MP pede inconstitucionalidade de lei que criou cargos comissionados em Vitória da Conquista

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão de artigos de uma lei que estabeleceram como cargos de provimento em comissão, funções públicas típicas de cargos efetivos e de carreira em Vitória da Conquista. Ação pede que sejam julgados como inconstitucionais os artigos da lei que criaram cargos de procuradores e assessores da Procuradoria Jurídica Municipal como de livre nomeação e exoneração. Segundo o MP-BA, em 2013 o município do sul do estado sancionou uma lei que estabelece a composição da Procuradoria Jurídica do Município com 15 procuradores e quatro assessores (todos integrantes do quadro de cargos de provimento em comissão), e 16 advogados (para o quadro de provimento efetivo). No entanto, os cargos regulamentados na lei não podem ser comissionados. “A representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico regular dos Municípios deve ser feita apenas por procuradores do Município de carreira, de provimento efetivo, admitindo-se o provimento discricionário apenas do procurador-geral do Município”, explicam no documento o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Paulo Modesto, autores da ação.

Contran adia prazo para troca de modelo de extintor em carros

Foto: Reprodução/TV Integração

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou novamente o prazo para que os motoristas instalem extintores do tipo 'ABC' em seus carros. A nova data limite, definida nesta quarta-feira (25), é o dia 1º de julho. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão acontece a pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, por conta das dificuldades encontradas pelos motoristas para encontrar o equipamento. Inicialmente, os novos extintores que combatem o fogo em estofados, tapetes e painéis já deveriam estar presentes no veículo no dia 1º de janeiro. Depois, o prazo foi prorrogado para 1º de abril. Carros fabricados a partir de 2010 já possuem o equipamento exigido, que tem validade de cinco anos. O extintor 'BC' era eficaz apenas contra incêndios provocados em equipamentos elétricos ou por líquidos inflamáveis.

Corpos começam a ser retirados do local da queda do avião da Germanwings

Os primeiros corpos de vítimas da queda do avião da Germanwings nos Alpes franceses começaram a ser removidos por helicóptero na tarde desta quarta-feira (25). O Airbus A320 caiu na manhã desta terça (24), quando ia de Barcelona, na Espanha, para Dusseldorf, na Alemanha, com 150 pessoas a bordo. Não houve sobreviventes. Mesmo com o início da retirada dos corpos, as famílias ainda devem esperar para velar seus parentes. A promotoria de Marselha disse a repórteres que pode levar semanas até que as vítimas sejam identificadas. Uma hipótese bizarra aumentou o horror em torno da tragédia, mas logo foi afastada por especialistas consultados pela imprensa francesa: a de que animais selvagens pudessem violar o local que é alvo das investigações. A região onde a aeronave caiu, entre Digne-les-Bains e Barcelonnette, é povoada por lobos, mas a grande movimentação na área, com a presença das equipes de resgate e de vários helicópteros, perturba os animais e os mantém afastados. A lista completa de passageiros ainda não foi divulgada, mas já é possível saber que a maioria das vítimas era da Alemanha (72 pessoas) e da Espanha (51). No total, as vítimas eram originárias de dezoito países, segundo a companhia aérea, que auxiliará financeiramente os familiares que quiserem viajar à Alemanha ou França.

Ex-secretário municipal é preso acusado de estupro no sul da Bahia

Homem é acusado de estuprar uma jovem de 18 anos e duas adolescentes.

Policiais de Itamaraju, no sul do estado, prenderam nesta segunda-feira (23) o ex-secretário municipal de administração da cidade de Jucuruçu (na gestão 2009/2012), Alexsandro Souza Sena. O homem, de 34 anos, foi preso acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Ainda segundo a polícia, Alexsandro Sena tentou violentar sexualmente duas adolescentes, de 14 anos, no mês de março. De acordo com a delegada Dilma França, o ex-secretário de Jucuruçu foi reconhecido pelas três vítimas e confessou os crimes em depoimento. “Ele é uma pessoa que tem problemas comportamentais. Ele toma remédios controlados e parece ter mania para isso [crimes sexuais]”, relatou a delegada ao G1. O acusado chegou a afirmar que em uma das tentativas de estupro simulou um assalto à própria moto e atirou contra o próprio braço para evitar suspeitas. Ainda em depoimento, o acusado disse ter usado uma pistola de vacinar gado como arma para intimidar uma das vítimas. Alexsandro está detido e aguarda decisão da Justiça para saber onde deve cumprir pena.

