que elucidem a morte do delegado


No intuito de colaborar com a equipe de investigação, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia oferece uma recompensa de R$ 10 mil (dez mil reais) para quem fornecer informações que identifiquem o(s) autor (es) da morte do delegado MARCO TORRES, titular da Delegacia de Barra da Estiva. A denúncia pode ser feita anonimamente através do telefone (77) 98104-1010.
De acordo com o presidente da entidade, Fabio Lordello, a iniciativa tem o condão de contribuir para a elucidação do crime. “Nossos colegas estão focados e a Diretoria da ADPEB/Sindicato decidiu oferecer a recompensa por entender que este é mais um mecanismo que pode auxiliar e agilizar as investigações. Temos absoluta confiança na capacidade da equipe de policiais designada”, explica.
O corpo do delegado Marco Torres foi encontrado carbonizado no município de Anagé, na última sexta-feira, dia 13. De acordo com relatos, o servidor desapareceu logo depois que viajou de Barra da Estiva para Vitória da Conquista — a distância entre as duas cidades é de cerca de 190 quilômetros. Marco Torres dirigia uma caminhonete e levava uma motocicleta na carroceria.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Hospital Roberto Santos interdita seis salas do centro cirúrgico devido a alagamento

Hospital Roberto Santos interdita seis salas do centro cirúrgico devido a alagamento
Foto: Reprodução / Correio
As fortes chuvas que atingem Salvador nesta sexta-feira (20) levaram à interdição de seis das dez salas do centro cirúrgico do Hospital Geral Roberto Santos. Com isso, pelo menos seis pacientes que estavam com cirurgias agendadas tiveram que adiar os procedimentos. Segundo informações do Correio, a sala 1 da unidade ficou alagada e outras cinco tiveram que ser fechadas, devido ao risco de acidentes elétricos. A assessoria do hospital informou que não havia nenhum paciente nas salas interditadas e nenhuma emergência na unidade. O alagamento foi provocado, ainda de acordo com a assessoria, pelo acúmulo de lixo jogado no telhado por usuários do hospital. Com as chuvas, as calhas não suportaram e o teto cedeu. Por volta de 12h30, as cinco salas já haviam sido liberadas após reparo.  As cirurgias de urgência foram realizadas normalmente, no setor que não foi afetado. Apesar de edital de licitação lançado há cerca de dois meses, ainda não há data prevista para início das obras de reforma.

Em novo depoimento, Joesley liga Aécio a repasse de R$ 110 milhões

Em novo depoimento, Joesley liga Aécio a repasse de R$ 110 milhões
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, afirmou em novo depoimento a Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (20), que repassou R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eleitoral de 2014. Joesley já tinha dito, em delação premiada, que pagava um “mensalinho” ao tucano no valor de R$ 50 mil entre julho de 2015 e junho de 2017 (veja aqui). Aécio virou réu no STF na última semana pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça (lembre aqui). No caso dos R$ 110 milhões, de acordo com O Globo, Joesley teria confirmado que os repasses milionários ao tucano estariam atrelados à futura atuação de Aécio em favor dos negócios do grupo J&F. O repasse milionário teria sido dividido pelos tucanos com outros partidos que apoiaram o senador em 2014. O PSDB  teria ficado com R$ 64 milhões e o PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, teria recebido R$ 20 milhões. Já o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força, teria levado R$ 15 milhões. Para comprovar os pagamentos, o empresário entregou aos investigadores uma extensa planilha de “doações” e um calhamaço de notas fiscais e recibos que comprovariam que o dinheiro foi encaminhado via doações oficiais e outra parte, via caixa dois. Depois de pagar os R$ 110 milhões, Joesley ainda disse que foi procurado novamente por Aécio. O senador teria pedido mais R$ 18 milhões para cobrir dívidas da campanha à presidência de 2014. A partir daí, ficou acertado que a transação seria mascarada com a compra de um prédio em Belo Horizonte. O negócio seria intermediado por Flávio Jacques Carneiro, um dos donos do jornal “Hoje Em Dia”. A defesa do parlamentar opta por provar que o senador foi vítima de uma armação de Joesley com a intenção de obter munição para um acordo de delação premiada.

Governo e associação maranhense investem R$2,4 mi em programas de proteção

Governo e associação maranhense investem R$2,4 mi em programas de proteção
Foto: Reprodução
O governo da Bahia, através da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos investiram R$ 2.484.016,75 para execução do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte no Estado da Bahia (Provita), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). Em 2017, o Provita, que protege e dá assistência a vítimas, testemunhas e familiares de vítimas de crimes no estado e que colaboram com a Justiça, tinha um custo anual de R$ 1 milhão. Os protegidos precisam ficar, em média, dois anos no programa, podendo o prazo ser estendido. Em 2016, a organização que estava à frente do Provita, a Associação de Advogados Trabalhistas Rurais (AATR), desistiu de dar continuidade, alegando problemas com verba e burocracia.

