A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)
aprovou nesta terça-feira (20/10) o projeto que faz alterações no
Planserv, em meio a protestos de representantes de servidores presentes
no local. Foram 59 deputados presentes e 4 ausentes. Todos da oposição
votaram contra. O projeto foi aprovado com emendas que ainda permitem
que agregados atuais fiquem no plano até os 35 anos, mas com custo igual
ao do titular, e outra que permite que servidores ingressem no plano
mesmo após cinco anos, mediante acréscimo de contribuição corresponde à
faixa etária no momento da adesão. Mesmo com as mudanças, todos da
oposição votaram contra o projeto. Segundo o governo, o objetivo da
mudança é readequar o Planserv, corrigindo distorções na tabela ao criar
um “plano solidário”, com contribuição proporcional à faixa salarial.
No modelo atual, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge
servidores que recebem até R$ 10.250. Com aprovação do projeto, esse
teto passa a ser R$ 22.250 ou mais. Com o projeto, será possível incluir
agregados para titulares pensionistas. Dos titulares do plano, 56%
recebem até R$ 3.750, faixa que não terá reajuste. O governo estima que o
reajuste será de até 10% para 31% dos beneficiários. A contribuição de
cônjuges terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da
contribuição do titular. O Plano Especial, opcional para o servidor, vai
passar de R$ 45 para R$ 65. (Correio)
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