Homem invade canteiro, mata morador de rua e morre após fugir de linchamento

Foto: Reprodução / TV Bahia

Um homem ainda não identificado morreu quando tentava escapar do linchamento de populares após ter atropelado e matado um morador de rua no bairro das Sete Portas, em Salvador. De acordo com a Central de Polícia, o caso aconteceu na madrugada desta quarta-feira (25). Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local para prestar socorro, mas a vítima identificada como Marco Antonio, não resistiu aos ferimentos e morreu. Ainda segundo a polícia, outros moradores de rua que presenciaram o atropelamento lincharam o homem a pedradas, que morreu ao se jogar em um córrego da região. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues. O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fabricantes indicam que preço do pão deve subir 12% a partir de abril

Foto: Reprodução / TV Brasil

Com as recentes altas do dólar e da energia elétrica, o preço do pão deverá sofrer reajuste de até 12% a partir do mês de abril, segundo estimativa de fabricantes do setor. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aponta que, nos últimos 12 meses, o preço do alimento subiu 5,40%, e só em fevereiro a alta foi de 1,23%. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, José Batista de Oliveira, a energia elétrica representa 14% e a farinha de trigo 33% do custo da fabricação de pães. "Cada empresa tem a sua planilha e a decisão de como lidar com o aumento na produção", pontuou. Produtores de pães industrializados já calculam os custos que deverão ser repassados aos varejistas. "Se ele [o varejista] tiver estoque de produtos fabricados, pode segurar esse aumento", afirma Cláudio Zanão, presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústrias de Biscoito, Massas, Pães e Bolos industrializados.

Governadores do Nordeste se encontram com Dilma para pedir moderação nos cortes

Foto: Agência Brasil

Governadores do Nordeste, principal reduto do PT, se encontram nesta quarta-feira, 25, no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff para pedir a manutenção de investimentos em obras, a liberação de crédito subsidiado e a regulamentação do novo indexador das dívidas de Estados e municípios. Os três itens contrariam a política de ajuste fiscal em curso pelo governo. "O Brasil não pode fechar todas as torneiras e achar que só o superávit importa. Isso pode causar desemprego que, somado à inflação que já está aí, pode ser fatal para os brasileiros", disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), aliado de Dilma. Entre as pautas que devem ser apresentadas no encontro, segundo o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), está o atraso na regulamentação do indexador das dívidas de Estados e municípios, queixa de outros aliados de Dilma, como o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e o carioca Eduardo Paes (PMDB). A presidente e a equipe econômica têm adiado aplicar a regra para não prejudicar o ajuste fiscal. "Não é uma demanda só minha, mas de vários Estados que estão com dívida", afirmou Renan Filho. O governador potiguar Robinson Farias (PSD) afirmou que pretende se queixar sobre a redução do Fundo de Participação dos Estados. "O impacto é muito grande principalmente na folha de pagamento, área em que o governo tem que colher os centavos para deixar as contas em dia". Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) destaca preocupação com obras do PAC e com a Refinaria Abreu e Lima, um dos focos das investigações sobre corrupção na Petrobras. "Obras importantes não podem passar por contingenciamento. É preciso mantermos um pouco a condição de investir, principalmente para garantir a questão do emprego." O baiano Rui Costa (PT) disse que a ideia não é colocar "a faca no pescoço da presidente", mas ratificar a necessidade de manter a política de desenvolvimento regional e de distribuição de renda no Nordeste.

Boko Haram sequestra 500 mulheres e crianças na Nigéria

Foto: Reprodução / Abu Bakr

O grupo terrorista nigeriano Boko Haram sequestrou 500 mulheres e crianças em Damasak, no norte de Borno, dias depois de a cidade ter sido libertada pelas tropas do Chade e do Níger. O sequestro ocorre na véspera das eleições de sábado (28) e durante a ofensiva militar regional de tropas do Chade e do Niger contra o Boko Haram. As tropas regionais tinham conseguido libertar a cidade de Damasak na semana passada, mas a operação custou a vida a dezenas de habitantes locais, assassinados pelos terroristas à medida que foram obrigados a retirar-se da cidade. O Exército nigeriano, que luta contra o Boko Haram com a ajuda dos militares dos vizinhos Chade, Níger e Camarões, tem tomado importantes pontos de controle, principalmente no Norte do país, reduzindo o número de governos sob controle dos jihadistas. A violência praticada pelo Boko Haram, que recentemente se juntou ao Estado Islâmico e mantêm sequestradas mais de 200 meninas há quase um ano, será um dos temas que mais influenciarão o resultado das eleições.

Dilma sanciona a 'Lei Anti-Kassab', que dificulta fusão de partidos

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por 'Lei Anti-Kassab', porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação. A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que "a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes". Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso, Dilma justifica que "os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão". "Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral", afirmou. "Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões", acrescentou. A nova lei proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário. A mesma restrição vale para o tempo de propaganda no rádio e na televisão. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Governo afirma que recuperação da BA-283 deve começar em abril

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) respondeu em nota ao problema das más condições na rodovia BA-283, no extremo sul do estado. A pista convive com mato, buracos e falta de sinalização. Segundo a Seinfra, as obras de recuperação da via, que inclui o trecho entre Guaratinga e Itabela, serão realizadas a partir do próximo mês. Estão previstos trabalhos de manutenção que inclui limpeza lateral da pista e operação tapa buracos, com massa asfáltica. A demora em resolver o problema da rodovia segundo a Seinfra se deve à revisão de contratos e de cronograma depois da extinção do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), e da consequente criação da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT). “Os contratos vigentes precisaram ser transferidos, mediante aditivo, e o processo de transferência foi concluído. O cronograma de atividades foi revisado, e com isso as obras e serviços nas rodovias estaduais voltarão a acontecer no mês de abril”, diz a nota