A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira liberar o uso terapêutico
do canabidiol no Brasil. O composto deixará de fazer parte da lista de
substâncias proibidas pela agência e passará para a categoria C1, de uso
terapêutico permitido, mas sujeito a controle.
A mudança na classificação do canabidiol
foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Anvisa, em reunião
realizada em Brasília. Segundo a agência, a decisão “abre caminho para
pesquisa mais ampla, com vista a desenvolver medicamentos com esta
substância no país”.
O canabidiol é um dos 480 compostos da
maconha. Extraído do caule e das folhas da planta, a substância não é
psicoativa nem tóxica. O que promove o efeito alucinógeno é o
tetraidrocanabinol (THC), substrato da resina e da flor da Cannabis
sativa. É ele o responsável pela alteração de raciocínio, lapsos de
memória, perda cognitiva e dependência.
Apesar da exclusão do canabidiol da
lista de substâncias proibidas no Brasil, o processo para importar
produtos à base do composto em associação a outras substâncias derivadas
da maconha permanece o mesmo e exige autorização excepcional. Mas, de
acordo com o diretor-presidente interino da Anvisa, Jaime Oliveira, o
procedimento deve ser revisto e simplificado em um prazo de até 40 dias.
“Essa reclassificação não muda nada,
porque os produtos que são trazidos hoje e importados não contêm apenas o
canabidiol, contêm outros canabinoides também, entre eles, o THC, que
continua sendo um produto proibido porque gera efeitos psicotrópicos”,
disse.
Efeitos — Estudos
consistentes têm demonstrado o potencial da substância em diminuir a
frequência de crises convulsivas entre pacientes com doenças
neurológicas graves que não respondem ao tratamento convencional. Hoje,
no Brasil, 600 000 crianças são portadoras de epilepsia grave,
refratária aos anticonvulsivantes tradicionais. Cerca de 400 famílias
usam o canabidiol. Outras pesquisas apontam que a substância também pode
ajudar pessoas com doenças como Parkinson, esquizofrenia, insônia e
ansiedade.
Nos Estados Unidos, o composto é
liberado em 21 estados, como suplemento alimentar. Sob a forma de pasta,
cristais, spray ou gotas, o canabidiol é vendido em farmácias de
manipulação ou diretamente com fabricantes. São os próprios produtores
que controlam a qualidade de seus produtos. Todos, porém, têm de seguir a
regra de não ultrapassar a quantidade de 0,6% de THC nos produtos com
canabidiol, de modo a não oferecer riscos ao paciente.
A liberação do canabidiol é uma
reivindicação de familiares de crianças e adolescentes que têm crises
repetidas de convulsão. Enquanto a substância era proibida pela Anvisa,
aqueles que desejavam importar medicamentos contendo o composto
precisavam fazer um pedido especial no órgão, desde que munidos de
receita médica. No mês passado, o Conselho Federal de Medicina já havia
autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de
canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia
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