Porto Seguro: Prefeita exonera servidora condenada por tráfico

Porto Seguro: Prefeita exonera servidora condenada por tráfico
Foto: Reprodução / TV Santa Cruz
Após vir à tona a nomeação de uma pessoa condenada por tráfico pela prefeitura (ver aqui), a gestora de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), decidiu exonerar a funcionária. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19). Eduani Freitas tinha sido nomeada para assessora de gabinete do executivo municipal no dia 10 de abril pela prefeita, que voltava de um afastamento de seis meses decretado pela Justiça. Conforme a TV Santa Cruz, a exoneração ocorre após o Ministério Público do Estado (MP-BA) vê ilegalidade e cobrar explicações sobre a a contratação da funcionária condenada por tráfico de drogas. Para a promotoria, condenados por tráfico de drogas não podem assumir cargos comissionados. Eduani já cumpriu parte da pena que se encerra em 2018. No momento, ela está em liberdade provisória.

Joaquim Barbosa diz que ‘ainda não é candidato’ Em primeira reunião com o PSB, ex-ministro do Supremo mostra-se favorável ao voto distrital no país


Ao afirmar que “ainda não é candidato” à Presidência da República, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chegou ontem (19) à sede do PSB em Brasília para a primeira reunião com a cúpula do partido. “Ainda falta muita coisa”, disse, sobre a candidatura. Ele, no entanto, demonstrou otimismo com o resultado da última pesquisa Datafolha, que o põe com até 10% das intenções de voto em alguns cenários. “Olha, para quem não frequenta ambientes públicos, órgãos públicos, não dá entrevista, leva uma vida pacata, está muito bom, né?”, perguntou.
Na reunião, o ex-presidente do STF mostrou-se favorável ao voto distrital, discorreu sobre o semipresidencialismo francês, demonstrou conhecimento em relação à reforma política no Brasil e fez comentários positivos, por exemplo, ao sistema de "recall" eleitoral americano, que substituiu um governador na Califórnia. O encontro realizado ontem apontou também para o futuro. Ficou acertado que será montada uma assessoria mínima a Barbosa – mesmo sem a decisão de que ele irá ou não concorrer à Presidência da República – devido à demanda de pedidos relacionados ao ex-magistrado. O partido também acertou novas reuniões sobre temas fundamentais, como aprofundamento das ideias econômicas, para que seja amadurecida a ideia de uma eventual candidatura.
Otimismo
Diferentemente de outras lideranças do PSB, o líder do partido no Senado, Antônio Carlos Valadares (SE), demonstrou ânimo com a possibilidade de o ex-ministro ser pré-candidato ao Planalto pela legenda. Após reunião com a cúpula do partido, em Brasília, Valadares publicou fotos do encontro em uma rede social e disse que Barbosa é "um bom candidato para mudar o Brasil". "Ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa esteve no PSB, quando discorreu sobre a realidade brasileira, apontando alternativas viáveis para a solução de nossos problemas na política e na economia. Mostrou sensibilidade com o social. Um bom candidato pra mudar o Brasil", escreveu o senador em seu perfil no Twitter.
Mais cedo, em outra direção, o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), deixou a reunião com Barbosa afirmando que Geraldo Alckmin (PSDB) ainda é o nome mais "maduro" para disputar a Presidência. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também não foi assertivo sobre uma candidatura de Barbosa, afirmando que a possibilidade "não está pronta". O próprio jurista disse que ainda não sabe se quer entrar na corrida presidencial. "Não convenci a mim mesmo que devo ser candidato", afirmou. Do G1 e Estadão

STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade Os advogados de Maluf defenderam o recurso por entender que a votação na Primeira Turma que condenou o ex-deputado não foi unânime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não pode recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado não tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf defenderam o recurso por entender que a votação na Primeira Turma que condenou o ex-deputado não foi unânime.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso.
Conforme a decisão, os embargos só seriam possíveis no caso de dois votos a favor da absolvição. No julgamento, Maluf obteve apenas um voto, mas pela prescrição da pena.
Se a decisão fosse favorável ao parlamentar, a execução da condenação, determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, seria anulada.
Maluf chegou a ficar preso no presídio da Papuda, em Brasília, mas está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Gleici é a campeã do BBB18 com 57,28% dos votos Kaysar ficou em segundo, com 39,33%. A família Lima ficou em terceiro lugar com 3,39%


Após 88 dias de disputa, o “Big Brother Brasil” fez mais um milionário: Gleici. A acreana desbancou Kaysar e a Família Lima e faturou R$1,5 milhão, com 57,29% dos votos. "É muita gente. Eu não sei o que falar. Fico feliz que vocês conheceram a minha história e da minha família. Esse prêmio é para eles. Acredite nos seus sonhos", disse ao sair da casa. Ana Clara e Ayrton ficaram em terceiro lugar e levaram para casa o prêmio de R$ 50 mil. Já o sírio garantiu a vice-liderança e ganhou R$ 150 mil.  Vale lembrar que um dos momentos mais marcantes da campeã foi a volta do falso do paredão. Além deles, todos os participantes da edição estiveram presentes na final. O show ficou por conta de Projota, Maiara e Maraísa e Ferrugem.